Entrevista com CARMEN FONTENELLE

Postado por Jorge Ribeiro | 13:15 | 0 comentários »

22 de novembro de 2012

Entrevista com CARMEN FONTENELLE :
 
 
Uma mulher a caminho da presidência da OAB - Rio de Janeiro
Por Jorge Ribeiro
 
 
1. Dra. CARMEN a senhora já esteve a frente da OAB-RJ.O que pretende fazer agora, o que não foi realizado antes em sua gestão ?
As gestões de que participei foram muito profícuas. Vamos ampliar todos os projetos desenvolvidos. Infelizmente, teremos que reconstruir muito do que fizemos e que foi destruído ou abandonado pela atual administração. Exemplo disso é a CAARJ; acabaram com todos os programas assistenciais e, simplesmente, entregaram o plano de saúde à Unimed. Os advogados que não têm condições de arcar com a saúde suplementar estão desassistidos. Vamos reinstalar os CEPROS (Centros Médicos) e o plano base de assistência gratuita, dentre outros programas.
2. Você acha que têm alguma chance contra a chapa da situação, diante do poder político que cerca o atual presidente ?
Toda eleição é difícil. A situação usa e abusa da máquina administrativa e tem grandes financiadores. No entanto, nossas propostas calam fundo no seio da advocacia, além de termos um passado limpo e um comportamento ético e profissional irretocável. Isso nos diferencia. A primeira pesquisa realizada pelo INSTITTUTO GPP detectou um empate técnico entre os concorrentes, sendo que na Capital a posição se mostrava mais vantajosa para nossa chapa.
3. O que você pretende fazer de concreto em relação aos militantes das subseções, em particular para os que atuam em Jacarepaguá e Madureira ?
As subseções, de modo geral, lutam contra a escassez de recursos, com o precário atendimento forense, com falta de juízes e de pessoal nas serventias. Vamos trabalhar junto ao Tribunal para que esses percalços sejam sanados e, de nossa parte, reforçaremos o orçamento para o trabalho das Subseções.
4. Um dos candidatos a presidência da 32º subseção( Roque Z ) é favorável a separação de Madureira e Jacarepaguá.Qual a sua opinião ?
Temos em perspectiva que, onde houver Foro Regional, Comarcas ou Juizados Especiais, lá devem ser instaladas Subseções. A pretensão final é ter, pelo menos, uma Subseção em cada Município. Jacarepaguá é um bairro de grande importância, tanto do ponto de vista da população e de seu potencial econômico, como pelo número de advogados que lá militam. É antiga a pretensão de ser a atual Subseção cindida, de modo que se crie, também, a de Jacarepaguá. A reivindicação conta com nosso apoio e, se as circunstâncias e recursos ajudarem, concretizaremos a ideia.
5. Doutora a senhora é a única mulher a se candidatar a presidência da OAB-RJ.Isso facilita ou prejudica sua candidatura ?
Antigamente esse fato seria prejudicial. Hoje as mulheres já são maioria no cenário de vários segmentos; na advocacia, por exemplo. É chegada a hora de também uma mulher presidir a Ordem dos Advogados no Estado do Rio de Janeiro, como já acontece em várias outras unidades da federação. Não vejo mais preconceitos contra as mulheres; ao contrário, tenho sido muito incentivada, apoiada e bem recebida.
6. No artigo publicado na edição anterior da Juris-Barra a senhora se compromete a retornar nossa OAB " a ser uma instituição representativa em bases livres e independentes ".Podia nos explicar isso melhor.
Além de sua função disciplinadora e corporativista, desempenha a Ordem papel de relevância na defesa dos primados do Estado Democrático de Direito. Nossa história registra as iniciativas da entidade na luta contra as ditaduras, a tortura, as prisões ilegais. Fomos os primeiros a levantar a voz pela volta do "habeas corpus", pela anistia e pelas eleições diretas. Essa história impõe à Ordem uma postura de absoluta independência em relação aos partidos políticos. A OAB não pode se filiar nem se submeter a quaisquer de tais agremiações, sem o que perderá sua imparcialidade. Os atuais dirigentes não se pautam por essa cartilha, pois são umbilicalmente ligados aos partidos governistas e só se pronunciam quando isso interessa a seu grupo. Veja-se o silência que fazem quando dos massacres policiais no Estado e ante o julgamento do "mensalão".Concluiu.

Discussão dos royalties não passa de cortina de fumaça

Postado por Jorge Ribeiro | 22:21 | | 1 comentários »

13 de novembro de 2012

 
Por Emanuel Cancella*
O debate sobre os royalties representa, no limite, 15% dos recursos do petróleo. É preciso saber o que vai acontecer com os outros 85%. Como diz o professor da USP e ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer, “quem se preocupa apenas com os royalties está enxergando só o rabo do elefante, queremos discutir o elefante inteiro”. Se a sociedade permitir, o elefante vai embora sem nenhuma discussão, através dos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da exportação sem controle.

A presidenta Dilma já anunciou os leilões para 2013, em maio do pós-sal e em novembro do pré-sal, e a Petrobrás quer transformar o Brasil num grande exportador de petróleo. Cabral já mudou a rota de sua nau que estava sem rumo. Agora já admite o veto da presidenta Dilma ao projeto dos royalties aprovado no Congresso Nacional, somente nas áreas licitadas.

