publicado em 8 de fevereiro de 2013 às 18:35

Prejuízo da Petrobrás: a grande mentira
Por Emanuel Cancella*


A Petrobrás é uma empresa estatal. Uma das diferenças entre uma empresa privada e uma estatal é o seu compromisso não apenas com o lucro mas com um projeto de desenvolvimento nacional. Por isso é preciso desconfiar quando se alardeia que “a Petrobrás teve prejuízo em 2012”, o que é uma grande mentira. Como nada acontece por acaso, não demorou a serem plantadas justificativas para a privatização, como “saída inevitável para a crise”. O fato é que as aves de rapina não descansam. Estão sempre prontas a dar o bote.
Vamos colocar os pingos nos is: a Petrobrás lucrou em 2012 RS 21,1 bilhões. Isso depois de produzir, refinar, comercializar, transportar e garantir o abastecimento de derivados de petróleo em todo o país. Aliás, essa é a sua função constitucional.
A título de comparação, entre as empresas brasileiras, a Petrobrás continuou na liderança. Depois dela veio o Banco Itaú que lucrou R$ 13,59 bi. Mas os bancos se utilizam de várias brechas legais para burlar o pagamento de impostos e não têm compromisso social, não investem no desenvolvimento nacional (ao contrário do que fazem as empresas estatais).
Por exemplo: a Petrobrás paga royalties à União, aos estados e municípios. A companhia também financia 50% do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. É, ainda, a empresa que mais paga impostos para União, estados e municípios. Sem contar os inúmeros projetos culturais.
Alguma outra empresa ficaria oito anos com o preço da gasolina congelado, para impedir que a inflação e os preços disparassem? E isso pode ser considerado ruim para o povo brasileiro? É bom refletir sobre o papel social da empresa, antes de aplaudir aqueles de raciocínio estreito que só calculam o lucro imediato. Historicamente, quem sempre financiou o desenvolvimento do nosso país foi o capital estatal.

Mas por que a Petrobrás lucrou menos em 2012?

A crítica à Petrobrás é por conta da queda de seu lucro em 32%. Um dos principais motivos da queda nos lucros da Petrobrás foi a importação de gasolina durante certo período, em consequência da necessidade de suprir o mercado interno. Para estimular a indústria de automóveis, o governo isentou os compradores do pagamento do IPI. Resultado: aumentou significativamente a frota de automóvel nas ruas, sem esperar que a empresa se preparasse para a nova demanda.
Para atender o crescimento do consumo, a Petrobrás precisou importar parte da gasolina, pagando mais caro, e revendeu no mercado interno subsidiando parte do seu custo. Mas, a pergunta que não quer calar: por que a Petrobrás também teve que subsidiar a gasolina repassada aos postos de bandeira estrangeira (Shell, Esso, Texaco, Repsol etc)? Por que os postos de bandeira estrangeira não dividiram o prejuízo no custo final da gasolina com a Petrobrás? Com a palavra, a responsável pela fiscalização, Agência Nacional de Petróleo e Gás Combustível – ANP.
Mas a Petrobrás – repetimos – ainda é uma empresa estatal e, por isso, pensa no futuro e não apenas no lucro imediato. A preocupação com o futuro levou à construção de mais cinco refinarias o que, além de suprir o mercado interno, vai permitir a exportação de derivados de petróleo.

Então, por que privatizar?

A sociedade tem que ficar atenta já que a presidente da companhia, Maria das Graças Foster, encabeça uma campanha junto à grande mídia para desgastar a companhia e possibilitar a privatização da Petrobrás, seja por inteiro ou, como já se cogita nos bastidores: a criação de uma empresa de refino e a venda de 30% das ações dessa empresa.
Foster também já vendeu blocos de petróleo, o BS-4, na Bacia de Santos, para o mega empresário Eike Batista, através do plano de desinvestimento. Ou seja, Foster está entregando nossos poços de petróleo, que são patrimônio de todo o povo brasileiro. Será que teremos uma nova “privataria” pela frente?
Como os trabalhadores já fizeram no passado – nas campanhas Fora Collor e Fora FHC — principalmente por conta das privatizações, está na hora da campanha Fora Graça Foster Já! Será que as crises nos Estados Unidos, na Europa e que se refletem em todo o mundo, não foram suficientes para mostrar o quanto o neoliberalismo é nocivo?

