Num sábado de muita chuva no Rio de Janeiro, a Organização Surfe do Brasil realizou o primeiro atendimento jurídico na manhã do dia 28 de maio, em sua sede. O serviço será prestado a cada 15 dias aos pais dos alunos matriculados no Clube O’ SURFE.

A advogada Vanessa Siqueira, representante do escritório WRAA – Werner & Rebibout Advogados Associados – esteve presente para esclarecer dúvidas dos interessados como a do pedreiro Emerson Santos, que não sabe o que fazer para exigir pensão alimentícia da sua filha, grávida do seu primeiro neto.

“O atendimento é mesmo uma beleza, eu não sabia que a minha filha já poderia exigir pensão ainda grávida e estou satisfeito com o atendimento. Já vou logo tomar as providências necessárias para resolver esse problema”, disse Emerson.

De acordo com a Drª. Vanessa muitas pessoas não conseguem resolver questões simples com a justiça por falta de conhecimento das leis, além da dificuldade de acesso a advogados. “No caso do nosso primeiro assistido, foi recomendado que ele ou sua filha exigisse do pai da criança pensão de alimentos gravídicos. Essas e outras dúvidas são bastante comuns na sociedade. O desconhecimento da lei é muito grande e então sentimos a necessidade de ir a quem precisa para informar e orientar”, afirmou Vanessa.

O serviço de atendimento jurídico continuará no sábado 10 de junho para os pais dos alunos matriculados ou para quem desejar matricular o seu filho no Clube O’Surfe que fica na rua Almirante Heleno Nunes, 203, Recreio.

Os assistidos irão saber como resolver da forma mais rápida problemas como pensão alimentícia, divórcio, guarda, demissão por justa causa ou imotivada, como tirar segundas vias de documentos perdidos ou extraviados, tais como certidões, Carteira de Trabalho, RG, CPF, etc, como e a quem reclamar sobre irregularidades nas contas de luz, gás, telefone, o que fazer contra quem vendeu "gato por lebre", cartão de crédito, empréstimos a juros exorbitantes, inadimplência, etc.

Outras informações a respeito podem ser obtidas no Clube O' SURFE e na WRAA.

ORGANIZAÇÃO SURFE DO BRASIL - Clube O' SURFE
Rua Almirante Heleno Nunes, 203 Recreio
Tel : 2490-6412 (Falar com Patricia Lelot)
Blog : www.osurfebrasil.blogspot.com
WRAA Werner & Rebobout Advogados Associados
Site : www.wraa.com.br

Durante discurso na cerimonia de posse no Clube de Engenharia, Emanuel Cancella destaca a luta do Sindipetro-Rj em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados.” Verdadeira injustiça com quem fez tanto pela empresa e pelo país. Assevera Cancella em defesa dos aposentados.

Francisco Soriano e esposa Sra. Ivone prestigiando a cerimonia de posse para o triênio 2011 – 2014.

Pessoal do Grupo Musical do SindiPetro A Voz da Luta : Angélica, Leão ( José L Filho) e Francisco de Assis no coquetel em comemoração a vitória da nova diretoria colegiada do Sindipetro-RJ.

Frei David Santos OFM

O grande sonho da sociedade brasileira é a igualdade entre seus membros. Este sonho está fortemente expresso em vários artigos das Constituições de 1988, muito bem explicados pelo Procurador da República, Dr Daniel Sarmento, da página 63 a 114, do livro “Ações Afirmativas: a questão das cotas”.

Os judeus viveram sete anos em regime de discriminação e trabalhos forçados. Foram tratados desumanamente. Recentemente, conseguiram convencer a sociedade alemã de que aquela escravidão foi um atentado à Ética. Conseguiram implantar Ações Afirmativas que compensaram e compensam com indenizações, até hoje, a todos os descendentes de judeus, vítimas dos sete anos de trabalhos forçados. Mais de 4 bilhões de dólares são destinados anualmente para este fim. O povo afrodescendente viveu no Brasil, aproximadamente, 350 anos de escravidão e trabalhos forçados. Para nós, brasileiros, aquela escravidão foi ou não um atentado à Ética? Por termos convicção de que foi um atentado e, por sabermos da grande população afrodescendente que possuímos (51% IBGE-2010), a sociedade brasileira, sabiamente, está optando por políticas de inclusão/cotas, como forma de indenização.

AÇÕES AFIRMATIVAS: OPÇÃO PARA O BRASIL?

O Brasil já adota as Políticas de Ações Afirmativas em vários setores. A Constituição cidadã determinou este caminho para alguns seguimentos e abriu portas para todos os demais seguimentos de excluídos, pelo sistema social brasileiro. Toda sociedade, até então, a tem acolhido com grande simpatia e sem polêmica. Constatamos que os Partidos Políticos discriminavam as mulheres: criamos cotas de 30% para as mulheres. Em 1992, antes das cotas, havia 176 mulheres prefeitas e, após a implantação das cotas, em 1996, pulamos para mais de 300 mulheres prefeitas. Tínhamos aproximadamente 1700 mulheres vereadoras e, após as cotas, subimos para mais de 5.000 mulheres vereadoras! Os dados das últimas eleições devem ser ainda mais animadores! As Empresas, por livre iniciativa não se interessavam em empregar portadores de deficiências: implantamos uma lei e esta injustiça está sendo corrigida. O salário do trabalhador brasileiro é injusto: criamos a lei do vale transporte, vale refeição, vale cesta básica, etc. O trabalhador tem a compensação de não ser obrigado a tirar do seu salário estes gastos. Tudo isto visa compensar aqueles grupos de pessoas, por perdas que a sociedade entende que sofreram ou sofrem. Nisto consiste a proposta das várias leis de Ações Afirmativas aplicadas em várias partes do mundo. No Brasil, estas Ações Afirmativas foram introduzidas, sem se usar este nome e, quase não foram percebidas pelo povo. Por que, agora, um setor da elite está criando polêmica? Porque agora estamos mexendo com privilégios de alguns das classes médios e altos.

Segundo pesquisa do IPEA-2001, todas as Políticas Públicas implantadas no Brasil, desde 1929 até aquele ano, não conseguiram resolver a questão da diversidade étnica no acesso à educação. A diferença de anos de estudos dos afrodescendentes permanece a mesma, desde 1929 comparativamente aos eurodescendentes do Brasil. Nunca as classes política, intelectual e empresarial tiveram coragem suficiente para atacar a raiz deste problema, gerado pelos mais de 350 anos de escravidão. Pela primeira vez na história do Brasil, o Poder Público resolveu ouvir o apelo dos grupos organizados e começou a atacar a raiz do problema.

Nos anos 90 as multinacionais Motorola do Brasil SA, Jonhson & Jonhson, Levi Strauss do Brasil Ltda., etc., tentaram criar um programa de diversidade étnica para a contratação de empregados, nas filiais brasileiras. Encontraram dois obstáculos: a oposição dos executivos retrógrados do Brasil e, a falta de pessoas afrodescendentes e índiodescendentes preparadas pelas Universidades Públicas brasileiras. A mesma reclamação pode ser repetida dentro das grandes indústrias, hoje. Muitas pessoas, inclusive bons professores, intelectuais de esquerda, têm uma visão ingênua quando o assunto é garantir oportunidades iguais para os diversos grupos étnicos nas universidades.

A Ação Afirmativa chamada de cotas é a solução mais eficiente? Esta é uma boa pergunta... Desafiamos a academia, os políticos, etc., a apresentarem outros instrumentos com comprovada eficácia implantado em nossa sociedade e, seríamos imediatamente contra o sistema de cotas.

