Frei David Santos OFM

O grande sonho da sociedade brasileira é a igualdade entre seus membros. Este sonho está fortemente expresso em vários artigos das Constituições de 1988, muito bem explicados pelo Procurador da República, Dr Daniel Sarmento, da página 63 a 114, do livro “Ações Afirmativas: a questão das cotas”.

Os judeus viveram sete anos em regime de discriminação e trabalhos forçados. Foram tratados desumanamente. Recentemente, conseguiram convencer a sociedade alemã de que aquela escravidão foi um atentado à Ética. Conseguiram implantar Ações Afirmativas que compensaram e compensam com indenizações, até hoje, a todos os descendentes de judeus, vítimas dos sete anos de trabalhos forçados. Mais de 4 bilhões de dólares são destinados anualmente para este fim. O povo afrodescendente viveu no Brasil, aproximadamente, 350 anos de escravidão e trabalhos forçados. Para nós, brasileiros, aquela escravidão foi ou não um atentado à Ética? Por termos convicção de que foi um atentado e, por sabermos da grande população afrodescendente que possuímos (51% IBGE-2010), a sociedade brasileira, sabiamente, está optando por políticas de inclusão/cotas, como forma de indenização.

AÇÕES AFIRMATIVAS: OPÇÃO PARA O BRASIL?

O Brasil já adota as Políticas de Ações Afirmativas em vários setores. A Constituição cidadã determinou este caminho para alguns seguimentos e abriu portas para todos os demais seguimentos de excluídos, pelo sistema social brasileiro. Toda sociedade, até então, a tem acolhido com grande simpatia e sem polêmica. Constatamos que os Partidos Políticos discriminavam as mulheres: criamos cotas de 30% para as mulheres. Em 1992, antes das cotas, havia 176 mulheres prefeitas e, após a implantação das cotas, em 1996, pulamos para mais de 300 mulheres prefeitas. Tínhamos aproximadamente 1700 mulheres vereadoras e, após as cotas, subimos para mais de 5.000 mulheres vereadoras! Os dados das últimas eleições devem ser ainda mais animadores! As Empresas, por livre iniciativa não se interessavam em empregar portadores de deficiências: implantamos uma lei e esta injustiça está sendo corrigida. O salário do trabalhador brasileiro é injusto: criamos a lei do vale transporte, vale refeição, vale cesta básica, etc. O trabalhador tem a compensação de não ser obrigado a tirar do seu salário estes gastos. Tudo isto visa compensar aqueles grupos de pessoas, por perdas que a sociedade entende que sofreram ou sofrem. Nisto consiste a proposta das várias leis de Ações Afirmativas aplicadas em várias partes do mundo. No Brasil, estas Ações Afirmativas foram introduzidas, sem se usar este nome e, quase não foram percebidas pelo povo. Por que, agora, um setor da elite está criando polêmica? Porque agora estamos mexendo com privilégios de alguns das classes médios e altos.

Segundo pesquisa do IPEA-2001, todas as Políticas Públicas implantadas no Brasil, desde 1929 até aquele ano, não conseguiram resolver a questão da diversidade étnica no acesso à educação. A diferença de anos de estudos dos afrodescendentes permanece a mesma, desde 1929 comparativamente aos eurodescendentes do Brasil. Nunca as classes política, intelectual e empresarial tiveram coragem suficiente para atacar a raiz deste problema, gerado pelos mais de 350 anos de escravidão. Pela primeira vez na história do Brasil, o Poder Público resolveu ouvir o apelo dos grupos organizados e começou a atacar a raiz do problema.

Nos anos 90 as multinacionais Motorola do Brasil SA, Jonhson & Jonhson, Levi Strauss do Brasil Ltda., etc., tentaram criar um programa de diversidade étnica para a contratação de empregados, nas filiais brasileiras. Encontraram dois obstáculos: a oposição dos executivos retrógrados do Brasil e, a falta de pessoas afrodescendentes e índiodescendentes preparadas pelas Universidades Públicas brasileiras. A mesma reclamação pode ser repetida dentro das grandes indústrias, hoje. Muitas pessoas, inclusive bons professores, intelectuais de esquerda, têm uma visão ingênua quando o assunto é garantir oportunidades iguais para os diversos grupos étnicos nas universidades.

A Ação Afirmativa chamada de cotas é a solução mais eficiente? Esta é uma boa pergunta... Desafiamos a academia, os políticos, etc., a apresentarem outros instrumentos com comprovada eficácia implantado em nossa sociedade e, seríamos imediatamente contra o sistema de cotas.

