Entrevista com CARMEN FONTENELLE :

 

 

Uma mulher a caminho da presidência da OAB - Rio de Janeiro

Por Jorge Ribeiro

 

 

1. Dra. CARMEN a senhora já esteve a frente da OAB-RJ.O que pretende fazer agora, o que não foi realizado antes em sua gestão ?

As gestões de que participei foram muito profícuas. Vamos ampliar todos os projetos desenvolvidos. Infelizmente, teremos que reconstruir muito do que fizemos e que foi destruído ou abandonado pela atual administração. Exemplo disso é a CAARJ; acabaram com todos os programas assistenciais e, simplesmente, entregaram o plano de saúde à Unimed. Os advogados que não têm condições de arcar com a saúde suplementar estão desassistidos. Vamos reinstalar os CEPROS (Centros Médicos) e o plano base de assistência gratuita, dentre outros programas.

2. Você acha que têm alguma chance contra a chapa da situação, diante do poder político que cerca o atual presidente ?

Toda eleição é difícil. A situação usa e abusa da máquina administrativa e tem grandes financiadores. No entanto, nossas propostas calam fundo no seio da advocacia, além de termos um passado limpo e um comportamento ético e profissional irretocável. Isso nos diferencia. A primeira pesquisa realizada pelo INSTITTUTO GPP detectou um empate técnico entre os concorrentes, sendo que na Capital a posição se mostrava mais vantajosa para nossa chapa.

3. O que você pretende fazer de concreto em relação aos militantes das subseções, em particular para os que atuam em Jacarepaguá e Madureira ?

As subseções, de modo geral, lutam contra a escassez de recursos, com o precário atendimento forense, com falta de juízes e de pessoal nas serventias. Vamos trabalhar junto ao Tribunal para que esses percalços sejam sanados e, de nossa parte, reforçaremos o orçamento para o trabalho das Subseções.

4. Um dos candidatos a presidência da 32º subseção( Roque Z ) é favorável a separação de Madureira e Jacarepaguá.Qual a sua opinião ?

Temos em perspectiva que, onde houver Foro Regional, Comarcas ou Juizados Especiais, lá devem ser instaladas Subseções. A pretensão final é ter, pelo menos, uma Subseção em cada Município. Jacarepaguá é um bairro de grande importância, tanto do ponto de vista da população e de seu potencial econômico, como pelo número de advogados que lá militam. É antiga a pretensão de ser a atual Subseção cindida, de modo que se crie, também, a de Jacarepaguá. A reivindicação conta com nosso apoio e, se as circunstâncias e recursos ajudarem, concretizaremos a ideia.

5. Doutora a senhora é a única mulher a se candidatar a presidência da OAB-RJ.Isso facilita ou prejudica sua candidatura ?

Antigamente esse fato seria prejudicial. Hoje as mulheres já são maioria no cenário de vários segmentos; na advocacia, por exemplo. É chegada a hora de também uma mulher presidir a Ordem dos Advogados no Estado do Rio de Janeiro, como já acontece em várias outras unidades da federação. Não vejo mais preconceitos contra as mulheres; ao contrário, tenho sido muito incentivada, apoiada e bem recebida.

6. No artigo publicado na edição anterior da Juris-Barra a senhora se compromete a retornar nossa OAB " a ser uma instituição representativa em bases livres e independentes ".Podia nos explicar isso melhor.

Além de sua função disciplinadora e corporativista, desempenha a Ordem papel de relevância na defesa dos primados do Estado Democrático de Direito. Nossa história registra as iniciativas da entidade na luta contra as ditaduras, a tortura, as prisões ilegais. Fomos os primeiros a levantar a voz pela volta do "habeas corpus", pela anistia e pelas eleições diretas. Essa história impõe à Ordem uma postura de absoluta independência em relação aos partidos políticos. A OAB não pode se filiar nem se submeter a quaisquer de tais agremiações, sem o que perderá sua imparcialidade. Os atuais dirigentes não se pautam por essa cartilha, pois são umbilicalmente ligados aos partidos governistas e só se pronunciam quando isso interessa a seu grupo. Veja-se o silência que fazem quando dos massacres policiais no Estado e ante o julgamento do "mensalão".Concluiu.

 

Por Emanuel Cancella*

O debate sobre os royalties representa, no limite, 15% dos recursos do petróleo. É preciso saber o que vai acontecer com os outros 85%. Como diz o professor da USP e ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer, “quem se preocupa apenas com os royalties está enxergando só o rabo do elefante, queremos discutir o elefante inteiro”. Se a sociedade permitir, o elefante vai embora sem nenhuma discussão, através dos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da exportação sem controle.

A presidenta Dilma já anunciou os leilões para 2013, em maio do pós-sal e em novembro do pré-sal, e a Petrobrás quer transformar o Brasil num grande exportador de petróleo. Cabral já mudou a rota de sua nau que estava sem rumo. Agora já admite o veto da presidenta Dilma ao projeto dos royalties aprovado no Congresso Nacional, somente nas áreas licitadas.