MERITOCRACIA X CAPACIDADE

A meritocracia é uma das formas de corrupção disfarçada que setores da sociedade brasileira usam, para desviar o dinheiro público para “si” Como? Se colocarmos duas pessoas para disputar uma corrida e, para uma damos acesso aos melhores treinadores, boa alimentação, equipamento técnico e deixamos a outra abandonada à própria sorte, quem vai ser a vencedora? Assim é a Universidade Pública: ela sabe que um setor foi privilegiado no acesso ao acúmulo de saber. As Universidades partem de uma falsa igualdade e têm a coragem de dizer, que os que entram, o fazem por mérito, pois prestaram o mesmo vestibular. Deveríamos ter vergonha em permitir a continuação deste falso e injusto sistema de mérito. Qual é a solução? É corrigir rapidamente este erro de interpretação. O vestibular deve medir capacidade e não acúmulo de saber acadêmico e, o Estado, deve investir com coragem, na melhoria do ensino público fundamental e médio. Como consertar o estrago realizado com os que já saíram do Ensino Médio? A Ação Afirmativa, adotada por mais de 30 países e, agora pelo Brasil em mais de 160 Instituições Superiores de Ensino é a única experiência de sucesso comprovado, em curso no mundo. Ela deve ser adotada apenas pelo período necessário para a correção das conseqüências dos erros do passado. A cota para afrodescendentes e alunos da rede pública é ética, honesta e justa e beneficiará também os índiodescendentes, que estão na rede pública de ensino. Ela ataca um erro já cometido e, desperta a sociedade para não permitir que este erro se perpetue. Só isto! É o Brasil corrigindo, com ética, uma história de injustiça!

AÇÕES AFIRMATIVAS: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Há pessoas argumentando que esta forma de Ação Afirmativa vai colocar na Universidade alunos incapazes. Esta afirmação corre o risco de ser uma perversidade ou, desconhecimento da realidade. Vamos refletir a partir de uma experiência bem perto de nós: a Puc - Rio, desde 1993, acolheu uma parceria com a Educafro, para conceder bolsas de estudo à pessoas pobres, acompanhadas e apresentadas pelos trabalhos da Pastoral do Negro. Naquele primeiro ano foram concedidas 4 bolsas. As condições básicas apresentadas pela PUC foram: estar ligado a um trabalho comunitário e passar no vestibular da entidade. Só dois públicos prestam o vestibular da PUC: os ricos que podem pagar e, os pobres que estão ligados aos trabalhos comunitários; logo, a disputa candidato/vaga é pequena e, muitos, mesmo vindo da rede pública, passam. Hoje, 18 anos depois, só através da Entidade EDUCAFRO a PUC Rio já concedeu bolsas de estudo para mais de 1200 pessoas!!! A média acadêmica destes alunos bolsistas é superior à média dos pagantes! Como se explica isto? Fácil: os alunos, mesmo vindo da rede pública e, sendo 90% afrodescendentes recebendo uma oportunidade, provam que têm capacidade. É, justamente isto, o que falta para os pobres e afrodescendentes nas Universidades Públicas: terem oportunidades para provar que são capazes.

As famosas “notas de corte,” adotadas pelo vestibular da USP e outras Universidades no Brasil, é mais um instrumento para afastar os pobres, (vítimas do ensino público), das Universidades Públicas. Segundo um Doutor da USP, se todos os Doutores daquela excelente Universidade fossem submetidos ao último vestibular da Instituição, 80% ficariam reprovados. Com isto, ele quis provar que o atual método para dizer quem pode e quem não pode entrar nas Universidades Públicas está totalmente equivocado. O conteúdo dos vestibulares públicos corre o perigo de ser conteúdo descartável. Passa a ser uma excelente ferramenta, para eliminar os pobres e afrodescendentes, que não tiveram acesso a conteúdos complexos e cheios de “macetes”, ministrados nos cursinhos caros, mas têm capacidade, que não é medida pelos vestibulares. Quem ganha com isto? O Brasil, com certeza, está jogando no lixo talentos, unicamente por serem pobres e afrodescendentes. Não queremos ser coniventes com este erro e por isto escrevemos este artigo com o objetivo de chamar a atenção do mundo jurídico com argumentações sociais e partilhando a informação de que já temos mais de 30 livros abordando este tema juridicamente. O mais novo livro acaba de ser lançado: “AÇÕES AFIRMATIVAS: A QUESTÃO DAS COTAS”, escrito por 20 diferentes autores renomados, do mundo jurídico, entre eles os doutores Fábio Conder Comparato, Hédio Silva Junior, Procurador da República, Daniel Sarmento, etc.. Foi lançado pela Editora Impetus, em 2011. É uma oportunidade para os juristas se atualizarem. As ações estão chegando às suas mesas e partilhamos/indicamos ferramentas, que os ajudam a praticarem a justiça. Não podem preferir dar despachos a partir de seus preconceitos ou senso comum. Quando estive despachando com o ministro Direito em 2008 ele me disse que estava lendo muito para dar seu voto, diante do tema das células tronco, que era um assunto novo na vida dele. Acho que esta deve ser a postura de todos os juízes diante de temas novos. Infelizmente esta não é a prática... . Como diz o ditado popular: “Para canções novas é fundamental ouvido novo...” Conclamamos a todos os Juízes a abrirem seus corações para este tema. Ouvir estes clamores e atacar este câncer que se chama “sistema de acesso às Universidades Públicas” é tarefa de todos os que amam o Brasil.. É um sistema injusto e viciado. Os Juízes que se orientam pela Ética irão se debruçar neste tema com dedicação e em seguida terão coragem de “colocar o dedo nesta ferida” e não deixarão passar seus votos sem mexer neste sistema, gerador de tantos males para a construção da verdadeira sociedade pluri-étnica brasileira que tanto amamos.

Frei David Santos OFM


Diretor Executivo da Educafro
freidavid@franciscanos.org.br

A noite de quinta (19) em Niterói reservou um lançamento empolgante para as animações da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Os seis filmes de desenho animado arrancaram risos e animaram o público de mais de 200 estudantes, na maioria, pré-vestibulandos, que lotaram o auditório do Instituto de Química da UFF. A atividade organizada pelos pré-vestibulares populares Reação, do Morro do Estado e do DCE-UFF foi uma excelente estréia para esses novos instrumentos de mobilização da campanha que prometem sensibilizar mais apoiadores para a luta contra os leilões do petróleo.

A saudação inicial ficou a cargo dos coordenadores dos prés, que falaram das dificuldades enfrentadas pelos projetos, do modelo excludente de universidade representado pelo vestibular e da importância de atividades como esta da campanha para a formação da garotada. Além de criticarem a falta de apoio do poder público, destacaram os altos índices de aprovação com vários ex-alunos hoje estudando na UFF, UFRJ e UERJ. O Diretório Central dos Estudantes da UFF, um dos organizadores do evento, também fez uma fala enfatizando a necessidade do envolvimento dos estudantes na campanha e na luta pelo desenvolvimento de energias limpas. Em seguida, o economista e diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, junto com Henrique Kopke, diretor das animações, apresentou a proposta de usar o recurso do desenho animado para fortalecer a campanha pelo controle popular sobre o nosso petróleo.

O Marcelão do Movimento dos Trabalhadores Desempregados fechou o debate chamando os estudantes a participarem das mobilizações sociais e a se engajarem na campanha do petróleo: “Todo mundo precisa colocar na sua agenda o dia 12 de setembro. Essa é a data que o governo anunciou para a realização de mais uma rodada de leilões que vão privatizar o nosso petróleo. Nós temos que ir para a rua defender nossos recursos naturais e exigir que eles estejam a serviço do povo brasileiro.”

No final, ainda foram sorteados DVDs e camisetas da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Em breve, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro divulgará as próximas exibições das animações e a forma de distribuição desses materiais.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Deputada Federal Jandira Feghali

Historicamente, a mulher foi vítima da dominação masculina. Impedida de estudar, votar ou participar ativamente das decisões mundiais, viveu apagada por muitos séculos. Os tempos evoluíram, mas os resquícios do nosso passado, imperado pelo machismo, ainda estão presentes na nossa sociedade.

A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos.  Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha, relatada por mim na Câmara dos Deputados, foi criada para coibir e punir – definitivamente - a violência doméstica contra a mulher. O nome é uma homenagem à biofarmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de homicídio. Numa delas, o resultado foi a perda dos movimentos de seus membros inferiores. 