MERITOCRACIA X CAPACIDADE

A meritocracia é uma das formas de corrupção disfarçada que setores da sociedade brasileira usam, para desviar o dinheiro público para “si” Como? Se colocarmos duas pessoas para disputar uma corrida e, para uma damos acesso aos melhores treinadores, boa alimentação, equipamento técnico e deixamos a outra abandonada à própria sorte, quem vai ser a vencedora? Assim é a Universidade Pública: ela sabe que um setor foi privilegiado no acesso ao acúmulo de saber. As Universidades partem de uma falsa igualdade e têm a coragem de dizer, que os que entram, o fazem por mérito, pois prestaram o mesmo vestibular. Deveríamos ter vergonha em permitir a continuação deste falso e injusto sistema de mérito. Qual é a solução? É corrigir rapidamente este erro de interpretação. O vestibular deve medir capacidade e não acúmulo de saber acadêmico e, o Estado, deve investir com coragem, na melhoria do ensino público fundamental e médio. Como consertar o estrago realizado com os que já saíram do Ensino Médio? A Ação Afirmativa, adotada por mais de 30 países e, agora pelo Brasil em mais de 160 Instituições Superiores de Ensino é a única experiência de sucesso comprovado, em curso no mundo. Ela deve ser adotada apenas pelo período necessário para a correção das conseqüências dos erros do passado. A cota para afrodescendentes e alunos da rede pública é ética, honesta e justa e beneficiará também os índiodescendentes, que estão na rede pública de ensino. Ela ataca um erro já cometido e, desperta a sociedade para não permitir que este erro se perpetue. Só isto! É o Brasil corrigindo, com ética, uma história de injustiça!

AÇÕES AFIRMATIVAS: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Há pessoas argumentando que esta forma de Ação Afirmativa vai colocar na Universidade alunos incapazes. Esta afirmação corre o risco de ser uma perversidade ou, desconhecimento da realidade. Vamos refletir a partir de uma experiência bem perto de nós: a Puc - Rio, desde 1993, acolheu uma parceria com a Educafro, para conceder bolsas de estudo à pessoas pobres, acompanhadas e apresentadas pelos trabalhos da Pastoral do Negro. Naquele primeiro ano foram concedidas 4 bolsas. As condições básicas apresentadas pela PUC foram: estar ligado a um trabalho comunitário e passar no vestibular da entidade. Só dois públicos prestam o vestibular da PUC: os ricos que podem pagar e, os pobres que estão ligados aos trabalhos comunitários; logo, a disputa candidato/vaga é pequena e, muitos, mesmo vindo da rede pública, passam. Hoje, 18 anos depois, só através da Entidade EDUCAFRO a PUC Rio já concedeu bolsas de estudo para mais de 1200 pessoas!!! A média acadêmica destes alunos bolsistas é superior à média dos pagantes! Como se explica isto? Fácil: os alunos, mesmo vindo da rede pública e, sendo 90% afrodescendentes recebendo uma oportunidade, provam que têm capacidade. É, justamente isto, o que falta para os pobres e afrodescendentes nas Universidades Públicas: terem oportunidades para provar que são capazes.

As famosas “notas de corte,” adotadas pelo vestibular da USP e outras Universidades no Brasil, é mais um instrumento para afastar os pobres, (vítimas do ensino público), das Universidades Públicas. Segundo um Doutor da USP, se todos os Doutores daquela excelente Universidade fossem submetidos ao último vestibular da Instituição, 80% ficariam reprovados. Com isto, ele quis provar que o atual método para dizer quem pode e quem não pode entrar nas Universidades Públicas está totalmente equivocado. O conteúdo dos vestibulares públicos corre o perigo de ser conteúdo descartável. Passa a ser uma excelente ferramenta, para eliminar os pobres e afrodescendentes, que não tiveram acesso a conteúdos complexos e cheios de “macetes”, ministrados nos cursinhos caros, mas têm capacidade, que não é medida pelos vestibulares. Quem ganha com isto? O Brasil, com certeza, está jogando no lixo talentos, unicamente por serem pobres e afrodescendentes. Não queremos ser coniventes com este erro e por isto escrevemos este artigo com o objetivo de chamar a atenção do mundo jurídico com argumentações sociais e partilhando a informação de que já temos mais de 30 livros abordando este tema juridicamente. O mais novo livro acaba de ser lançado: “AÇÕES AFIRMATIVAS: A QUESTÃO DAS COTAS”, escrito por 20 diferentes autores renomados, do mundo jurídico, entre eles os doutores Fábio Conder Comparato, Hédio Silva Junior, Procurador da República, Daniel Sarmento, etc.. Foi lançado pela Editora Impetus, em 2011. É uma oportunidade para os juristas se atualizarem. As ações estão chegando às suas mesas e partilhamos/indicamos ferramentas, que os ajudam a praticarem a justiça. Não podem preferir dar despachos a partir de seus preconceitos ou senso comum. Quando estive despachando com o ministro Direito em 2008 ele me disse que estava lendo muito para dar seu voto, diante do tema das células tronco, que era um assunto novo na vida dele. Acho que esta deve ser a postura de todos os juízes diante de temas novos. Infelizmente esta não é a prática... . Como diz o ditado popular: “Para canções novas é fundamental ouvido novo...” Conclamamos a todos os Juízes a abrirem seus corações para este tema. Ouvir estes clamores e atacar este câncer que se chama “sistema de acesso às Universidades Públicas” é tarefa de todos os que amam o Brasil.. É um sistema injusto e viciado. Os Juízes que se orientam pela Ética irão se debruçar neste tema com dedicação e em seguida terão coragem de “colocar o dedo nesta ferida” e não deixarão passar seus votos sem mexer neste sistema, gerador de tantos males para a construção da verdadeira sociedade pluri-étnica brasileira que tanto amamos.