A campanha de Sérgio Cabral “Rio contra a covardia!” não convenceu ninguém. Faltou humildade no diálogo com os outros governadores para garantir o que admite agora, a preservação dos royalties das áreas já licitadas para os estados produtores. Mas até isso está ameaçado, pelo acirramento do debate e a intransigência dos governadores.

O sentimento que direcionou a campanha O Petróleo é Nosso” (1940-50) e que também anima aqueles que se unem em torno da atual campanha “O petróleo tem que ser nosso” é de que essa riqueza é da união e deve trazer benefícios para todo o povo brasileiro. Não é justo que apenas alguns sejam favorecidos.

Também não podemos esquecer que a lei dos royalties foi criada para compensar estados e municípios produtores de danos ambientais e outros, decorrentes da exploração do produto em seus territórios. Mas não tem sido essa a destinação desses recursos.

Aliás, o governador Sérgio Cabral nunca prestou contas da aplicação dos recursos provenientes dos royalties e quando se viu ameaçado disparou contra os aposentados. Agora ameaça suspender as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governador só pode estar blefando, pois o dinheiro destinado aos aposentados não pode ser desviado para outros fins e muito menos os proventos poderiam ser pagos com royalties!

O fato é que o dinheiro dos royalties não melhorou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nenhum dos estados e municípios beneficiados, muito pelo contrário: foi aplicado em porcelanato nas calçadas, chafarizes e shows em praças públicas. O município de Campos dos Goytacazes, um dos principais beneficiados, é uma triste referência nas estatísticas de trabalho-escravo.

Quando o assunto é royalties, Cabral sempre esteve excessivamente preocupado em cobrir o Rio e descobrir o Brasil. Agora parece estar pagando pela sua arrogância e intransigência. Acirrou e perdeu, pois do outro lado da corda a intransigência e a ganância também prevaleceram. Nem os 100% dos royalties do pré-sal para a educação proposto pela presidente Dilma foi aprovado!

Sou carioca. Mas entendo que é importante fortalecer o pacto federativo e a distribuição de renda equânime entre estados e municípios, embora, repito, os que se ocupam apenas dos royalties estão presos ao rabo do elefante: e os outros 85% dos recursos do petróleo?

A sociedade precisa acordar e perceber os interesses que estão por trás dos leilões do nosso petróleo e gás. Isso significa olhar para o elefante inteiro. Nessa batalha, os desafios daqueles que priorizam o bem comum é gigantesco. Os interesses econômicos em jogo são imensuráveis.

Precisamos retomar a campanha do petróleo, nas ruas, nas praças, nas escolas. Só assim vamos garantir que a riqueza representada pelo petróleo seja de todo o povo brasileiro.

*Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ

 

A Presidência da República decidiu reenviar ao Ministério das Minas e Energia o pleito do Sindipetro-RJ, em favor da manutenção dos empregos trabalhadores de Manguinhos.

O gabinete pessoal da Presidenta Dilma Rousseff acusou recebimento do ofício encaminhado pelo Sindipetro-RJ, reivindicando a manutenção dos empregos dos trabalhadores da Refinaria de Manguinhos. A resposta, em nome da Presidência da República, é assinada pela Diretora do Gabinete Adjunto de Gestão de Atendimento, Elisa Smaneoto. Ela informa que direcionou o ofício da nossa entidade ao Ministério das Minas e Energia, “pela natureza do assunto”. O texto na íntegra, é o seguinte:

Acuso recebimento da carta do Sindipetro-RJ nº 2771/2012, dirigida à Excelentíssima Sra. Presidenta da República, pela qual solicita a salvaguarda do emprego de 400 trabalhadores diretos e 1000 indiretos da Refinaria de Manguinhos/RJ.

Pela natureza do assunto informo que o expediente foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, por meio do ofício 2718/2012-GP/GAB/GESTÃO/DGI.

Atenciosamente, Elisa Smaneoto (Diretora de Gestão interna/Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento) – a data é 26 de outubro de 2012.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

 

O Tribunal Superior

do Trabalho

(6ª Turma), em

Brasília, reconheceu

o direito a horas-

extras de um

trabalhador da Petrobrás,

cedido à

Transpetro, engajado

em turno ininterrupto de revezamento

de oito horas. A ação individual foi proposta

pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, cobrando

horas-extras pela supressão do intervalo

mínimo de 11 horas entre duas

jornadas de trabalho, como prevê o artigo

66 da CLT.

Em primeira instância, a empresa foi

condenada ao pagamento de três horasextras

a cada dobra de turno de oito horas.

A Petrobrás recorreu ao TRT e a sentença

foi reformada, julgando improcedente

a pretensão de horas-extras.