             
Para que essa lei contemplasse nossas diferenças regionais, viajei por todas as regiões do Brasil e colhi dados de especialistas, militantes e vítimas da violência doméstica. Constatei que a agressão contra mulher ultrapassa os limites das agressões físicas. Sequestro de bens e dominação psicológica podem gerar traumas insuperáveis, tanto à mulher quanto aos seus filhos. Lutei para que esse tipo de violência deixasse de ser considerado como crime de menor potencial ofensivo. O fruto desse trabalho minucioso foi a promulgação, em 7 de agosto de 2006, de uma lei inovadora e abrangente em defesa da integridade física, material e psicológica das brasileiras.

             
Em quase cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha já salvou muitas vidas. Por meio de medidas protetivas às mulheres em situação de risco, os agressores considerados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular. Internacionalmente, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (ONU Mulher) como uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

            
Infelizmente, nem a aprovação dos brasileiros, tampouco o reconhecimento mundial resultam suficientes para assegurar o efetivo cumprimento da lei. Como fruto da herança patriarcal em nosso país, muitas autoridades vêm se recusando a aplicá-la. São magistrados que interpretam incorretamente a lei; policiais que não cumprem as medidas protetivas adequadas, assistentes que deixam de prestar o apoio psicológico necessário, seja por falta de conhecimento ou de recursos financeiros.

             
Para que uma lei tão importante como essa seja realmente cumprida, o poder público deve atuar em harmonia. Não basta apenas existir, ela precisa ser corretamente aplicada em todos os cantos do país. Esse é um fator determinante na sobrevivência de milhares de mulheres brasileiras, em sua grande maioria mães e chefes de família.

           
Com o objetivo de sensibilizar as autoridades e mobilizar a sociedade em defesa das mulheres, decidimos iniciar uma campanha nacional para exigir o cumprimento da Lei Maria da Penha. Desde que assumi o quinto mandato na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado – com o indispensável apoio da bancada feminina no Congresso - para estabelecer parcerias e consolidar o apoio das mulheres que ocupam posição de comando ou liderança em todo país para fortalecer a luta e eliminar qualquer forma de desrespeito à lei.

             
O “Roteiro Feminino do Poder”, como vem sendo chamado esse trabalho, é uma ampla campanha de mobilização social que pretende agregar o apoio de personalidades femininas de todas as áreas como magistradas, artistas, lideranças e autoridades políticas, como a própria presidente Dilma Rousseff.  A caravana foi iniciada no Rio de Janeiro por meio de um encontro realizado na OAB Mulher e depois de uma visita à delegada Martha Rocha - primeira mulher a chefiar a polícia civil do Estado do Rio e ex-coordenadora das DEAMs. Essa semana(14/04/2011 ), em Brasília, participamos da primeira reunião que marcou a continuidade da caravana. A Ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes, nos recebeu em audiência e manifestou apoio e interesse em acompanhar a Bancada Feminina durante as futuras visitas.  Os próximos encontros previstos são com as ministras Hellen Gracie e Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

             
Depois de Brasília, pretendemos prosseguir com visitas e reuniões por todas as regiões brasileiras, sensibilizando prefeitos, governadores, magistrados e representantes dos movimentos sociais para vencermos a indiferença machista que responde pelo descumprimento da lei.  Por um país menos violento e mais respeitoso com suas mulheres, fica aqui o nosso apelo: Lei Maria da Penha - cumpra-se!

 Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ e relatora da Lei Maria da Penha.

Terminou por volta das 14h desse sábado (30 de abril), a apuração das eleições para a direção do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. A vitória da chapa 1 - Independência, Unidade e Luta, com 1.296 votos, mostrou o apoio da categoria à atual gestão do sindicato. A chapa 2 - Uma nova direção, pela unidade nacional - teve 1.087. Nulos e brancos foram 32, de um total de 2.415 votantes.

O início da apuração foi bem tenso. A oposição exigia a impugnação de duas urnas de aposentados, do Rio e de Angra. Na primeira, alegaram que ao prestar o serviço de realização do imposto de renda para a categoria, na sede do sindicato, durante a votação estavam “comprando” votos. A atual gestão questionou essa tese lembrando que esse é um trabalho já realizado no ano passado e que não recebeu nenhuma crítica antes. Inclusive, quem marcou a data da eleição, coincidente com a última semana de declaração do imposto de renda foi a oposição, maioria na comissão eleitoral.

Na de Angra, acusaram o sindicato de estar carregando os eleitores para votar no carro do sindicato, utilizando-se da máquina em benefício de um único grupo. Os petroleiros da Costa Verde integrantes da chapa 1 explicaram que quando uma cadeirante foi votar ela não tinha como ter acesso ao local de votação, daí pegaram o carro apenas para subir com ela. De qualquer forma, o voto dela estava em separado, então não havia justificativa para impugnar uma urna inteira.

Os aposentados têm extrema rejeição à Federação Única dos Petroleiros apoiadora da oposição. A chapa 1 denunciava que a impugnação dessas urnas seriam um golpe, que praticamente retiraria os aposentados do pleito. Parecia que as eleições acabariam numa confusão generalizada ou numa incerta e demorada batalha judicial. Por volta das 3h da madrugada de sexta para sábado, porém, chegou-se a um consenso, deixando apenas a urna de Angra em separado para uma avaliação posterior. Finalmente, então, iniciaram os trabalhos de contagem dos votos. A partir daí, a apuração seguiu tranquilamente, embora com muita lentidão.

A posse da chapa 1 para o triênio 2011-2014 acontece em julho. Nessa segunda-feira, disponibilizaremos aqui na página da Agência Petroleira de Notícias o resultado completo das eleições do Sindipetro-RJ por local de votação.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

Foto: Thaisa ARaújo

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi homenageado, nesta quinta-feira (12/05), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a Medalha Tiradentes. A comenda foi uma iniciativa do secretário de Estado de Agricultura e deputado licenciado, Christino Áureo. “O Banco do Brasil é o nosso agente financiador na área de crédito do setor rural. Nas chuvas que atingiram a Região Serrana, em janeiro, foi quem mais ajudou o estado. Cerca de 75% dos créditos para a recuperação da região veio do banco, e com ajuda do Bendine”, disse o secretário.

A sessão foi aberta pelo deputado Alessandro Calazans (PMN). Bendine está à frente do banco desde 2009, quando substituiu Antônio Francisco de Lima Neto. Nascido em Paraguaçu Paulista (SP), é funcionário de carreira do BB, tendo começado como estagiário, em 1978, numa agência da sua cidade natal. Formado em administração de empresas, foi gerente em Piracicaba (SP), assessor na Superintendência II de São Paulo, gerente-executivo da Diretoria de Varejo, secretário-executivo do Conselho Diretor e vice-presidente do setor de Varejo.

“Essa medalha me deixa muito orgulhoso. O banco está ligado ao Estado do Rio. Afinal, tudo começou aqui há 202 anos. É uma homenagem singela e importante, e que se estende aos 110 mil funcionários da instituição”, relatou Bendine.

(texto de Marcus Alencar)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

(21) 2588-1627  / 2588-1404

(21) 8681-0303

Belos trabalhos, pais orgulhosos e torcida animada. Depois de mais de dois meses de suspense, foram revelados os vencedores do Concurso de Texto e Imagem da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Numa cerimônia cheia de emoção, o Sindipetro-RJ promoveu a entrega dos computadores, máquinas fotográficas digitais e dezenas de vale-livros para 33 estudantes da educação básica, 7 universitários, 23 professores e 9 escolas. Na noite da última sexta (25), mais de 800 pessoas lotaram as dependências do histórico auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O lançamento do livro “Petróleo, para que e para quem? O futuro do Brasil em nossas mãos” com os melhores trabalhos do concurso foi além das expectativas dos organizadores. Na plateia, caravanas de Rio das Ostras, Nova Friburgo, Itaperuna, Duque de Caxias, Itatiaia, Nilópolis, Magé, Japeri, Mendes, Iguaba Grande, Araruama, São Pedro da Aldeia, Santo Antônio de Pádua, Volta Redonda, São João de Meriti, Niterói e da própria cidade do Rio de Janeiro. Cada criança que subia ao palco trazia consigo pais e professores transbordantes de alegria. Veja abaixo a lista completa dos premiados, da educação infantil até os universitários.