Sindicatos discutem saída da presidente Graça Foster

Os sindicatos de petróleo ligados à Federação Nacional dos Petroleiros – FNP já discutem ação na justiça para a destituição da presidente da Petrobrás e de sua diretoria, por priorizarem metas alheias ao interesse nacional, e por macular a imagem da Petrobrás.
Foster tem anunciado na imprensa a necessidade de sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o que prejudica a sociedade que é quem paga a conta, e também alimentaria a alta da inflação. Uma das formas de resolver esse problema seria rever a margem de lucro das distribuidoras, por exemplo.
Por outro lado, os aumentos favorecem os acionistas. Em Londres, no dia 3/7/12, publicado em o Globo, Foster declarou a investidores estrangeiros: “Vamos dedicar as nossas vidas para recuperar o valor das suas ações”.
Além disso, Foster tem sido a grande defensora dos leilões de petróleo, que é a entrega do nosso petróleo. A presidente da Petrobrás utiliza a mesma estratégia das privatizações da era Collor e FHC: deprecia a empresa para justificar a privatização.
A presidente da Petrobrás se auto-intitulou ex-catadora de papel. Mas como ex-baixa renda deveria se preocupar com as donas de casa brasileiras que no interior estão abandonando o gás de cozinha e utilizando lenha e carvão por conta do preço do botijão. Foster também poderia se esforçar para aumentar o subsídio do diesel, aliviando o bolso dos trabalhadores que gastam metade de um salário mínimo para ir e voltar do trabalho. Mas Foster parece preocupada apenas com o investidor estrangeiro.

*Emanuel Cancella é coordenador da FNP e do Sindipetro-RJ.

Postado em 6 de fevereiro de 2013

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abre edital para contratação de consultor, até 18 de fevereiro, para realização de avaliação dos processos e seus resultados e de auditoria financeira e contábil do Projeto “Fortalecimento da Justiça Brasileira”.

É necessário ter nível superior completo na área de Direito, Ciência Política, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Sociologia ou áreas afins. O edital exige experiência mínima de 3 anos em avaliação de projetos e/ou políticas públicas, preferencialmente, de 1 ano na realização de análises financeiras e contábeis.

O tempo de duração do contrato de consultoria será de 4 (quatro) meses, a contar da data de assinatura do contrato e a remuneração total pelos serviços prestados por consultoria será de 50 mil reais.
Os interessados devem enviar currículo (modelo: “plataforma Lattes/CNPq”) para selecao.srj2013@mj.gov.br, informando no título da mensagem a referência “BRA/05/036 – consultor para avaliação do projeto”. Data-limite para submissão de candidaturas: 18 de fevereiro de 2013.

O Projeto “Fortalecimento da Justiça Brasileira” foi criado com o objetivo de produzir subsídios para fomentar a reforma da Justiça brasileira por meio de pesquisas empíricas; implantar práticas de ampliação do acesso e melhoria da administração da Justiça brasileira; apresentar propostas de política nacional de resolução alternativa de conflitos; produção de pesquisas para auxiliar na formatação de Políticas Públicas e alterações de normativas no contexto da reforma da justiça.

Entre as várias frentes de atuação, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça passou a atuar também diretamente na execução de ações voltadas a promover a democratização do acesso à Justiça no Brasil.