O sindicato interpôs recurso de revista

para o TST e o Tribunal do Rio de Janeiro

negou seguimento ao recurso, motivo pelo

qual o sindicato ingressou com outro recurso,

de agravo de instrumento, junto ao

TST para determinar o julgamento do mérito

do recurso ao qual havia sido negado

seguimento para Brasília.

Ao julgar o mérito do recurso, a decisão

de 2ª instância foi reformada, restabelecendo

a sentença de primeira instância,

que condenava a empresa ao pagamento

das horas-extras. (processo 0160440-

84.2008.5.01.0050)

Contra o Decreto 7.777, CUT e entidades acionam o STF

10/08/2012

Escrito por: Condsef

A unidade dos servidores federais tem tornado cada vez mais difícil para o governo ignorar as reivindicações urgentes do funcionalismo público. Nesta quinta-feira, a categoria deu mais uma mostra da força do movimento protagonizando outro forte Dia Nacional de Luta. Em todas as capitais do país houve manifestação de servidores, a maioria a quase dois meses em greve. O grito de “Negocia, Dilma” vem ganhando as ruas e cada vez mais adeptos. Nos últimos dias novas categorias, como a dos policiais federais e fiscais agropecuários, decretaram paralisação de atividades. Caso o governo continue sem apresentar uma proposta capaz de atender ao conjunto do funcionalismo, a tendência é de que a greve geral – uma dos maiores da história de luta dos servidores - continue a crescer em todo o Brasil.

Além das marchas que levaram milhares de servidores às ruas em capitais como Rio de Janeiro, Aracaju, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Florianópolis, Salvador - para citar apenas algumas - servidores do Distrito Federal realizaram ato que marcou também a entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) organizada pela CUT, Condsef, CNTSS e Anffa Sindical contra o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas (confira aqui a ação).

Nos próximos dias, as entidades que representam os servidores que conduzem esse movimento legítimo de greve vão também à OIT (Organização Internacional do Trabalho) denunciar práticas antisindicais que vêm sendo adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, as entidades já protocolaram um pedido de reunião com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O encontro deve acontecer na semana do “Acampamento da Greve”. O objetivo é buscar ações que possam intermediar e destravar as negociações pelo atendimento das demandas mais urgentes do serviço público.

O Dia Nacional de Luta dessa quinta é um aquecimento para a próxima semana que promete ser decisiva na luta dos servidores. Entre os dias 13 e 17 o Ministério do Planejamento informou que pretende apresentar respostas do governo à pauta de reivindicações dos servidores. A expectativa é de que, finalmente, sejam apresentadas propostas capazes de resolver os conflitos instalados. Para dar força ao movimento e pressionar o governo as entidades preparam a reedição do “Acampamento da Greve”.

Lançado novo site e logomarca da Justiça Eleitoral                    

A nova página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou no ar na última segunda-feira (30/7) com layout diferente e mais funcionalidade aos usuários. No centro da página o internauta encontrará um espaço dedicado às notícias, com destaque para as três principais do dia. Os vídeos também ganharão espaço ao lado direito da página. As outras notícias de destaque ficam localizadas abaixo do box principal para serem visualizadas com mais rapidez.
Ao abrir a página de notícias será possível acessar aquelas publicadas em anos anteriores, o que facilita as pesquisas por parte de advogados, jornalistas e eleitores. De acordo com a coordenadora da Seção de Editoração e Publicações (Sedip) do TSE, Patrícia Serra, o eleitor será beneficiado com o fato de ter notícias muito mais visuais com imagens na página inicial e, ao lado disso, também as notícias por vídeos e os serviços disponíveis na página inicial.
Serviços ao Eleitor – No canto superior esquerdo o internauta que acessar o site encontra a opção "Serviços ao Eleitor", onde é possível obter, por exemplo, a certidão de quitação eleitoral. Logo abaixo o conteúdo é para os advogados que atuam na Justiça Eleitoral e que utilizam os chamados serviços judiciais como o acompanhamento processual.
A reformulação do portal foi um pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Além dessas mudanças, a ministra Cármen Lúcia solicitou destaque para o Voto Limpo, pois desde que assumiu a Presidência da Corte, ela tem ressaltado a importância da escolha consciente dos candidatos por parte dos eleitores. Para ter mais informações sobre o tema, o usuário poderá acessar o link que estará disponível na parte superior da página.
Com essas mudanças, o portal servirá de modelo para a padronização e integração dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. A ideia é criar uma identidade única para os sites da Justiça Eleitoral e as informações que vão abastecer o portal do TSE poderão ser reutilizadas por qualquer TRE.
Logomarca – Também foi lançada na segunda-feira a logomarca da Justiça Eleitoral. De acordo com a secretária da SGI (Secretaria da Gestão da Informação), Daniela Tamanini, a logomarca representa a interação entre o cidadão e a urna eletrônica, que é um produto genuinamente brasileiro. Por essa razão, a opção foi utilizar a bandeira nacional como pano de fundo da criação da marca.
O círculo azul celeste com as 27 estrelas brancas representa as 26 Unidades da Federação e o Distrito Federal, que simbolizam o eleitor brasileiro. A cor verde na logomarca simboliza a urna eletrônica e a cor amarela representa a integração entre o cidadão e a urna eletrônica por meio da atuação do TSE. A nova logomarca também estará estampada no portal do TSE e será adotada por todos os tribunais regionais.
Do TSE

 OAB - Rio de Janeiro  presta  merecida homenagem

  aos advogados que atuam a mais de 50 anos

             na Barra da Tijuca e adjacencia .