A garotada puxava gritos animados e quando uma colega da escola era chamado a turma toda ia ao delírio. “Queremos ver essa energia da juventude na rua em defesa do nosso petróleo. O concurso conseguiu envolver crianças, jovens, pais, professores e famílias inteiras. O debate sobre a apropriação popular do petróleo tem que ser feito dentro de cada lar. Nós do Sindipetro-RJ apostamos na mobilização social para barrar os leilões do petróleo já anunciados pelo ministro Lobão” – conclama Francisco Soriano, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro.

Além da coletânea com os trabalhos premiados, também foram distribuídos os dois livretos de literatura de cordel sobre o petróleo e a revista  com a retrospectiva das atividades realizadas pela campanha em 2010. Com a abertura da Orquestra de Cordas dos Meninos da Grota do Surucucu, a atividade na ABI ainda contou com a apresentação de uma peça do Teatro das Mentirinhas e do grupo musical A Voz da Luta, do Sindipetro-RJ.

A professora de artes Peter Jean Cohen, do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, destacou a importância da iniciativa, em especial, para localidades rurais, como Japeri, município de menor IDH do Estado do Rio de Janeiro.

- Cada vez que o trabalho de nossos alunos rompe as barreiras de sua comunidade é maravilhoso! Levar o laptop para casa significa para essas crianças muito mais que um sonho distante realizado é ter como pessoa um lugar de visibilidade na sociedade excludente em que vivemos – explica a professora Cohen, que ainda ressaltou a importância de reconhecer o trabalho dos mestres: “ Valorizar o trabalho de bastidores do professor como orientador e da direção como peça chave que move toda ação da escola foi algo inusitado e valeu como estímulo. Estamos todos gratos pela oportunidade de mostrar que a escola é e continua sendo um espaço de dialógo e reflexão, onde o sonho que se sonha junto é realidade.

Lista de Premiados:

- Educação Básica - Modalidade imagem

Categoria de educação infantil
1º Lugar = Caique Mendonça Ourofino
        Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro
        Rio das Ostras
2º Lugar = Ynian Benvinuti Leal
        Escola Municipal São Pedro da Serra
        Nova Friburgo
3º Lugar= Agnys Santos Clem
        Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro
        Rio das Ostras

Categoria 1º, 2º, 3º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Miguel Maciel Mozer
         Escola Municipal São Pedro da Serra
         Nova Friburgo
2º Lugar = Giovana Tavares Alves
         Centro Universitário São José de Itaperuna
         Itaperuna
3º Lugar= Nadine Elliot de Paula Pinto
         Escola Municipal São Pedro da Serra
         Nova Friburgo

Categoria 4º e 5º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Yago  Lorran  de Albuquerque
         Escola Municipal Lions
         Duque de Caxias
2º Lugar = Mariana Costa dos Santos
         Colégio Central       
         Itaperuna
3º Lugar= Camila Oliveira Cortat
        Cooperativa Educacional de Itatiaia
        Itatiaia 

Categoria 6º e 7º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Marina Victoria da Rocha Soares Sanna
        Colégio Estadual Antonio Figueira de Almeida
        Nilópolis
2º Lugar = Henrique Schayder Alves
        Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto
        Magé
3º Lugar= Thainá Boechat Fraga
        Cooperativa Educacional de Itatiaia
        Itatiaia

Categoria 8º e 9º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Karen da Silva Ávila
         Colégio Estadual Almirante Tamandaré
         Japeri
2º Lugar = Lucas Gabriel Ribeiro da Silva
        Escola Municipal Mario Piragibe
        Rio de Janeiro
3º Lugar= Maiara da Silva Canil
         Colégio Municipal Professor Marcello Drable
         Barra Mansa

Categoria Ensino Médio
1º Lugar = Juliana de Oliveira Magalhães
          Colégio Estadual Almirante Tamandaré
          Japeri
2º Lugar = Thiago Quintanilha da Silva
          CIEP 262 - Curvelina Dias Curvello
          São Pedro da Aldeia
3º Lugar= Lucas Chaves Vianna
          Colégio Estadual Dr.João Maia
          Resende

- Educação Básica - Modalidade texto

Categoria 1º, 2º, 3º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Leonardo Mendes Satler
         Centro Universitário São José de Itaperuna
         Itaperuna
2º Lugar = Laura Soares Lopes
         Centro Universitário São José de Itaperuna
         Itaperuna
3º Lugar= Rebeka Rocha Nogueira
         Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro
         Rio das Ostras

Categoria 4º e 5º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Alice Adnet Moura da Silva
         Escola Municipal São Pedro da Serra
         Nova Friburgo
2º Lugar = Lorrana Moreira da Silva
         Escola Municipal Lions      
         Duque de Caxias
3º Lugar= Maria Gabriela Ferreira Carneiro
         Escola Municipal São Pedro da Serra
         Nova Friburgo

Categoria 6º e 7º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Ana Clara Leôncio Nunes
         Escola Estadual Jayme Siciliano
         Mendes
2º Lugar = Fabiana Gomes B. Baumann
         Cooperativa Educacional de Itatiaia
         Itatiaia
3º Lugar= Maria Larissa Galdêncio
         Colégio Cenecista Iguaba
         Iguaba Grande

Categoria 8º e 9º anos do Ensino Fundamental
1º Lugar = Sueli Franco de Andrade
         CIEP 384 – Gonçalves Dias
         Araruama
2º Lugar = Alexsane Ketherim de O. Santos
        Escola Municipal Wandir de Carvalho
        Volta Redonda
3º Lugar= Staelanny Souza de Oliveira
        CIEP – 262 – Curvelino Dias Curvelo
        São Pedro da Aldeia

Categoria Ensino Médio
1º Lugar = Janine Miranda Marques
         Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida
         Santo Antônio de Pádua
2º Lugar = Heverson de Souza Menezes
        Colégio Estadual Professora Francisca Jeremias
        São João de Mereti
3º Lugar= Cristina Marcia de Almeida Ramos Chagas
        Colégio Estadual Ambaí
        Nova Iguaçu

Universitários:

- Categoria Texto Acadêmico

1º Lugar = Tadeu Alencar de Azevedo  Sant’ana Lemos   -  UFRJ - História
2º Lugar = Tádzio Peters Coelho   -   UERJ – Mestrado em Ciências Sociais
3º Lugar= Não houve

- Categoria Texto Literário

1º Lugar = Áurea Souza de Oliveira – UERJ - Pedagogia
2º Lugar = Jessica Gonçalvez Fonte – UFRRJ - Geografia
3º Lugar=  Não houve

- Categoria Artes Plásticas, desenhos e fotografias

1º Lugar = Magda Antonello  - UFF – Medicina Veterinária
2º Lugar = Isla Antonello Terrana de Melo Bezerra Brito  - UFF – Direito
3º Lugar=  João Guilherme Lima de Almeida – UFF – Engenharia Metalúrgica