O site do boletim Relatório Reservado anuncia que a presidente da Petrobrás, Maria da Graça Foster, estaria em adiantados entendimentos com a mexicana Pemex e a norueguesa Statoil, com a intenção de vender 20% a 30% de uma nova empresa que seria formada pelas refinarias da companhia. O artigo diz, textualmente:

“Perfeito, perfeito mesmo, seria se a Petrobras pudesse empurrar lá para frente parte expressiva dos investimentos previstos para a ampliação e modernização do seu parque de refino, deslocando os recursos para a prioritária atividade de exploração e produção. Mas, diante do grande fosso que costuma separar o ideal do real, Maria das Graças Foster acredita ter encontrado uma solução meia-sola, capaz, ao menos, de atenuar a mordida no caixa da companhia. A operação passa pelo spinoff da área de refino, com o agrupamento das 11 unidades da estatal em uma nova empresa”.

A medida permitiria a busca de um parceiro exclusivamente para esta unidade de negócio, algo semelhante ao que foi experimentado, durante dez anos, com a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Nesse período foi mantida uma sociedade com a Repsol (capital espanhol), que detinha uma participação de 30%.

Ainda de acordo com o artigo: “A Petrobras já vem mantendo conversas preliminares com grupos interessados no negócio. Dois fortes candidatos são a mexicana Pemex e a norueguesa Statoil. A intenção da estatal seria vender de 20% a 30% da nova companhia. Para estas empresas, a operação representaria um bilhete de entrada no maior conjunto de refinarias da América Latina e, por extensão, a garantia de processamento do petróleo que eventualmente será produzido em seus campos no Brasil”.

As dificuldades que estariam no caminho da concretização dos planos de Maria da Graça Foster seriam “convencer um grande grupo privado a ser minoritário de uma empresa sobre a qual não terá qualquer poder de ingerência e a ingerência de decisões políticas na gestão da Petrobrás’. Ao mesmo tempo, há fortes dúvidas na estatal quanto à inclusão ou não nesta holding das quatro refinarias em construção.

O que fica evidente, numa leitura subliminar, é que o alegado “prejuízo da Petrobrás” – na verdade continua a ser a empresa que mais lucrou no país, em números absolutos, registrando lucro cerca de duas vezes maior que o Banco Itaú – nada mais significa que uma nova ofensiva para justificar privatizações.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (com informações de Relatório Reservado)

A condenação foi decidida pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao analisar apelação cível impetrada pela Google Brasil Internet contra sua condenação em primeira instância. Ela não retirou do ar uma página do Orkut que continha afirmações injuriosas, com palavras chulas, contra um internauta. Ele chegou a denunciar a página como ofensiva, mas mesmo assim a empresa manteve a página com as injúrias no ar.

Segundo a desembargadora relatora do processo, “após a ciência do teor ofensivo da publicação por meio de denúncia, a sua não remoção caracteriza o defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14, caput, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista que, agora, há liame entre o dano sofrido pelo autor e a conduta omissiva do provedor, que, podendo, não retirou a publicação ilícita da internet”.

Para ela, a remoção de conteúdo denunciado pelos não usuários não se caracteriza como ato de censura. “Ao contrário, insere-se dentre os deveres do provedor de hospedagem que, diante do conhecimento de flagrante violação aos direitos da personalidade do autor, deve providenciar a exclusão da publicação”.

A página do Orkut questionava a opção sexual do internauta, fazendo comentários chulos em fotografias postadas por ele no site de relacionamento. Para a desembargador, a manutenção da página “com conteúdo nitidamente ofensivo ao autor, mesmo após ele ter denunciado a referida página ­­- causou-lhe intenso sofrimento e abalo psíquico, expondo-o, por maior tempo, à situação vexatória e discriminativa”.

Em primeira instância, a Google havia sido condenada e recorreu com uma apelação cível à segunda instância. A 6ª Turma manteve a condenação e definiu a indenização no valor de R$ 8 mil reais.

Da decisão não cabe recurso de mérito ao TJDFT.

Processo: 2011.07.1.009218-8 APC

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios