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O JUDICIÁRIO DEVERIA DAR O BOM EXEMPLO !

Nas democracias , os membros do Poder Executivo ( Presidente da República , Governadores , Vereadores , Ministros , Secretários ) são constantemente avaliados por órgãos de Fiscalização e Controle , como os tribunais de conta e as controladorias . Sobre eles , também há o acompanhamento do Poder Legislativo ( Deputados e Vereadores ) . A Mídia , alguns segmentos da Sociedade organizada e a população também executam a função fiscalizadora. Isso representa a " saúde da democracia " , garantindo a sua estabilidade .

Por pressão popular , tivemos o impedimento do ex-presidente Collor , a cassação de vários governadores de estados e de prefeitos . Em 2011 , vimos as renúncias de cinco ministros do Governo de Dona Dilma , frutos da pressão da Mídia , divulgando os escândalos e com repercussão popular . Assim , se efetiva a Democracia !
Em relação ao Mensalão do PT , há uma tentativa bem urdida para provocar a prescrição dos crimes cometidos por pessoas ligadas ao Partido e ao Governo LULA . Após pressão de alguns setores da Sociedade , o ministro Joaquim Barbosa concluiu o relatório sobre o mesmo . Sem essa pressão , a declaração do ministro Ricardo Lewandowski de que esse julgamento ocorreria em 2013 e algumas penas seriam prescritas se concretizaria.
Assim como qualquer ser  humano , os juízes , os desembargadores , os parlamentares , os ministros e as pessoas humildes são passíveis de falhas e até de envolvimento com bandidos .
Os juízes , os desembargadores e os ministros dos tribunais não estão sujeitos às avaliações periódicas dos processos eleitorais a que se submetem os membros dos poderes Executivo e Legislativo. Mas podem errar ou delinquir como qualquer ser humano.
Alicerçados nessa assertiva , defendemos a importância da Corregedoria dos Tribunais , mas consideramos que , concorrentemente , o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deva investigar casos de corrupção de magistrados. Por que não ?... A argumentação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB ) de que " juízes não são bandidos " não tem sustentação , porque professores , engenheiros , médicos , carteiros e padeiros também não são bandidos e estão sujeiotos ao controle social.
Quem não deve não teme !... Por essa razão , os membros do Poder Judiciário ( o menos controlado dentre os poderes da República ) deveriam ser os primeiros defensores das ações do CNJ.
Acrescente-se que , em um País com os estratosféricos índices de corrupção que temos, com elevado e desenfreado enriquecimento ilícito , com a mistura dos interesses públicos com os interesses privados de maneira delituosa , com os agentes da Lei permanentemente flagrados em conluio com o crime organizado , com enorme suspeita de " venda de sentenças " para beneficiar criminosos , com " operação tartaruga" na tramitação de processos criminais para favorecer malfeirores , as entidades representantes dos membros do JUDICIÁRIO estão na contramão do que deseja o POVO BRASILEIRO , ou seja , a TRANSPARÊNCIA TOTAL . Esse seria um bom momento para dar o exemplo : O JUDICIÁRIO DIZER SIM A TODAS AS APURAÇÕES EM QUE SEUS MEMBROS ESTEJAM ENVOLVIDOS.

 Célio Lupparelli

Ex vereador , ex secretario do Meio Ambiente do Rio de Janeiro

Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais  

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está realizando inspeções em diversos tribunais estaduais, trabalhistas, federais e militar para verificar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. A decisão foi tomada a partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhadas à Corregedoria, apontando a existência de operações atípicas, embora não necessariamente irregulares, em 22 tribunais.
A equipe de inspeção, auxiliada por técnicos do Tribunal de Contas da União, vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores. As investigações são sigilosas e têm como destino os Tribunais de Justiça da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e Territórios, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Maranhão, do Acre, do Amazonas, de Roraima e do Espírito Santo e os Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões. Serão também inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece, entretanto, que movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e prêmios de loterias. O objetivo da inspeção, portanto, é esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as medidas necessárias para corrigir eventuais desvios dos magistrados. Estão sendo verificadas informações relativas ao período de 2006 a 2010.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Presidente da OAB critica paralisação de magistrados brasileiros

Além do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem condenado a paralisação e os benefícios dos quais os magistrados brasileiros aproveitam. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as reivindicações sobre segurança são "muito importantes", mas "dificilmente aconteceria (a greve) se fosse somente por segurança. É apenas uma forma, eu diria, bastante educada, de se explicar de que não é só pela questão salarial".

