Por Jorge Ribeiro

Na tarde do dia 14 de maio de 2008, o advogado Rodrigo Salgado Martins foi algemado e conduzido à carceragem do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Após 40 minutos de revista, a embalagem metalizada do drops que ele trazia num dos bolsos de seu paletó foi identificada como a causa de seu impedimento pelo detector de metais. Mesmo após isto, os seguranças não o deixaram passar e exigiram o seu retorno à fila. O advogado então resolveu esperar a chegada do juiz corregedor para solucionar o impasse. Ao sentar-se em uma cadeira que estava vazia, o advogado foi preso por desacato. A cadeira era do supervisor de segurança do local.

Após cerca de três anos, saberemos do advogado quais foram as consequências e o resultado desse lamentável acontecimento na entrada do Palácio da Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Juris: Antes da entrevista, o senhor revelou que sente vontade de chorar ao comentar aquele episódio. O que sente afinal? Tristeza, constrangimento, revolta, impotência...?

Rodrigo Salgado: Acho que um misto. Sinto tristeza, pois a classe está desamparada, um Advogado tentando exercer o seu oficio é desrespeitado a todo o momento. Desde a porta do fórum até o juiz que não lhe atende; Constrangimento, pelo fato em si da agressão e desrespeito com que fui tratado. E impotência em face da impunidade, não só por não haver uma posição firme de retaliação pela administração do TJ-RJ, como também pelo fato dos mesmos não terem sido condenados pelo abuso de autoridade e lesão corporal. De fato foi detectada pela própria justiça a prisão ilegal, entretanto os culpados não foram punidos e continuam trabalhando no fórum. Em âmbito cível o processo ainda tramita na 14ª Vara de Fazenda Publica em vias de prolação da sentença. Mentiram muito na Audiência de Instrução e Julgamento, espero que o Juízo chegue à conclusão do que verdadeiramente ocorreu, da Gravidade do que ocorreu e da extensão dos danos. Tais fatos são verdadeiramente revoltantes.

Revista Juris: Durante minha experiência como repórter de setor no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, eu comparava o Fórum como verdadeiro santuário dos advogados, onde a categoria exercia o sagrado direito de defender suas causas. Hoje posso continuar a comparar o FÓRUM como santuário ou já não é mais assim?

Rodrigo Salgado: Nós sempre temos bons juízes, independentes, bons servidores. Mas a Justiça, como macro sistema está enferrujada e está tomada por questões de influências externas, estranhas à legalidade e que não são combatidas. Este sistema presta-se a desincentivar a advocacia com sua morosidade e desrespeito ao profissional Advogado, em seus direitos e prerrogativas. Como professor da UFRJ diagnostiquei que 95 por cento dos alunos não querem advogar. A visão, antes de se formar que o estagiário tem já lhe trás a ideia de que, não é aquele estresse que ele deseja para sua vida. O Advogado como profissional liberal está ficando assolado. Com atos processuais morosos, dificuldades mil no dia a dia da profissão, e com a demora para levantamento de mandados de pagamento, a advocacia como negócio acaba por se tornar inviável. Deixou, Jorge, de ser aquele santuário que você cita, para dar vez a um jogo de influências onde os mais poderosos dão as cartas.

Revista Juris: Durante sua prisão no Fórum, como a OAB-RJ se comportou? O senhor teve o apoio necessário?

Rodrigo Salgado: O apoio da OAB/RJ se restringiu ao dia do fato. Tive que me amparar com conselheiros da oposição, que já estavam descontentes com a falta de independência e a má gestão que a mesma apresentava. Depois que aceitei ajuda dos conselheiros da OAB, o presidente determinou que não acompanhassem meu caso. Assim como, uma semana antes o Advogado Saulo Nunes também havia sido preso e a OAB/RJ sequer realizou qualquer procedimento administrativo, interno ou junto à administração do TJ-RJ. É um órgão hoje que não defende efetivamente o Advogado em suas prerrogativas e “o seu ganha pão” efetivamente. Tomada por influências políticas e interesses transversos, perdeu totalmente sua representatividade e autonomia.