Fonte : OAB - RJ

A OAB-BARRA/RJ prestou uma merecida homenagem aos advogados cariocas, em particular para aqueles que exercem a profissão a pelo menos 50 anos na região da Barra da Tijuca -RJ.Entre os agraciados com a Medalha Sobral Pinto, foi o ex presidente nacional da OAB,Eduardo Seabra Fagundes.Foi a ele,em 1980, a carta bomba endereçada ,na qual vitimou a secretaria Lyda Monteiro da Silva.No total foram homenageados 32 advogados

 O auditório da OAB/Barra da Tijuca-RJ foi reinaugurado no dia 27 de julho, com uma grande cerimônia de entrega da Medalha Sobral Pinto a 32 advogados com mais de 50 anos de profissão. Entre eles, o ex-presidente da OAB Nacional, Eduardo Seabra Fagundes, a quem foi dirigida a carta-bomba que em 1980 matou a secretária Lyda Monteiro da Silva. Seabra Fagundes presidiu a OAB Nacional de abril de 1979 a março de 1981 e foi “o maior presidente que o Conselho Federal já teve”, segundo afirmou Wadih Damous, presidente da OAB/RJ.

Sobral é um homem do qual me recordo com saudade. É uma honra receber uma comenda que leva seu nome Seabra Fagundes

O atentado à OAB ocorreu quando o então presidente insistia na identificação de agentes dos serviços de segurança suspeitos do atentado sofrido pelo jurista Dalmo Dallari. Para Wadih, Seabra Fagundes liderou a Ordem em um dos períodos mais difíceis para a advocacia, além de ter tido a honra de conhecer e trabalhar com Sobral Pinto, “que em sua gestão foi conselheiro federal”, observou.

“Sobral é um homem do qual me recordo com saudade. É uma honra receber uma comenda que leva seu nome”, afirmou Seabra Fagundes, para, em seguida, acrescentar: “não me sinto credenciado para ser homenageado a não ser pelo afinco presente em mim e nos demais laureados desta noite, que nos permitiu exercer nossa profissão por mais de 50 anos”, disse o ex-presidente.

Dirigindo-se aos homenageados, Wadih disse sentir profunda inveja desta comenda. “Queria ter a honra de dizer que faço parte da geração que ajudou a solidificar a história da OAB. Uma geração em que prevaleciam os princípios éticos”, acrescentou.

Para Felipe Santa Cruz, é papel da Diretoria de uma OAB resgatar a história da sua entidade. “Discutir os mercados da advocacia faz parte de questões práticas. No entanto, em solenidades como esta é que reafirmamos os princípios desta profissão tão importante para a história do país”, concluiu.

Modernidade e sofisticação

Criada há pouco mais de três anos, a Subseção da Barra da Tijuca já conta com mais de sete mil inscritos, é a segunda maior do estado, e a ampliação do auditório era fundamental para atender a demanda de cursos e palestras. “Neste novo espaço, com capacidade para mais de 90 pessoas, teremos diversos cursos – inclusive os telepresenciais”, explicou Luciano Bandeira, presidente da OAB/Barra.

O novo auditório, além da reforma do piso, pintura, modernização e mudança na disposição das cadeiras, está todo equipado para receber os cursos e palestras telepresenciais, novo projeto da OAB/RJ e da Caarj.

Estiveram presente à cerimônia, o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, os tesoureiros da Seccional e da Caarj, Marcello Oliveira e Ricardo Menezes, respectivamente, e o conselheiro federal Cláudio Pereira.

Lista dos advogados homenageados com a Medalha Sobral Pinto na OAB/Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.

Agathyrno Silva Gomes
Antonio Monteiro
Cleomyr Santos
Danilo Domingues de Carvalho
Edison Gomes Vieira
Eduardo Seabra Fagundes
Feliz Cohen Zaide
Francisco Dejacir Landim
Irene Anna Maria Chiletto de Mesquita
João Pedro Medina
Jorge Rodrigues Fernandes
José Alberto Leite Gueiros
José Paulo Meira
José Pinto da Luz Mosca
Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior
Letácio de Medeiros Jansen Ferreira Júnior
Márcio Túlio Vilela Sêmola
Maria Luiza Muller de Almeida
Marina Pires Neves
Nelson de Seixas
Newton Silveira Palhano de Jesus
Nicanor Medici Fischer
Nilhy Iusim
Ramiro Affonso de Miranda Guerreiro
Reynaldo Jiquirica
Roberto Torres Bergallo
Robinson da Silveira Gil
Rubem de Almeida
Sylvio Tito Carvalho Coelho
Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão
Walmir Ferreira Neves
Wilmar Garcia Barbosa