"A sociedade brasileira precisa do judiciário atento e funcionando permanentemente. Deve se compreender a necessidade da reivindicação de remunerar bem o magistrado, mas não pode se compreender que a categoria faça esse tipo de mobilização, não se pode admitir", diz o presidente da OAB, ao afirmar que a entidade vê com preocupação a mobilização do judiciário.

Perguntado sobre os ataques sofridos pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça após ela ter se declarado contra os 60 dias de férias dos magistrados, Ophir é bastante crítico quando a questão e acusa os tribunais de passarem por cima da lei. "Se tivesse só 60 (dias) já seria o suficiente. A questão toda é que além dos 60, tem os recessos de quase 20 dias e mais os feriados. Portanto, isso chega a 90 dias por ano. Efetivamente, é algo que precisa ser revisto, não é compatível ter recesso e férias de 60 dias, além dos feriados regimentais que nem constam em lei, constam nos regimentos dos tribunais, que também é um absurdo, porque a autonomia dos tribunais não pode se sobrepor ao princípio da legalidade", afirma.

Ophir também critica o financiamento de empresas privadas para a realização de eventos para magistrados. Para ele, não significa que os magistrados julgarão em favor dessas empresas, mas deixam a impressão no cidadão de que a Justiça não é imparcial. "

 "Isso não compatibiliza com a dignidade da magistratura, com a postura e com a imagem que o juiz deve ter perante a sociedade".

A Ordem tem uma posição muito clara e criticou a posição da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da própria Ajufe de aceitar esse tipo de financiamento, patrocino. Isso não compatibiliza com a dignidade da magistratura, com a postura e com a imagem que o juiz deve ter perante a sociedade. O fato de receber patrocínio, não significa que se vá julgar a favor, mas gera sempre no cidadão a impressão de que a Justiça não é imparcial. Isso é muito ruim para a imagem da Justiça", finaliza.
(A matéria foi publicada no site Terra e é de autoria do repórter Daniel Favero).Fonte : OAB-Nacional

Jornadas Luso-Brasileiras : Passado,presente e futuro da jurisdição é o tema 

Começou ontem, (30/11)e vai até amanhã ( 2/12)a 1ª Etapa das Jornadas Luso-Brasileiras com o tema "Passado, presente e futuro da jurisdição"realizado pelo TJDFT em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A solenidade de abertura do evento aconteceu no Tribunal de Justiça do DF, às 19h30, com a presença de cento e vinte e seis inscritos, entre ministros dos tribunais superiores, conselheiros do CNJ, magistrados, servidores, sociedade civil e 18 juízes de oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Macau).
O evento foi estruturado de forma a transmitir o conteúdo por meio da exposição temática dos assuntos, contextualizando os temas abordados, seguido de espaço para o diálogo com os profissionais participantes. O TJDFT e a AMB pretendem, com as Jornadas, tornar efetiva a interação e a cooperação entre os magistrados de países de língua portuguesa, por meio do diálogo, e discutir questões comuns para consolidar os valores do Estado de direito democrático nesses espaços nacionais.

Durante o evento, serão abordados temas como "O Patrimônio Histórico das Justiças Portuguesa e Brasileira", o "Futuro da Jurisdição", "A Intervenção dos Juízes no Espaço Internacional e Lusofonia", entre outros importantes assuntos.

Assim, as Jornadas Luso-Brasileiras são uma oportunidade para trocar experiências diante das complexas situações apresentadas pelas sociedades modernas, além de representar um importante momento de encontros entre países e pessoas que têm a língua e os valores históricos como tronco comum.

O evento acontece no Auditório Sepúlveda Pertence do TJDFT, no Fórum de Brasília.

Fonte: TJDFT