Revista Juris: E o TJ-RJ? Qual foi a atitude da administração do Fórum?

Rodrigo Salgado: A administração do TJ foi complacente e sequer instaurou procedimento para averiguar falta disciplinar, cometimento de abuso de autoridade ou congênere, tudo porque a verdade é que havia ordem superior para aquele tipo de tratamento. Como disse, estou certo que isto faz parte de um intuito de desincentivar o profissional Advogado, acreditam que desestimulando o profissional, a demanda da justiça irá diminuir. O que é um absurdo, posto que se não houver processos a justiça não tem receita para funcionar.

Revista Juris: O que a OAB, em sua opinião, tem realizado de concreto para acabar com as humilhações que a categoria vem sofrendo, haja vista reclamações de seus colegas terem também sofrido constrangimento na entrada do Fórum, ou em cartórios?

Rodrigo Salgado: A OAB/RJ não atua neste problema, trabalha apenas com aparências, publicando na Tribuna do Advogado que existe o problema das filas do PROGER, sem sequer ter uma atitude firme e independente. São milhares os problemas que assolam o Advogado em seu cotidiano e a gestão da OAB/RJ é fraca e não possibilita uma melhoria por falta de interesse político, o que não deveria haver numa entidade representativa de classe.

Revista Juris: Ao tentar se colocar no lugar de um estagiário de direito, cheio de expectativa para iniciar os trabalhos na advocacia, entra no Fórum e se depara com um futuro colega algemado, sendo conduzido para o xadrez. Tudo em função de um “drops” e por ter sentado na cadeira de um segurança. O que o senhor teria a dizer para este estagiário? 

Rodrigo Salgado: Que não desanime que lute como faço, para que possamos mudar o nosso futuro, tendo como ideal que tudo pode ser mudado, só depende de nós. Advocacia é efetivamente o pilar do Estado Democrático de Direito. O que aconteceu comigo, nem na ditadura ocorreu, onde os Advogados eram muito respeitados, mas temos que ter a força da mudança e transpassar para o colega desmotivado, para o estudante que fica sem rumo, para o usuário da Justiça que vê uma cena deplorável como esta, que nem tudo está perdido, ainda existe um caminho e a nossa força interna com a crença divina e que nos faz batalhar e continuar lutando por dias melhores... E dificuldades encontraremos a todo momento na vida o que importa é agirmos perseguindo aquilo que é correto e honesto enfrentando as adversidades.

Revista Juris: Dr. Rodrigo Salgado teve uma concessão em ordem de Habeas Corpus para trancamento do procedimento criminal contra o Sr. e, posteriormente, houve Representação pelo crime de abuso de autoridade contra os policiais e seguranças. Em que pé está esta representação? O promotor denunciou aqueles que lhe prenderam e lhe agrediram?

Rodrigo Salgado: Não, infelizmente estamos enfrentando um corporativismo forte, posto que aqueles policiais são responsáveis pela administração da segurança do Tribunal. O Promotor não denunciou, opinou pelo arquivamento e o Juízo seguiu o mesmo caminho. Deveras, as ordens partiram da Administração da segurança. O delito de abuso de autoridade efetivamente ocorreu, mas esperaram prescrever, deu-se a prescrição. É uma vergonha. E nossa entidade de classe não estava ali para manifestar repúdio à decisão e nem pressionaram para que os mesmos respondessem por seus atos. A prisão ilegal e agressão foram ali representadas por toda classe e a OAB/RJ preferiu agir politicamente, ao invés de dar resposta à altura dos acontecimentos...

Revista Juris: Para concluir, eu pergunto: Diante do ocorrido, qual a experiência que o senhor obteve de toda essa história. Qual o seu sentimento diante de tudo isso?

Rodrigo Salgado: Lembro que o fato nos leva a alguns eventos ocorridos na época da ditadura com indivíduos-cidadãos que na época lutavam por seus direitos fundamentais e eram agredidos pelo Estado, estes que hoje possuem famílias com altas pensões e que receberam indenizações Milhonárias, por força de lei. Sinto sim, desgosto por não ver uma Promotoria ativa no que diz respeito aos Direitos Humanos, por não ver a JUSTIÇA fazendo seu papel, por não ter sido amparado pela minha entidade de classe OAB/RJ, embora a mesma tenha enviado via e-mail: Carta aos Advogados, com a expressão “inimaginável prisão do Advogado Rodrigo Salgado”. E por ter certeza da IMPUNIDADE, de perto.