  Assuntos Jurídicos Conexões Jurídicas

02 | 08 | 2012

Consultas a processos Os petroleiros que possuem processos patrocinados pelo Sindipetro-RJ podem acessar os Tribunais para se informarem acerca do andamento dos mesmos. Para isso, basta clicar no "link" do Tribunal desejado e seguir as orientações destes "sites". Se o petroleiro não souber o número de seu processo, procure se informar na Secretaria de Assuntos Jurídicos. Tribunal Regional do Trabalho Tribunal de Justiça - Seção Judiciária do RJ Conselho da Justiça Federal Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior do Trabalho Justiça Federal - Seção Judiciária do RJ Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Aconteceu na Bahia :

Juíza de Caravelas é espancada por promotor de Justiça de Porto Seguro

Fonte : Bahia Notícias
por David Mendes

 

 

Motivação ainda não está esclarecida

A juíza da comarca de Caravelas, no sul baiano, Nemora de Lima Jannsen dos Santos, de 35 anos, foi espancada na madrugada desta sexta-feira (24) pelo promotor da Vara Única Criminal de Porto Seguro, Dioneles Leones Santana Filho, quando participava do Carnaporto, o carnaval indoor do município da Costa do Descobrimento. Segundo consta no boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro (Deltur), a magistrada estava em companhia do namorado, o advogado Leonardo Wishart, de 27 anos, em um camarote da Arena Axé Moi, quando o agressor se aproximou por trás e deferiu um soco que atingiu a sua nuca. Com o impacto, Nemora caiu no chão, mas a agressão não parou por aí. Caída, a juíza recebeu diversos chutes na cabeça e em outras partes do corpo. O companheiro dela, que estava ao lado, chegou a entrar em luta corporal com Dioneles, e também foi agredido com socos.

 

“Enfurecido, (Dioneles) agredia cuja intenção era a de matar a comunicante. É o registro”, diz a certidão emitida pela Deltur. Procurada pela reportagem do  a magistrada não quis se pronunciar sobre o caso. O seu parceiro, contatado pelo site, informou apenas que a juíza, que já atuou na comarca de Porto Seguro, está bastante abalada e assustada com o episódio, e diz desconhecer os motivos que levaram o promotor a cometer o ato violento. Ainda segundo Wishart, os organizadores do evento chegaram a ser procurados, mas se recusaram a informar quais seguranças estavam no local no momento da agressão. “Por conta disso, estamos nos sentindo ameaçados”, revelou.

 

 A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que só se pronunciará sobre o caso, após a conclusão do inquérito que estaria a cargo da Polícia Civil. Ainda segundo os interlocutores da corte baiana, Nemora não havia solicitado, antes da agressão, um escolta pessoal para garantir a sua integridade, mas, dada a atual situação, ela deverá formalizar o pedido a partir de segunda (27). “Caso um magistrado se sinta ameaçado, ele pode contatar imediatamente a Comissão de Segurança, que acionará a guarda militar a qualquer momento”, explicou. Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que o inquérito já teria sido entregue pelo delegado responsável, Ricardo Feitosa, à 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) de Eunápolis, que ficou de entregar o relatório, ainda nesta sexta, às Corregedorias do Ministério Público Estadual (MP-BA) e do TJ-BA.

 

"Reza uma orientação legal que casos envolvendo representante desses dois órgãos, a polícia, no máximo, registra a ocorrência, expede guias de exames periciais, junta tudo em um documento e encaminha ao presidente do Tribunal de Justiça e ao Ministério Público", explicou. O casal realizou exame de corpo de delito na manhã desta sexta no Complexo Policial de Porto Seguro. Já o promotor Dioneles não foi localizado pela reportagem.

POSIÇÃO DE DESIGUALDADE

ENTRE

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA

AFRONTA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

 A oportuna iniciativa do Juiz Federal Ali Mazloum, que é autor de uma Reclamação protocolado no STF, sob o nº 12.011, que trata dessa desigualdade, alertou a defesa (OAB e DEFENSORIA PÚBLICA) sobre o tratamento isonômico nas Salas de Audiências dos nossos Tribunais.

. A atuação da OAB e Defensoria Pública se faz necessária e urgente, nesta preciosa RECLAMAÇÃO proposta pelo Juiz Federal ALI MAZLOUM, em curso no STF, sob o nº 12.001.

. Não podemos mais continuar com esse PODER que afronta a Constituição Federal. O MP não pode e não deve continuar sentado a direita do Magistrado e nem tão pouco possuir SALA PRIVILEGIADA ao lado do Gabinete do Magistrado, que vai julgar uma Ação Penal. Esse privilégio afronta o princípio da IGUALDADE ENTRE AS PARTES e os Advogados e Defensores Púbicos realmente não podem em pleno século XXI, continuar sujeitos a essa DESIGUALDADE que afronta princípios elementares da Constituição da República.