Professores premiados:
• -Lúcia Helena Pinto Leite - Centro Universitário São José de Itaperuna
• -Glaucia Gomes de Azevedo- CIEP 262 - Curvelina Dias Curvello – São Pedro da Aldeia
• -Rachel Guimarães Palmeirina – CIEP 384 Gonçalves Dias – Araruama
• -Ladymary da Costa Ramos - Colégio Cenecista Iguaba
• -Helvécio Teixeira Rios- Colégio Central- Itaperuna
• -Aderine Moutinho de Paula - Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto- Magé
• -Peter Jean Cohen - Colégio Estadual Almirante Tamandaré- Japeri e Colégio Estadual Antonio Figueira de Almeida- Nilópolis
• -Renata Gomes Vargas- Colégio Estadual Ambaí / Nova Iguaçu
• -Wolney de Jesus Jardim - Colégio Estadual Dr.João Maia/ Resende
• -Georgia e Moura Barbosa - Colégio Estadual Prof. Francisca Jeremias da Silveira Menezes/ São João de Mereti
• -Jocilaine Pereira Curso- Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida/ Santo Antônio de Pádua
• -Vanessa de Ávila- Colégio Municipal Professor Marcello Drable/ Barra Mansa
• -Maria Rosa Candida Porto e Andreia- Cooperativa Educacional de Itatiaia
• -Ivete Rodrigues Siqueira - Escola Estadual Jayme Siciliano/ Mendes
• -Elziane Cortez Botelho - Escola municipal Lions/ Duque de Caxias
• -Imaculada Conceição Manhães Marins - Escola Municipal Mario Piragibe
• -Maria Cristina ,Livia e Tais - Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro/Rio das Ostras
• -Deide Lúcia Mozer e Greidi - Escola Municipal São Pedro da Serra/ Nova Friburgo
• - Marcos Aurélio Ramalho Gandra /   Escola Municipal Wandir de Carvalho/ Volta RedondaMarcos

Representantes das  escolas premiadas:
• Diretora Quesia Coutinho – Centro Universitário São José de Itaperuna
• Diretora   Sheila Maria da Silva castro – CIEP384 Gonçalves Dias – Araruama
• Diretora  Alcideia Dutra Petalia – Colégio Estadual Tamandaré – Japeri
• Diretora: Fatima Martins de Souiza Naame – Nilópolis – Colégio Estadual Antonio Figueira de Almeida – Nilópolis
• Coordenadora Pedagógica : Maria Eli Silveira Leite Cler – Colégio Estadual Rui Guimaraes de Almeida- santo Antônio de Pádua
• Diretora: Isolete Machado Rodrigues Anibolete- Escola Estadual Jayme Siciliano- Mendes
• Diretora : Gleice Sanches Bastos – Escola Municipal Lions – Suque de Caxias
• Diretora: Maryzangêla cardim de Siqueira Borges Teixeira – Escola Municipal Prefeito Paulo Pinheiro- Rio das ostras
• Diretora : Greidi de Carvalho Frez Boy – Escola Municipal São Pedro da Serra/Nova Friburgo

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

O sucesso da campanha Justiça Solidária, lançada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em parceria com a Cruz Vermelha, na ultima terça-feira (18/1), não para.

Em menos de três dias, foi arrecadada duas toneladas de donativos destinados à população atingida pelas enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro, que causaram mais de 746 mortes e milhares de desalojados e desabrigados.

De acordo com Sérgio Mendes, do setor administrativo do Fórum Ruy Barbosa, a movimentação ė intensa, e os donativos não param de chegar. "Este é um momento de comoção social de toda a sociedade e nós, do Tribunal de Justiça, estamos dando a nossa parcela de colaboração. São inúmeras pessoas que perderam tudo", reiterou, lembrando ainda, que todas as sextas-feiras o setor de transportes do TJBA enviará o material arrecadado para o núcleo da Cruz Vermelha na Bahia, responsável pelo destinação e distribuição das doações às cidades de Teresópolis, Petrópolis, Itaipava e São José do Vale do Rio Preto.

Em um ato de extrema solidariedade, o advogado Leonardo Melo mobilizou os colegas do escritório de advocacia em que trabalha, colocando-se à disposição para transportar as doações para o Fórum Ruy Barbosa. "É comovente o trabalho que está sendo feito para minimizar o sofrimento dos desabrigados. Impressionante a corrente de solidariedade que se criou , de alguma forma, para dar um pouco de conforto às pessoas que foram vitimadas e nós Advogados, Magistrados, Servidores e população temos que nos unir em torno desse verdadeiro exercício de cidadania", destacou o advogado.

Donativos prioritários - Em comunicado formalizado nesta sexta-feira (21/1), a Cruz Vermelha orienta que não há mais necessidade de enviar água mineral e roupas para as vítimas das enchentes e dos deslizamentos na Região Serrana. De acordo com a instituição, o que foi enviado através das doações já supre a necessidade de todas as pessoas assistidas. No momento, os itens preferenciais são leite em caixa, leite para recém-nascidos, cesta básica (de preferência, já montada), cloro, travesseiros, material de limpeza (vassouras e rodos) e utensílios domésticos, como pratos, panelas, copos e talheres. A arrecadação de donativos continua por tempo indeterminado. As doações podem ser entregues na recepção da sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB e no Fórum Ruy Barbosa no centro da capital baiana.

Fonte: saopedrodaserra.tur.br
Apoio: Agência Petroleira de Notícias e Revista Juris - Judiciário em REVISTA

Vamos fazer justiça para região que tem dado alegria para a humanidade.

Visitando a região, estaremos contribuindo também através do turismo solidário.
Donos de pousadas oferecem descontos para quem levar doações em alimentos não perecíveis aos desabrigados.

Apesar das fortes chuvas que abalaram a Região Serrana desde o dia 12 de janeiro, as vilas de São Pedro da Serra e Lumiar, dois dos mais importantes destinos turísticos de Nova Friburgo, não registraram nenhuma morte, desabamento ou inundações.

Praticamente todas as suas mais de 60 pousadas e dezenas de lojas e restaurantes estão inteiros, limpos e com acessos liberados.
As duas vilas também mantêm contato com o resto do Estado, já que o trecho da RJ-142 entre Lumiar e a BR-101 (altura de Casimiro de Abreu) não sofreu nenhuma queda de barreira, nem apresenta pontos de risco.

O segundo trecho da estrada, entre Lumiar e a RJ-116 (altura do distrito de Mury), por onde se chega ao centro de Nova Friburgo, ficou interditado até a noite de sexta passada, dia 14, quando máquinas do DER e de cidades vizinhas conseguiram abrir meia pista.

No momento, portanto, todos os acessos asfaltados a Lumiar e São Pedro estão abertos para a passagem de veículos.
Como dependem das subestações de energia e torres de celulares do centro de Nova Friburgo, que foi extremamente castigado pelas tempestades, Lumiar e São Pedro foram forçadas a fazer uma viagem no tempo para a época quando começaram a ser descobertas pelos turistas do Rio e de Niterói: sem luz e sem telefone fixo ou celular por quase uma semana.

No entanto, o fornecimento dos serviços de iluminação e telefonia celular foi restabelecido na madrugada de segunda-feira, dia 17, e a telefonia fixa também funciona.

Durante o apagão, dois geradores movidos a gasolina foram instalados para que os moradores assistissem o Jornal da Record e o Jornal Nacional: um na casa de Naim Pedro, em São Pedro, e outro na Vila Mozer, em Lumiar.

Alimentos, combustível, gelo, velas, fósforos e lanternas eram trazidos por moradores, de carro, da cidade vizinha de Casimiro de Abreu, a 40 km de Lumiar e 44 km de São Pedro. Nesta última, tornou-se hábito entre os moradores ficar na praça para pedir a quem iria a Casimiro para ligar para parentes ou trazer mercadorias. As noites, por conta disso, foram ainda mais bucólicas, como há mais de 25 anos atrás. Os vaga-lumes, ofuscados pela iluminação de rua, voltaram a serem vistos aos milhares. Todos dormiam mais cedo e acordavam logo que os pássaros começavam a cantar.

Os moradores também se reuniram para frentes de obras, como a que abriu acesso ao lugarejo da Bocaina, único ponto isolado de São Pedro pelas chuvas, reunir doações para levar até o centro de Nova Friburgo, ou engajar-se no socorro às vitimas do Centro do Município e distritos vizinhos.

Quem gosta da região, ama a paz e o silêncio e, principalmente, quer ajudar a recuperar Nova Friburgo pode fazer as malas e seguir para Lumiar ou São Pedro. O dinheiro que entrar irá fazer a roda da economia municipal voltar a funcionar, já que outros setores – como a metalurgia e o polo de confecção da cidade, que geram a maior parte dos empregos e da renda local – deverão demorar muito para recuperar suas máquinas e reconquistar clientes.

Turismo neste momento é lazer e é solidariedade. Venha salvar o fim das férias e o que deveria ter sido a alta temporada do verão na serra. E não precisa fazer reserva.