Frei David Santos OFM


Diretor Executivo da Educafro
freidavid@franciscanos.org.br

Deputada Federal Jandira Feghali

Historicamente, a mulher foi vítima da dominação masculina. Impedida de estudar, votar ou participar ativamente das decisões mundiais, viveu apagada por muitos séculos. Os tempos evoluíram, mas os resquícios do nosso passado, imperado pelo machismo, ainda estão presentes na nossa sociedade.

A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução. Somente no Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos.  Isso significa que pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha, relatada por mim na Câmara dos Deputados, foi criada para coibir e punir – definitivamente - a violência doméstica contra a mulher. O nome é uma homenagem à biofarmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de homicídio. Numa delas, o resultado foi a perda dos movimentos de seus membros inferiores. 

             
Para que essa lei contemplasse nossas diferenças regionais, viajei por todas as regiões do Brasil e colhi dados de especialistas, militantes e vítimas da violência doméstica. Constatei que a agressão contra mulher ultrapassa os limites das agressões físicas. Sequestro de bens e dominação psicológica podem gerar traumas insuperáveis, tanto à mulher quanto aos seus filhos. Lutei para que esse tipo de violência deixasse de ser considerado como crime de menor potencial ofensivo. O fruto desse trabalho minucioso foi a promulgação, em 7 de agosto de 2006, de uma lei inovadora e abrangente em defesa da integridade física, material e psicológica das brasileiras.

             
Em quase cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha já salvou muitas vidas. Por meio de medidas protetivas às mulheres em situação de risco, os agressores considerados mais violentos têm sido afastados do lar. Hoje, a lei é nacionalmente conhecida e conta com pelo menos 85% de aceitação popular. Internacionalmente, a Lei Maria da Penha foi reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (ONU Mulher) como uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

            
Infelizmente, nem a aprovação dos brasileiros, tampouco o reconhecimento mundial resultam suficientes para assegurar o efetivo cumprimento da lei. Como fruto da herança patriarcal em nosso país, muitas autoridades vêm se recusando a aplicá-la. São magistrados que interpretam incorretamente a lei; policiais que não cumprem as medidas protetivas adequadas, assistentes que deixam de prestar o apoio psicológico necessário, seja por falta de conhecimento ou de recursos financeiros.

             
Para que uma lei tão importante como essa seja realmente cumprida, o poder público deve atuar em harmonia. Não basta apenas existir, ela precisa ser corretamente aplicada em todos os cantos do país. Esse é um fator determinante na sobrevivência de milhares de mulheres brasileiras, em sua grande maioria mães e chefes de família.

           
Com o objetivo de sensibilizar as autoridades e mobilizar a sociedade em defesa das mulheres, decidimos iniciar uma campanha nacional para exigir o cumprimento da Lei Maria da Penha. Desde que assumi o quinto mandato na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado – com o indispensável apoio da bancada feminina no Congresso - para estabelecer parcerias e consolidar o apoio das mulheres que ocupam posição de comando ou liderança em todo país para fortalecer a luta e eliminar qualquer forma de desrespeito à lei.

             
O “Roteiro Feminino do Poder”, como vem sendo chamado esse trabalho, é uma ampla campanha de mobilização social que pretende agregar o apoio de personalidades femininas de todas as áreas como magistradas, artistas, lideranças e autoridades políticas, como a própria presidente Dilma Rousseff.  A caravana foi iniciada no Rio de Janeiro por meio de um encontro realizado na OAB Mulher e depois de uma visita à delegada Martha Rocha - primeira mulher a chefiar a polícia civil do Estado do Rio e ex-coordenadora das DEAMs. Essa semana(14/04/2011 ), em Brasília, participamos da primeira reunião que marcou a continuidade da caravana. A Ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Iriny Lopes, nos recebeu em audiência e manifestou apoio e interesse em acompanhar a Bancada Feminina durante as futuras visitas.  Os próximos encontros previstos são com as ministras Hellen Gracie e Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

             
Depois de Brasília, pretendemos prosseguir com visitas e reuniões por todas as regiões brasileiras, sensibilizando prefeitos, governadores, magistrados e representantes dos movimentos sociais para vencermos a indiferença machista que responde pelo descumprimento da lei.  Por um país menos violento e mais respeitoso com suas mulheres, fica aqui o nosso apelo: Lei Maria da Penha - cumpra-se!

 Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ e relatora da Lei Maria da Penha.