. Pasmem nobres colegas, estudos apontam que a POSIÇÃO de DESIGUALDADE entre MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFESA (ADVOGADOS E DEFENSORIA PÚBLICA) quanto a MOBÍLIA JUDICIÁRIA, ASSENTO PRIVILEGIADO NAS SALAS DE AUDIÊNCIAS, TRIBUNAIS E AINDA SALAS PRIVILEGIADAS AO LADO DO GABINETE DO JUIZ, é simplesmente um desrespeito com a defesa ou seja OAB E DEFENSORIA PÚBLICA, o que por via de consequência IMPÕE um verdadeiro desequilíbrio aos interesses da Defesa e do cidadão, além da absoluta afronta ao PRINCÍPIO CONSTITUICIONAL DA PARIDADE E ISONOMIA entre as partes.

Nessa nova jornada, não pretendemos afrontar ou excluir a prerrogativa histórica do Ministério Público, mas assegurar direito semelhante aos membros da OAB, pois no mundo globalizado, torna-se inaceitável e inadmissível qualquer resquício de leis do tempo do Império e da Ditadura, que ousam afrontar o princípio da ISONOMIA DAS PARTES NO JULGAMENTO de forma que uma delas não fique hierarquicamente inferiorizado na cena do julgamento ou até mesmo nas SALAS DE TRABALHO imediatamente coladas ou próximas aos Gabinetes de trabalho dos Magistrados.

. Insta salientar por importante e oportuno, dependências vizinhas dos magistrados que conforme estudo da Defensoria Pública, esses lugares se revestem de ALTA SIMBOLOGIA, e esta deveria demonstrar justamente A EQUIDADE, O EQUILÍBRIO, A IMPARCIALIDADE, fatores que asseguram um tratamento isonômico e sinalizam justeza por parte do juiz na condução do julgamento.

. Ainda neste brilhante estudo, a Defensoria sinaliza informando que a simbologia do processo deveria mostrar a realidade que se quer instaurar, que é a igualdade entre as partes. ‘‘A colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade’’, destaca o estudo.

Realmente basta participar de uma audiência na esfera criminal ou cível, para perceber que até mesmo o Advogado se sente constrangido diante de seus clientes quando o vê em posição hierarquicamente inferior ao membro do MP.

Ainda, facilmente perceptível o constrangimento e até medo no momento que a a testemunha ou parte é interrogada, pelo MP, que encontra-se em posição superior e ao lado do Magistrado, fato inaceitável em nossos dias.

. Nossa experiência demonstra que na posição superior de Autoridade que o MP se encontra, fica caracterizado a FLAGRANTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Precisamos acompanhar a evolução dos tempos, vivemos em um país democrático, e essa disparidade merece ser corrigida, sob pena de continuidade de subversão da ORDEM JURÍDICA.

. Uma ótima notícia foi a iniciativa da OAB e DEFENSORIA PÚBLICA que já se habilitaram na RECLAMAÇÃO nº 12011 em curso no STF que discute essa HIERARQUIA flagrante, que não deveria existir, com assentos diferenciados.

. Assim, podemos observar que acertadamente, tanto a OAB quanto a DEFENSORIA PÚBLICA, já ingressaram na qualidade de AMICUS CURIAE, junto à Reclamação nº 12.011, que está em curso no STF, que objetiva suprimir e abolir definitivamente com essa DESIGUADADE que representa um retrocesso para a Defesa e o cidadão Brasileiro.

. Temos que lutar para que o STF se pronuncie favoravelmente aos Advogados e a Defensoria Pública, que são os mais prejudicados nessa RELAÇÃO JURÍDICA INSUSTENTÁVEL.

O Autor da Reclamação junto ao STF, sob o nº 12.011, Juiz Titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja dado TRATAMENTO ISOÑÔMICO entre acusação e defesa está coroado de razão.

O Conselho Federal da OAB e a Defensoria Pública não podem ficar fora desse EMBATE JURÍDICO EMBLEMÁTICO que representa um avanço nas conquistas das tão atacadas PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS e DEFENSORES PÚBLICOS, devendo estar presentes e atuantes para suprimir esse inegável DESEQUILÍBRIO que representa um retrocesso do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Como explica o magistrado, juiz ALI MAZLOUM, não havia espaço físico na sala de audiência para acomodar ao lado do juiz também o representante da defesa em uma audiência, a exemplo do que ocorria com o representante do Ministério Público, ficando determinado o assento de todos "no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes."

. Não Há que se falar em violação do Estatuto do Ministério Público, art. 18, inciso I, da lei complementar nº 75/93, que afronta a lei maior, ou seja a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ao garantir lugar destacado a seus representantes.

