Procurador quer saber por que cota de passagens desses parlamentares virou bilhete nas mãos de clientes de agências de turismo. Pedido de esclarecimentos está nas mãos de Roberto Gurgel

por Eduardo Militão |

CNJ

Para Robalinho, há fortes suspeitas contra dois deputados e um ex-parlamentar

O Ministério Público Federal quer explicações de 40 deputados no inquérito que investiga dois parlamentares e um ex-deputado por participação no comércio de créditos revelado pela farra das passagens aéreas. Em parecer à Justiça, o procurador da República José Robalinho pede que sejam ouvidos os congressistas que, de alguma maneira, foram envolvidos com o mercado paralelo da cota parlamentar. O pedido está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável por encaminhar as apurações contra deputados, senadores e outras autoridades federais. Como Gurgel está fora do país, a assessoria da Procuradoria-Geral da República não pôde informar se ele vai levar adiante essa linha de investigação.

Revelada em 2009 pelo Congresso em Foco, a farra das passagens mostrou que a maioria dos parlamentares utilizava como queria as cotas de bilhetes áreos, como passeios com familiares a destinos turísticos até distribuição a celebridades para participar de badalados camarotes de Carnaval. Além disso, descobriu-se um comércio paralelo de sobras de créditos dos gabinetes de deputados, compradas com deságio de 40% por operadores e agências de turismo.

Neste mês chegou ao Supremo Tribunal Federal a primeira investigação criminal da farra das passagens contra políticos: os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) e o ex-deputado Vadão Gomes (PP-SP). A suspeita é de que eles tenham cometido peculato, apropriação que o servidor público faz de algum bem público em razão do cargo que ocupa. Segundo Robalinho, a quantidade de créditos vendidos das cotas desses três parlamentares era “muito grande”. Por isso, sustenta o procurador, as suspeitas contra eles são maiores do que as que recaem contra os demais 37 deputados aos quais o Ministério Público pede informações.

Esse grupo, de 40 parlamentares, é composto pelos 39 deputados listados na relação da comissão de sindicância da Câmara e por Vadão Gomes, incluído pela Polícia Federal e pelo MPF. “Se alguém tira 200 reais da nossa conta, qualquer um de nós pode não dar falta. É o que acontece com o deputado em que foi identificada uma passagem desviada. Agora, se isso aconteceu 20 vezes, 30 vezes, já começa a ficar difícil que o deputado não tenha participado, que ele seja completamente alheio”, disse Robalinho ao Congresso em Foco.

Some-se a isso o fato de os funcionários que emitiram as passagens terem sido nomeados para cargos de confiança pelos próprios parlamentares. “Você tem que perscrutar a hipótese de que o deputado, que era o beneficiário final da cota, tenha recebido algum tipo de benefício em cima disso.” Apesar disso, Robalinho frisa que o caso ainda está sendo apurado e que não há elementos para julgar a conduta dos parlamentares.

Já os demais 37 deputados devem ser ouvidos no caso, mas sem serem tecnicamente “investigados”. O objetivo é esclarecer por que suas cotas de passagens viraram bilhetes nas mãos de clientes de agências de turismo. “Esses deputados teriam de ser no mínimo ouvidos, mas isso não os qualifica como investigados, na mesma condição que os outros”, ressalta o procurador.

Quatro anos depois

Robalinho afirma que boa parte da apuração foi feita pela sindicância da Câmara que buscava indiciar servidores envolvidos com o crime de peculato. O trabalho foi concluído em 2009. Segundo o procurador, a Câmara remeteu o processo à Polícia Federal. Fato é que só dois anos depois da conclusão da sindicância é que foi aberto o inquérito na PF, que ouviu servidores. No ano passado, Robalinho pediu que a 10ª Vara Federal mandasse a investigação ao Supremo, o que só aconteceu há duas semanas.

De acordo com Robalinho, a sindicância da Câmara, considerada por ele “sólida e bem feita”, já apontava a necessidade de investigar os deputados. Ele acredita que Gurgel e o Supremo vão continuar a investigação, apesar de existir a possibilidade de devolverem o caso à primeira instancia por entenderem não haver indícios de participação de parlamentares. “Acho muito difícil. Esses três deputados têm de ser investigados. Mas é evidente que essa competência é do procurador-geral.”

Fonte : Congresso em Foco

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde de sexta-feira (26/4), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comemorados dia 1º de maio. A proposição foi do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. 

A mesa diretora da solenidade foi composta pelo deputado Paulo Ramos, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, os desembargadores Nelson Tomaz Braga, decano do TRT/RJ; Ana Maria Soares de Moraes, corregedora do Regional; a juíza Áurea Regina, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1); Marcos Vinícius Cordeiro, secretário-geral da OAB/RJ; e Marco Antônio Vasconcellos, o Marquinho da Força, vice-presidente da Força Sindical RJ, representando o presidente Francisco Dal Prá e as demais centrais sindicais presentes ao evento.

A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.

Sexta, 03 Maio 2013

Como se não bastassem os leilões de petróleo, marcados para os dias 14 e 15 de maio pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP), que vão entregar 30 bilhões de barris de petróleo, o governo brasileiro e a direção da Petrobrás entregarão os terminais secos da Transpetro (Osbra, Oslapa, Ospar, Tevol)

Os 30 bilhões de barris a serem leiloados na 11ª Rodada de Licitações da ANP são equivalentes a duas vezes a reserva provada da Petrobrás, sem o pré-sal e acima do PIB brasileiro.

Os terminais secos são os mais lucrativo no Sistema Petrobrás, provavelmente por serem processo automáticos que utilizam muito pouco a força de trabalho, diferente dos terminais molhados. O Brasil construiu sua malha de dutos durante anos, e com investimentos pesados de dinheiro público no setor. Tais recursos poderiam ter sido investidos em saúde, educação, segurança pública. Esse investimento é parte fundamental na logística de distribuição de derivados de petróleo no país. Vamos privatizar esses dutos para depois pagar para utilizá-los?

E mais: tais decisões estão sendo tomadas sem nenhuma discussão e acolhimento de opiniões da sociedade e seus representantes. As privatizações de Fernando Henrique Cardoso, que trouxeram tantos prejuízos aos brasileiros, eram precedidas de todo um arcabouço legal. Talvez por isso, FHC não conseguiu vender nenhuma unidade de negócio da Petrobrás. Graça Foster criou uma gerência que, ironicamente, leva o nome de Novos Negócios, que decide a venda de ativos: campos de petróleo, refinarias, terminais, entre outros.

Além de privatizar a Petrobrás, a gestão de Maria das Graças Foster deprecia a companhia: o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Sr. José Carlos Cosenza, divulgou, em 15/02/2013, noticia na chamada principal do jornal Valor Econômico (um dos mais importante do setor econômico), com a seguinte declaração:“Petrobrás terá déficit comercial até 2020”. Se essa declaração mentirosa fosse feita numa empresa séria da administração pública ou numa empresa privada, o referido diretor seria sumariamente demitido. Mas Cosenza está em sintonia com o governo brasileiro e com a direção da Petrobrás.

Essa declaração do Cosenza, com certeza, causou mais prejuízo à Petrobrás do que os recentes vazamentos de óleo dos terminas. Nestes terminais, os operadores envolvidos estão sendo ameaçados de punição pelos prejuízos causados, mesmo o acidente tendo sido uma fatalidade. Agora, qual será a punição para o diretor Cosenza, autor de uma declaração desastrosa à imagem da Petrobrás?

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro-RJ enviarão, urgentemente, ofício a respeito da situação dos terminais, com pedido de esclarecimentos. O Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ, bem como o da FNP, estudarão a possibilidade de argüir, na Justiça e no Ministério Público, sobre a venda dos terminais e de todos os ativos da Petrobrás através da Gerência de Novos Negócios, bem como responsabilizará o Diretor de Abastecimento da empresa, José Carlos Cosenza, pelos prejuízos causados à imagem da Petrobrás.

Fonte :SindiPetro - Rio