A campanha de Sérgio Cabral “Rio contra a covardia!” não convenceu ninguém. Faltou humildade no diálogo com os outros governadores para garantir o que admite agora, a preservação dos royalties das áreas já licitadas para os estados produtores. Mas até isso está ameaçado, pelo acirramento do debate e a intransigência dos governadores.

O sentimento que direcionou a campanha O Petróleo é Nosso” (1940-50) e que também anima aqueles que se unem em torno da atual campanha “O petróleo tem que ser nosso” é de que essa riqueza é da união e deve trazer benefícios para todo o povo brasileiro. Não é justo que apenas alguns sejam favorecidos.

Também não podemos esquecer que a lei dos royalties foi criada para compensar estados e municípios produtores de danos ambientais e outros, decorrentes da exploração do produto em seus territórios. Mas não tem sido essa a destinação desses recursos.

Aliás, o governador Sérgio Cabral nunca prestou contas da aplicação dos recursos provenientes dos royalties e quando se viu ameaçado disparou contra os aposentados. Agora ameaça suspender as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governador só pode estar blefando, pois o dinheiro destinado aos aposentados não pode ser desviado para outros fins e muito menos os proventos poderiam ser pagos com royalties!

O fato é que o dinheiro dos royalties não melhorou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de nenhum dos estados e municípios beneficiados, muito pelo contrário: foi aplicado em porcelanato nas calçadas, chafarizes e shows em praças públicas. O município de Campos dos Goytacazes, um dos principais beneficiados, é uma triste referência nas estatísticas de trabalho-escravo.

Quando o assunto é royalties, Cabral sempre esteve excessivamente preocupado em cobrir o Rio e descobrir o Brasil. Agora parece estar pagando pela sua arrogância e intransigência. Acirrou e perdeu, pois do outro lado da corda a intransigência e a ganância também prevaleceram. Nem os 100% dos royalties do pré-sal para a educação proposto pela presidente Dilma foi aprovado!

Sou carioca. Mas entendo que é importante fortalecer o pacto federativo e a distribuição de renda equânime entre estados e municípios, embora, repito, os que se ocupam apenas dos royalties estão presos ao rabo do elefante: e os outros 85% dos recursos do petróleo?

A sociedade precisa acordar e perceber os interesses que estão por trás dos leilões do nosso petróleo e gás. Isso significa olhar para o elefante inteiro. Nessa batalha, os desafios daqueles que priorizam o bem comum é gigantesco. Os interesses econômicos em jogo são imensuráveis.

Precisamos retomar a campanha do petróleo, nas ruas, nas praças, nas escolas. Só assim vamos garantir que a riqueza representada pelo petróleo seja de todo o povo brasileiro.
*Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ

Dilma responde a ofício do Sindipetro-RJ sobre Manguinhos

Postado por Jorge Ribeiro | 08:05 | | 0 comentários »

 
A Presidência da República decidiu reenviar ao Ministério das Minas e Energia o pleito do Sindipetro-RJ, em favor da manutenção dos empregos trabalhadores de Manguinhos.
O gabinete pessoal da Presidenta Dilma Rousseff acusou recebimento do ofício encaminhado pelo Sindipetro-RJ, reivindicando a manutenção dos empregos dos trabalhadores da Refinaria de Manguinhos. A resposta, em nome da Presidência da República, é assinada pela Diretora do Gabinete Adjunto de Gestão de Atendimento, Elisa Smaneoto. Ela informa que direcionou o ofício da nossa entidade ao Ministério das Minas e Energia, “pela natureza do assunto”. O texto na íntegra, é o seguinte:

Acuso recebimento da carta do Sindipetro-RJ nº 2771/2012, dirigida à Excelentíssima Sra. Presidenta da República, pela qual solicita a salvaguarda do emprego de 400 trabalhadores diretos e 1000 indiretos da Refinaria de Manguinhos/RJ.

Pela natureza do assunto informo que o expediente foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, por meio do ofício 2718/2012-GP/GAB/GESTÃO/DGI.

Atenciosamente, Elisa Smaneoto (Diretora de Gestão interna/Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento) – a data é 26 de outubro de 2012.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias

 

O Tribunal Superior

do Trabalho

(6ª Turma), em

Brasília, reconheceu

o direito a horas-

extras de um

trabalhador da Petrobrás,

cedido à

Transpetro, engajado

em turno ininterrupto de revezamento

de oito horas. A ação individual foi proposta

pelo Jurídico do Sindipetro-RJ, cobrando

horas-extras pela supressão do intervalo

mínimo de 11 horas entre duas

jornadas de trabalho, como prevê o artigo

66 da CLT.

Em primeira instância, a empresa foi

condenada ao pagamento de três horasextras

a cada dobra de turno de oito horas.

A Petrobrás recorreu ao TRT e a sentença

foi reformada, julgando improcedente

a pretensão de horas-extras.

O sindicato interpôs recurso de revista

para o TST e o Tribunal do Rio de Janeiro

negou seguimento ao recurso, motivo pelo

qual o sindicato ingressou com outro recurso,

de agravo de instrumento, junto ao

TST para determinar o julgamento do mérito

do recurso ao qual havia sido negado

seguimento para Brasília.

Ao julgar o mérito do recurso, a decisão

de 2ª instância foi reformada, restabelecendo

a sentença de primeira instância,

que condenava a empresa ao pagamento

das horas-extras. (processo 0160440-

84.2008.5.01.0050)