Cabe ao juiz natural "assegurar a paridade de tratamento entre acusação e defesa". No direito anglo saxão, essa aberração jurídica, esse desequilíbrio é INEXISTENTE, pois há um maior respeito ao princípio da DIGNIDADE DA DEFESA.

. Segundo Ali Mazloum, " é perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e materia, acusação e defesa", acrescentou.

Qualquer pessoa leiga do povo percebe com facilidade que tanto o Advogado quanto à Defensoria Pública estão definitivamente em posição de INFERIORIDADE E DESIGUALDADE COM RELAÇÃO AO MP E ATÉ O MAGISTRADO, é dessa forma nós advogados de defesa enfrentamos o supremo Poder do Estado que coloca em nível superior o MP, quando na verdade , AS PARTES deveriam ter assento no mesmo PLANO HIERÁRQUICO, EVITANDO ASSIM SITUAÇÕES DE DESCONFORTOS E PREJUÍZOS à defesa que atualmente encontra-se em posição de inferioridade.

Finalmente insta informar oportunamente que na última reunião do Conselho Federal da OAB, ficou definitivamente aprovado que seria proposto uma ADIN-AÇÃO DIRETA DE INCOSNTITUCIONALIDADE, o que realmente espanca qualquer controvérsia garantindo o TRATAMENTO ISONÔMICO entre acusação e defesa, ou seja ADVOGADOS, DEFENSORIA PÚBLICA e MINISTÉRIO PÚBLICO.

ROQUE Z

ADVOGADO DE DEFESA

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar de indenização Cem mil reais a viúva Zulmira Maciel, de 42 anos. Em fevereiro de 2006, o seu marido Paulo Roberto Regis de Souza, 47, sofreu acidente de trânsito ficando preso entre as ferragens de seu veículo. O Samu - órgão estadual, responsável para socorrer vítimas em via pública - foi acionado pelos populares mas a vítima não foi socorrida porque o órgão alegou se tratar de área de risco.

O acidente aconteceu dentro da comunidade conhecida como "o do guarda", no bairro de Del Castilho, onde o casal residia. Zulmira ao tomar conhecimento do ocorrido, correu para o local com a intenção de retirar o seu marido entre as ferragens, mas foi contida pela vizinhança, que aconselharam a aguardar o Samu,uma vez que já tinham solicitado socorro .

No entanto após cerca de 40 minutos nenhuma viatura chegara ao local e, ao ligarem mais uma vez, tomaram conhecimento que a vítima não seria socorrida no local, pois a área era considerada de risco. Diante de tal procedimento, Zulmira, já com o apoio dos populares, retirou Paulo Roberto das ferragens do veículo conduzindo-o para o hospital de emergência, localizada no bairro. Lá chegando, a mulher ainda foi admoestada pela equipe médica, pois falaram que ela jamais poderia ter tomado àquela iniciativa. O fato que, enquanto ela era advertida seu marido falecia em seus braços.

Após cinco anos o Estado é condenado, sob a alegação de que o SAMU se omitiu em prestar socorro ao cidadão. De acordo com o advogado de Zulmira, Artur Gomes Ribeiro a decisão proferida dificilmente será modificada pelo TJ-RJ, uma vez que a prova produzida foi contundente ao revelar a omissão do estado. "O fato que não foi uma única pessoa na qual ligou para o SAMU mas sim várias,inclusive prestaram depoimentos no processo.".

O defensor alerta ainda para que fatos iguais a esses devem ser encarado pelo cidadão como grave agressão ao seu direito.
- As pessoas quando são lesadas por empresa privadas vão com tudo. Reclamam,entram na justiça, em fim; mas quando é contra o Estado essas mesmas pessoas se retraem. Isso não deve acontecer. Dna. Zulmira apesar de tudo, e mesmo reconhecendo que o dinheiro é o que menos importa, reuniu força e lutou por Justiça. Espero que o ato dela sirva de exemplo para tantos, que mesmo ciente que estão sendo injustiçados não procuram o seu direito. Concluiu.

O desembargador Celso Luiz Limongi usou a justificativa de chuva de verão para solicitar pagamento adiantado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2010, e arrumar sua cobertura no bairro do Campo Belo, zona sul, que segundo ele foi alagada pelo temporal. Ele resgatou R$ 150 mil na ocasião, recurso que afirma ter usado para cobrir despesas com reparos no apartamento. Hoje aposentado, ele calcula que ainda tem créditos a receber da corte superiores a R$ 1 milhão, especialmente de férias.
"Não parava de chover, foi uma violenta tempestade que inundou tudo e apodreceu até os guarda-roupas de dois dormitórios", conta Limongi, que entre 2006 e 2007 presidiu o TJ paulista, maior corte do País, reduto da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na semana passada, a presidência do TJ divulgou que entre 2006 e 2010 dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.

