Revista Juris

Contra o Decreto 7.777, CUT e entidades acionam o STF

10/08/2012

Escrito por: Condsef

A unidade dos servidores federais tem tornado cada vez mais difícil para o governo ignorar as reivindicações urgentes do funcionalismo público. Nesta quinta-feira, a categoria deu mais uma mostra da força do movimento protagonizando outro forte Dia Nacional de Luta. Em todas as capitais do país houve manifestação de servidores, a maioria a quase dois meses em greve. O grito de “Negocia, Dilma” vem ganhando as ruas e cada vez mais adeptos. Nos últimos dias novas categorias, como a dos policiais federais e fiscais agropecuários, decretaram paralisação de atividades. Caso o governo continue sem apresentar uma proposta capaz de atender ao conjunto do funcionalismo, a tendência é de que a greve geral – uma dos maiores da história de luta dos servidores - continue a crescer em todo o Brasil.

Além das marchas que levaram milhares de servidores às ruas em capitais como Rio de Janeiro, Aracaju, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Florianópolis, Salvador - para citar apenas algumas - servidores do Distrito Federal realizaram ato que marcou também a entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) organizada pela CUT, Condsef, CNTSS e Anffa Sindical contra o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas (confira aqui a ação).

Nos próximos dias, as entidades que representam os servidores que conduzem esse movimento legítimo de greve vão também à OIT (Organização Internacional do Trabalho) denunciar práticas antisindicais que vêm sendo adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, as entidades já protocolaram um pedido de reunião com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O encontro deve acontecer na semana do “Acampamento da Greve”. O objetivo é buscar ações que possam intermediar e destravar as negociações pelo atendimento das demandas mais urgentes do serviço público.

O Dia Nacional de Luta dessa quinta é um aquecimento para a próxima semana que promete ser decisiva na luta dos servidores. Entre os dias 13 e 17 o Ministério do Planejamento informou que pretende apresentar respostas do governo à pauta de reivindicações dos servidores. A expectativa é de que, finalmente, sejam apresentadas propostas capazes de resolver os conflitos instalados. Para dar força ao movimento e pressionar o governo as entidades preparam a reedição do “Acampamento da Greve”.