Chegue e escolha a sua pousada. Os restaurantes de São Pedro da Serra e Lumiar também estarão funcionando normalmente durante todo o feriado de São Sebastião. Os moradores de São Pedro da Serra e Lumiar agradecem a sua doação!

Por Mateus Milhomem de Sousa, Juiz de Goiás (colaboração Áureo do Brasil Cunha)

A Constituição de 1988 colocou o controle externo da atividade policial como função institucional do Ministério Público (art. 129, VII).

Tal preceito constitucional abrange uma gama de atribuições afetas ao órgão ministerial, relacionadas à fiscalização da atividade policial, seja ela civil ou militar, estadual ou federal.

A natureza desse mecanismo assenta-se no consagrado sistema de freios e contrapesos (Montesquieu), presente nos estados democráticos de direito e de grande importância prática.

As instituições policiais, ressalvados os relevantes serviços prestados à sociedade, apresentam, como quaisquer outras, suas falhas e imperfeições. Sem deixar de ressaltar os méritos já alcançados, infelizmente, ainda encontramos muitos pontos negativos no mecanismo policial.

Ineficiência e excessos na atuação dos policiais, por exemplo, são uma constante, basta observar os noticiários para se ter idéia do problema.

Além dos constantes procedimentos administrativos instaurados contra policiais, ações penais são propostas diariamente contra estes servidores por prática de crimes em suas atividades.

Desta forma, forçoso admitir que tais distorções podem ser evitadas desde o momento da formação dos agentes, dentro das respectivas academias. Um policial mal formado, necessariamente, não desempenhará a contento sua nobre função.

Existem, paralelamente, relatos de maus tratos praticados contra os próprios alunos dentro das academias: humilhações, tratamentos vexatórios, etc.

O Ministério Público, quando exerce sua missão constitucional de controle externo da atividade das polícias, desempenha papel importantíssimo. Mas, esse controle, acaba sendo essencialmente repressivo, mostrando-se ineficaz muitas vezes.

Assim, de bom alvitre seria que esse controle pudesse ser mais abrangente, para possibilitar o alcance de efeitos preventivos, evitando-se, destarte, futuros transtornos. Crucial seria se a atuação do Ministério Público se desse desde a formação dos policiais, fiscalizando e controlando essa fase do processo, sempre preservando a competência e autonomia de cada órgão.

A presença do Ministério Público desde o início fará com que os novos policiais compreendam melhor como funciona o processo de controle externo, além de inibir a reprodução de práticas ultrapassadas, muitas vezes violentas, sob o argumento de treinamentos.

O artigo 3º, letra “c”, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe que o Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

O Ministério Público, como fiscal da lei, numa expressão generalista, poderia, perfeitamente, estender seu campo de atuação para fazer valer seu poder de controle, também, nos cursos de formação, sem nenhum prejuízo às instituições envolvidas.

A legislação, por sua vez, deveria abranger melhor tais pretensões para se padronizar os mecanismos relacionados ao tema e, ao mesmo tempo, dar a devida e necessária segurança jurídica ao assunto.

O controle preventivo é uma forma de aperfeiçoamento e será capaz de trazer bons resultados com relevantes melhorias nos serviços públicos relacionados à segurança geral.

Defensor Público Geral, Nilson Bruno; Foto: Marcos Rozario

"Sempre podemos fazer mais!"

Pensando assim o Defensor Público Geral do Estado criou a "Força Tarefa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro", para cada vez melhor poder ser a atuação da Instituição nas situações de calamidade, como aquelas causadas pelas chuvas e que tanto afligem a população e cidades da Região Serrana do Estado.

A medida já foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 17, e já está valendo.

O novo Defensor Público Geral, Nilson Bruno, que assumiu em 03 de janeiro, afirma que a força tarefa ajudará no planejamento e nas ações da Defensoria em situações emergenciais: "Valendo-me de experiências anteriores, concluí que a Defensoria Pública deve estar pronta para rapidamente poder agir no enfrentamento de situações semelhantes às que estamos enfrentando neste momento. A força tarefa atuará rapidamente e sempre que necessário, por tempo determinado" explicou.

Já no 1° dia da grave situação da Região Serrana, os Defensores Públicos atuavam em todas as frentes, tanto nos pedidos de alvará para sepultamento quanto na orientação inicial às vítimas e na integração com as demais instituições na Região. Também trabalhando nos finais de semana e com a experiência acumulada (inclusive nos eventos do "Morro do Alemão" e do "Morro do Bumba", dentre outros) foi agora criada a força tarefa, integrada, dentre outras frentes, pelos coordenadores dos Núcleos de Direitos Humanos, Terras e Habitação, Idoso, Consumidor, Programa DNA, Central de Relacionamento com o Cidadão, Serviço de Psicologia e de Serviço Social e a Campanha Institucional “Cidadania Eu Defendo”, além dos coordenadores regionais das áreas afetadas, tudo sob o comando do Defensor Público Geral do Estado.

 ASCOM/Defensoria Pública Geral

http://www.sindipetro.org.br/

Fonte: Agência Petroleira de Notícias / Fotos: José Carlos Moutinho

Emanuel Cancella, Scretário Geral do SINDIPETRO-RJ, discursa em frente à BR Distribuidora

Os dirigentes do Sindipetro-RJ participaram, nesta segunda-feira (17/1), de duas atividades do movimento estudantil: no ato público, no Maracanãzinho, em defesa de 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, bem como na manifestação de rua que teve como bandeira o combate aos leilões do nosso petróleo, entre outras questões.

O ato aconteceu durante os encontros conjuntos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), respectivamente o 13º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) e o 1º Encontro Nacional de Grêmios Estudantes, iniciados no sábado (15/1), com término nesta terça-feira (18/1).

O secretário-geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, avaliou que foi muito importante a participação dos petroleiros nos atos promovidos pelo movimento estudantil.

Com palavras de ordem, faixas e cartazes em defesa do petróleo brasileiro, os estudantes ocuparam as ruas fizeram um ato em frente ao Edifício Sede da BR Distribuidora, no bairro do Maracanã.

Emanuel Cancella avaliou positivamente a participação dos petroleiros nas manifestações. “Nós ficamos muito gratos com as iniciativas dos estudantes, pois eles são o nosso público alvo – estudantes de todo o Brasil. Eles puxaram palavras de ordem, como 'Leilão é privatização', 'O petróleo é nosso, não abrimos mão', entre outras. Então, é muito bom termos essas palavras de ordem unificadas por estudantes de todo o Brasil”.

Cancella destacou, ainda, que “os petroleiros se sentem honrados” por serem convidados tanto pela direção da UNE como pela oposição para participar dos encontros na UFRJ, na Ilha do Fundão, bem como no ato do Maracanãzinho. “Os estudantes são insubstituíveis nessa luta, não podemos abrir mão de ninguém. Iremos conversar também com outras entidades estudantis que, infelizmente, não estão participando por diferenças políticas”, destacou Cancella.

Sobre a proposta dos estudantes de que 50% do Fundo Social do Pré-Sal seja destinado à educação, Cancella disse que o novo marco regulatório definido no governo Lula “avança, é nacionalista e estatizante, pois fortalece a Petrobrás. E a destinação de 50% do Fundo Social para a educação também avalio como um avanço”.

Cancella observou que os petroleiros querem ir além dessas propostas. “Nós não aceitamos que a Petrobrás, no novo marco, fique com apenas 30% do nosso petróleo e os outros 70% vai para o regime de partilha. Então, a nossa luta é que 100% do petróleo seja do povo brasileiro, com Petrobrás 100% pública, a volta do monopólio estatal do petróleo, o fim dos leilões, e a revisão dos que já foram realizados”.