O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. Apenas citou que tais liberações se deram naquele período de cinco anos, quando a corte foi dirigida sucessivamente por Limongi, Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano. Os supercontracheques dos magistrados são construídos a partir de acúmulo de períodos de férias em aberto, compensações por atraso na concessão de auxílio-moradia e outras vantagens que os tribunais oferecem.( Fonte jornal O Estado de S. Paulo ).

Obras da Copa 2014 ampliam oferta de empregos a detentos

09/01/2012 - 00h00

A oferta de vagas de trabalho para detentos e ex-detentos pode aumentar ainda mais com o avanço das obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. Das doze cidades-sede da competição, 6 já cumpriram o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje ocupam, em obras com mais de 20 operários, 5% das vagas de trabalho com a mão-de-obra de detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
O Termo de Cooperação já saiu do papel nas cidades de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (BH), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Salvador (BA). Juntas, elas levaram para os canteiros de obras 62 operários contratados com base no referido acordo. E, à medida que houver a necessidade de mais trabalhadores, o número de contratações deve aumentar, para cumprir o percentual de 5% do total de vagas.

Nas cidades-sede onde ainda não houve as contratações previstas no acordo, estão em andamento articulações entre os tribunais de Justiça, que são os responsáveis pela execução do programa do CNJ nos estados, os governos estaduais e municipais e os consórcios da construção civil. Um número significativo de vagas deve ser aberto nas obras dos estádios do Itaquerão, em São Paulo, e do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O referido Termo de Cooperação Técnica foi firmado pelo CNJ em janeiro de 2010 e tem também como signatários o Comitê Organizador Local, o Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que vão receber a Copa do Mundo.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

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O JUDICIÁRIO DEVERIA DAR O BOM EXEMPLO !

Nas democracias , os membros do Poder Executivo ( Presidente da República , Governadores , Vereadores , Ministros , Secretários ) são constantemente avaliados por órgãos de Fiscalização e Controle , como os tribunais de conta e as controladorias . Sobre eles , também há o acompanhamento do Poder Legislativo ( Deputados e Vereadores ) . A Mídia , alguns segmentos da Sociedade organizada e a população também executam a função fiscalizadora. Isso representa a " saúde da democracia " , garantindo a sua estabilidade .

Por pressão popular , tivemos o impedimento do ex-presidente Collor , a cassação de vários governadores de estados e de prefeitos . Em 2011 , vimos as renúncias de cinco ministros do Governo de Dona Dilma , frutos da pressão da Mídia , divulgando os escândalos e com repercussão popular . Assim , se efetiva a Democracia !
Em relação ao Mensalão do PT , há uma tentativa bem urdida para provocar a prescrição dos crimes cometidos por pessoas ligadas ao Partido e ao Governo LULA . Após pressão de alguns setores da Sociedade , o ministro Joaquim Barbosa concluiu o relatório sobre o mesmo . Sem essa pressão , a declaração do ministro Ricardo Lewandowski de que esse julgamento ocorreria em 2013 e algumas penas seriam prescritas se concretizaria.
Assim como qualquer ser  humano , os juízes , os desembargadores , os parlamentares , os ministros e as pessoas humildes são passíveis de falhas e até de envolvimento com bandidos .
Os juízes , os desembargadores e os ministros dos tribunais não estão sujeitos às avaliações periódicas dos processos eleitorais a que se submetem os membros dos poderes Executivo e Legislativo. Mas podem errar ou delinquir como qualquer ser humano.
Alicerçados nessa assertiva , defendemos a importância da Corregedoria dos Tribunais , mas consideramos que , concorrentemente , o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deva investigar casos de corrupção de magistrados. Por que não ?... A argumentação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB ) de que " juízes não são bandidos " não tem sustentação , porque professores , engenheiros , médicos , carteiros e padeiros também não são bandidos e estão sujeiotos ao controle social.
Quem não deve não teme !... Por essa razão , os membros do Poder Judiciário ( o menos controlado dentre os poderes da República ) deveriam ser os primeiros defensores das ações do CNJ.
Acrescente-se que , em um País com os estratosféricos índices de corrupção que temos, com elevado e desenfreado enriquecimento ilícito , com a mistura dos interesses públicos com os interesses privados de maneira delituosa , com os agentes da Lei permanentemente flagrados em conluio com o crime organizado , com enorme suspeita de " venda de sentenças " para beneficiar criminosos , com " operação tartaruga" na tramitação de processos criminais para favorecer malfeirores , as entidades representantes dos membros do JUDICIÁRIO estão na contramão do que deseja o POVO BRASILEIRO , ou seja , a TRANSPARÊNCIA TOTAL . Esse seria um bom momento para dar o exemplo : O JUDICIÁRIO DIZER SIM A TODAS AS APURAÇÕES EM QUE SEUS MEMBROS ESTEJAM ENVOLVIDOS.

 Célio Lupparelli

Ex vereador , ex secretario do Meio Ambiente do Rio de Janeiro