O dirigente do Sindipetro-RJ destacou que o Brasil “não pode se dá o luxo de fazer leilões do nosso petróleo”. O país, lembrou Cancella, tem muitas questões sociais para serem resolvidas. Ele lembra que os recursos oriundos da exploração do Pré-Sal serão decisivos para resolver, por exemplo, tragédias como a da Região Serrana do Rio. Lembrou que o país tem grande carência de moradias populares, os setores saúde e educação estão precários. Sublinhou, também, que o Pré-Sal será decisivo para investir em segurança, gerar empregos, melhorar os salários, fazer a reforma agrária, “o Brasil é o único país de dimensões continental que ainda não fez a reforma agrária”.

http://www.sindipetro.org.br/

Oficina de apresentação, debate sobre o pré-sal, ato político e banquinha com materiais da campanha estão na programação.

A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso estará presente nos eventos que a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizam, a partir de sábado (15), no Rio de Janeiro.

A expectativa dos organizadores é reunir mais de oito mil estudantes secundaristas e universitários de todo o país, até o próximo dia 22, em vários locais da cidade, como o campus do fundão da UFRJ, o ginásio do Maracanãzinho e o Aterro do Flamengo.

No sábado (15), haverá uma oficina de apresentação da campanha na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, com o economista e petroleiro Francisco Soriano.

A atividade está sendo organizada por diversos DCEs e coletivos estudantis em parceria com o Sindipetro-RJ. Já no domingo (16), a programação oficial do Coneb conta com o debate “O Pré-Sal e os novos paradigmas econômicos e energéticos”, para o qual já confirmaram presença o diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, o presidente da AEPETt, Fernando Siqueira, e o coordenador geral da FUP, João Antônio de Moraes.

Na segunda (17), último dia do Coneb, a campanha participa do ato político conjunto da UNE e da Ubes, que terá entre as bandeiras a garantia de que 50% do fundo social do pré-sal seja destinado à educação.

Durante estas atividades e também durante a programação da Bienal da Une, que acontece de 18 a 22, no Aterro do Flamengo, o Sindipetro-RJ montará uma banquinha com materiais da campanha nos locais onde acontecem as atividades.

Confira a programação da participação da campanha nos eventos:

• Oficina “Não aos leilões do nosso petróleo e gás”, com exibição do filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira” e apresentação da campanha pelo economista e petroleiro Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ.
• Local: UFF/Niterói - auditório do ICHF, segundo andar do Bloco O do campus do Gragoatá
• Data: 15/01 (sábado)
• Horário: 13h30 às 14h30

• Debate “O Pré-Sal e os novos paradigmas econômicos e energéticos”
• Local: Centro de Tecnologia da UFRJ (campus Fundão) - auditório 6
• Data: 16/01 (domingo)
• Horário: 10h às 12h

• Ato político "10% do PIB para educação e 50% do fundo social do pré-sal para educação – pela derrubada do veto e incorporação das emendas ao PNE". Lançamento da Jornada de lutas UNE e UBES por uma educação a serviço do Brasil.
• Local: Maracanãzinho
• Data: 17/01 (segunda)
• Horário: 10h às 12h

• Banquinha da campanha – distribuição de materiais da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso
• Datas, horários e locais dos eventos estudantis
• Mais informações sobre os eventos estudantis em www.une.org.br.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias.

Por Maria Berenice Dias

Advogada

Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça-RS

Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

www.mariaberenice.com.br

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que desejam realizar o sonho de ter filhos.

Daí o instituto da adoção, um dos mais antigos que se tem notícia.

Agilizar este processo de encontrar um lar para quem quer alguém para chamar de pai e de mãe deve ser a preocupação maior do Estado, pois não há solução pior do que manter abrigados crianças, adolescentes e jovens.

Mas a onda fundamentalista e conservadora que vem tomando conta deste país tem gerado empecilhos de toda a ordem para solucionar grave problema social. Apesar de este ser um número que ninguém quer admitir, existem mais de 100 mil menores de 18 anos de idade literalmente depositados em instituições sobre as quais o Estado não consegue manter qualquer controle. O Cadastro Nacional da Adoção busca mascarar este número, ao indicar um pequeno contingente de crianças disponíveis à adoção, o que só revela a enorme dificuldade de agilizar o processo de destituição do poder familiar.

A Lei 12.010/2009, a chamada Lei Nacional da Adoção, não faz jus ao nome, pois só veio dificultá-la. Na injustificável tentativa de manter a criança com a família biológica se olvida que esta é a pior solução. Além de a justiça levar muito tempo na busca de algum parente que a deseje, nem sempre ela ficará em situação regular. A primeira tentativa é entregar a criança aos avós. Como eles não podem adotá-lo, terão somente a guarda do neto, o que o deixa em condição das mais precárias. Ao depois, sempre será estigmatizado como o filho de quem não o quis e assim se sentirá quando encontrar a mãe nas reuniões de família.

Fora isso, é tal a burocracia para disponibilizar crianças à adoção que, quando finalmente isso acontece, muitas vezes ninguém mais as quer e os candidatos a adotá-las perderam a delícia de compartilhar da primeira infância do filho que esperaram durante anos na fila da adoção. É tão perverso o cerco para impedir o acesso a crianças abrigadas que os adotantes sequer são admitidos para realizar trabalho voluntário. E quem não está cadastrado simplesmente não pode adotar.

Ao depois, de modo muito frequente, por medo de serem multados, juízes e promotores arrancam crianças dos braços dos únicos pais que elas conheceram para entregá-las ao primeiro casal habilitado, sem atentar que estão impondo uma nova perda a quem teve a desdita de ter sido relegado. Tudo em nome do respeito aos malsinados cadastros que deveriam servir para agilizar a adoção e não para obstaculizá-la.

Mas é necessário chamar a atenção para uma nova realidade que não é possível encobrir. Em face das enormes percalços impostos à adoção, ao invés de se sujeitarem a anos de espera, quem deseja ter filhos está fazendo uso das modernas técnicas de reprodução assistida.

O nascimento do filho do cantor Elton John e de seu marido David Furnish é um exemplo emblemático. Depois de terem tentado, sem sucesso, adotar um órfão ucraniano, fizeram uso da gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel, que ocorreu nos Estados Unidos, por ser procedimento não aceito na Inglaterra.

Aliás, o documentário da HBO denominado “Google Baby” mostra a existência de uma verdadeira indústria que comercializa fertilizações e está sendo utilizada com enorme desenvoltura. Os candidatos escolhem via internet a mulher que se dispõe a vender seus óvulos. Ela se submete a um tratamento que multiplica o número de óvulos, que são extraídos, congelados e transportados para que a inseminação seja feita no país onde os contratantes residem. Depois da fecundação o embrião é levado para a Índia, onde o procedimento é permitido e os custos são baixos. Implantado em mães gestacionais, elas ficam confinadas durante a gravidez. Após o nascimento, o filho é entregue a quem contratou o serviço, que o registra em seu nome.

Apesar de esta ser uma prática legítima, tem um efeito assustador, pois impede que as crianças abandonadas que se encontram espalhadas pelo mundo tenham a chance de conseguirem uma família. Quem sabe perdem a única possibilidade que teriam de sobreviver.

Não tivesse o governo da Ucrânia, de forma para lá de preconceituosa, impedido a adoção homoparental, certamente a criança que o casal britânico havia escolhido estaria a salvo da morte por inanição, destino mais provável de milhões de crianças dos chamados países do terceiro mundo. Aliás, da mesma injustificável recusa foram alvo Madonna e Angelina Jolie quando desejaram adotar crianças dessas regiões.

Mesmo diante de todo o avanço econômico que tem empolgado os brasileiros, a realidade por aqui não é diferente. A lei não proíbe, mas também não admite de forma expressa a adoção por casais homoafetivos, o que leva ainda alguns juízes a negar-lhes a habilitação conjunta.

Assim a solução que vem sendo encontrada por quem só deseja concretizar o sonho de ter uma família com filhos é simplesmente gestá-los. Se seus, se adotados ou fertilizados em laboratório, não importa, muitos querem ter direito à convivência familiar.

O fato é que Estado não pode esquecer que tem o dever de cumprir o preceito constitucional de dar proteção especial, com absoluta prioridade, a crianças, adolescentes e jovens. E, se o caminho da adoção é obstaculizado sobra um contingente de futuros cidadãos a quem é negado o espaço de felicidade almejado por todos: o direito um lar doce lar.

Por Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum

pmws@pobox.com

Professor da Universidade Estácio de Sá, da EMERJ, UFF e IBMEC das disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Mestre em Direito. Membro do IAB. Advogado.

Acordei e, como de hábito nos finais de semana, após a higiene matinal, busquei diversão nas notícias do jornal de domingo. Seria uma leitura usual, daquelas que fazem passar o tempo e nada acrescentam (lembro, era domingo) caso não fosse a notícia[1]. (de página inteira) sobre o pagamento de indenização por danos morais a um cliente que ficou mais de 30 minutos na fila de um certo Banco.

O artigo, de conteúdo inédito, acabou com minha sonolência e despertou meus instintos doutrinários, transformando a manhã de descanso em de reflexão .

Lendo a matéria, verifiquei ter a ínclita Juíza prolatora se fincado nos auspícios da Lei Municipal 3.018 de 04 de novembro de 1999 (de Nova Iguaçu) que prevê um tempo máximo de atendimento de 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em vésperas ou depois dos feriados.

Não pretendo discutir a constitucionalidade da referida legislação[2], venho tratar do dano moral propriamente dito mas, abro um pequeno e indagador parêntesis, para saber: Que moral (perdões pelo trocadilho) tem o Município para exigir que os outros prestem pronto atendimento? Qual o exemplo por ele prestado? Qual o órgão municipal que pode ser apontado como exemplo de eficiência? O que falar das filas nos hospitais, postos de saúde e, também, para matrícula nas escolas municipais?

Migrando para as atividades do Estado temos os exemplos da demora no pagamento dos precatórios, o do judiciário e também dos hospitais. No caso da União Federal apontamos a devolução dos empréstimos compulsórios, da correção do FGTS, as filas do INSS etc.

Assim, concluindo e fechando o parêntesis, afirmo que tal exigência é exemplo típico de controle sobre o trabalho dos outros sem, contudo verificar o seu próprio, como aquela estória popular do rabo do macaco. O Município não tem bancos! E, parece não ter rabo!

Tratando do dano moral, faz-se necessário, preliminarmente, conceituar, situá-lo em nosso ordenamento e, somente após, analisar sua incidência no caso sob análise.

Conceituando, tem-se que os danos morais são lesões sofridas pela pessoa, atingindo não o seu patrimônio, mas sim aspectos íntimos de sua personalidade (intimidade e consideração pessoal), ou a própria valoração da pessoa no meio em que ela vive e atua (reputação e consideração social)[3].

Não se pode olvidar que, desde os primórdios, existiu a corrente daqueles que negavam a existência do dano moral. O principal argumento residia no fato de não se poder pagar um preço pela dor. Todavia, passados os anos, não mais se encontrou guarida para tal discussão, sendo superada a argumentação e plenamente indenizáveis as lesões geradoras de danos morais.

Em assim sendo, verificou-se, então, uma grande dificuldade em quantificar o sofrimento e a angústia das pessoas. Na verdade, a perda de um ente querido, decorrente de um ato ilícito, a deformidade física permanente ou o abalo da idoneidade de alguém não têm preço, não são indenizáveis (no exato sentido desta palavra: tornar indene), mas meramente compensáveis[4].

Surgiu, daí, dessa dificuldade, e da má aplicação do instituto a corrente daqueles que pregam a chamada “industrialização do dano moral”, usando também as expressões “vulgarização do dano moral” e “banalização do dano moral”.

Em nova evolução, concluiu-se que a chamada “Indústria do dano moral” era uma construção daqueles que tinham interesse em retirar a importância do instituto, perdendo, portanto, apoio de doutrinário e jurisprudencial. Sobre o ponto assim asseverou o mestre ARAKEN DE ASSIS

“ Com tais proposições, honestamente, não posso concordar. Em geral, elas provêm de contumazes contraventores de regras de conduta e de litigantes contumazes, interessados em minimizar os efeitos dos seus reiterados atos ilícitos. Ao contrário do que se alega, é imperioso, na sociedade de massas, inculcar respeito máximo à pessoa humana, freqüentemente negligenciada, e a indenização do dano moral, quando se verificar ilícito e dano desta natureza, constitui um instrumento valioso para alcançar tal objetivo.”[5]

De outro lado, a sentença apresentada pelo jornal, cria para o cliente uma indenização de 6 salários mínimos (atuais R$ 1.080,00) por ele ter permanecido mais tempo na fila do que o Município, através de seus ilustres vereadores, julgou adequado. Será que ocorreu algum fato grave gerador de danos morais.

Utilizando das palavras do insuperável SERGIO CAVALIERI FILHO, verificamos que o dano moral, albergado no inciso III do artigo 1º da Constituição da República, tem fundamento na proteção da dignidade humana:

“Temos hoje o que pode ser chamado de direito subjetivo constitucional à dignidade. Ao assim fazer. A Constituição deu ao dano moral uma nova feição e maior dimensão porque a dignidade humana nada mais é do que a base de todos os valores morais, a essência de todos os direitos personalíssimos. (...) Pois bem, dano moral, à luz da Constituição vigente, nada mais é do que violação do direito à dignidade”

Ainda com o professor e desembargador carioca, compreendemos que os problemas cotidianos e os meros aborrecimentos do dia-a-dia não se configuram como danos morais passíveis de indenização.

“ Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.”[6]

Assim sendo, resta concluir o presente artigo com as seguintes certezas: O Município, o Estado e a União não prestam serviços adequados à população mas o primeiro quer exigir que os bancos assim o façam. Não ocorre dano moral, nem ao “homem-médio” e nem mesmo ao “ultra-sensível”, pelo fato de permanecer algum tempo na fila do banco pois, não há nenhuma violação a aspectos da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CRFB/88).

Sugerimos que o Município, preocupado com o atendimento e filas nos bancos, institua um tempo razoável e cumpra este mesmo tempo em seus órgãos (hospitais, escolas, repartições etc.) trazendo, assim, enorme benefício à sociedade.. De outra banda, nos casos de Ações judiciais em que são pleiteados danos morais fulcrados na referida Lei Iguaçuana, salientamos que a legislação estipula multa e esta tem caráter administrativo, não podendo ser convertida em indenização pessoal, criando um dano moral em situações que o mesmo não existe.

Vingando a tese da indenização concedida ‑ R$ 1.000,00 por 30 minutos de fila ‑ e, diante do alto grau de desemprego, estaríamos criando, com certeza, uma nova e lucrativa profissão, os “caça-filas”.

[1] Jornal “O Globo” de 09.12.01, Caderno Economia, p. 40

[2] “É inconstitucional Lei Municipal que fixa o prazo máximo para realização de atendimento bancário, porque é da União a competência para legislar sobre as matérias que dizem respeito às regras de funcionamento dos bancos.” (TJMG – Processo nº 229697-8/00, DO 26.10.2001); “BANCOS. Tempo de atendimento a cliente. Lei Municipal. Competência da União. Os bancos, ainda que possuam agência em determinado Município, prestam serviços de interesse nacional, pelo que há ofensa à Constituição da República a fixação de normas, por meio de lei municipal, que estabeleçam o tempo para atendimento aos clientes.” (TJMG – Processo nº 214680-1/00, DO 18.10.2001); “É da União a competência para legislar sobre o funcionamento do instituição bancária, agindo com abuso de poder o Município que edita lei impondo limite máximo de tempo ao atendimento aos clientes. Em que pese a previsão do art. 30, I da Constituição Federal, não pode o interesse local, ainda que existente, suplantar o interesse do estado, violando o princípio da autonomia de tratamento” (TJMG – Processo nº 220680-3/00, DO 11.10.2001);

[3] SCHONBLUM, Paulo Maximilian Wilhelm. Danos Morais: Questões Controvertidas. Forense, 2000, p. 09

[4] ibiden., p. 116

[5] ASSIS, Araken. “Indenização do dano moral”, Revista Jurídica, n. 236, jun. 97, p. 5

[6] CAVALIERI FILHO, Sergio. op. cit. p. 78