Por Jorge Ribeiro

Você conhece o CEDINE, ou melhor, o Conselho Estadual do Direito do Negro?

De acordo com um dos nossos internautas, o nome é pomposo, mas o mesmo pergunta: ”O negro tem realmente algum direito específico em nosso país?”.

Essa e outras questões foram debatidas durante entrevista com o presidente da entidade Paulo Roberto dos Santos Paulão. Agradecimentos especiais ao jornalista Thales Maciel e demais convidados que participaram desta entrevista, enviando-nos perguntas que foram encaminhadas ao entrevistado.

Thales Maciel: Quais ações são desenvolvidas para que personagens marcantes da nossa História, como é o caso do Marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, não sejam esquecidos, principalmente pelos estudantes brasileiros?

Paulo Roberto: As mesmas que realizamos com o Líder Zumbi dos Palmares, com a diferença que este resistimos desde a Ditadura e o Marinheiro João Cândido, temos multiplicado mais esforços nestes novos tempos democráticos. Um exemplo histórico foi em 2008 quando o Presidente Lula veio ao Rio inaugurar o Busto dele na praça XV no Rio de Janeiro, após obatáculos da Marinha do Brasil, que ainda o tem como subversivo. Pois antes disso o Busto havia sido inaugurado pela ex-Ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro no Palácio do Catete, em 2007.

Revista Juris: O que o CEDINE tem realizado de concreto em relação aos afro-brasileiros ?

Paulo Roberto: Na condição de primeiro Conselho de Estado do Brasil, o CEDINE, tem interagido com as Secretarias de Educação, com relação a implementação do ensino da África e da cultura afro-brasileira calcados na lei 10.639/2003; de Saúde, relacionada a saúde da população negra, destacando a doença/anemia falciforme, entre outras de maior incidência; de Trabalho, a fim das oportunidades empregatícias e sobretudo procurando resgatar o Decreto 4228/2002 que versa sobre cotas para a empregabilidade como também com as Universidades do Estado, a fim da ampliação e o fortalecimento do Sistema de Cotas, garantido pelo Governador Sergio Cabral, cuja UERJ foi pioneira.
Acompanhamos ainda os registros e crimes de discriminação racial junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Subsecretaria de Direitos Humanos. Organizamos o mês da Consciência Negra em novembro com o ápice no dia 20 no Monumento à Zumbi dos Palmares, resgatado no governo Sergio Cabral com políticas públicas e grandes espetáculos. Criamos ainda um site modernissímo - www.cedine.rj.gov.br - assim como publicamos o Regimento Interno e dispomos de uma infraestrutura material e pessoal valorizados atendendo as demandas internas e externas públicas e da sociedade civil, entre outras também significativas, como a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial do Município do Rio, criada a nosso pedido em encontro de campanha do então candidato a Prefeito, Eduardo Paes. 

Revista Juris: O CEDINE veio brigar realmente pelos nossos direitos ou é mais um órgão a ser tutelado pelo Estado?
Paulo Roberto: O CEDINE é composto de 21 conselheiros natos e 03 suplentes, sendo: 06 da Administração Pública e 18 da sociedade civil representativa da igualdade racial. Há ainda um quadro com 100 conselheiros de honra.Neste sentido, não há como ser tutelado. Há sim da parte do atual governo estadual um expresso comprometimento que tem edificado o avanço das conquistas rumo a igualdade no Rio de Janeiro. Não obstante, somos responsavelmente independentes.

Revista Juris: Acredito que a população, particularmente os afro-descendentes, não conhecem o CEDINE. O senhor pretende divulgar os serviços do CEDINE?

Paulo Roberto: Já há esforços neste sentido e aos poucos visibilizam-se. Temos somente 07 anos de idade e a lentidão burocrática somada as inúmeras insensibilidades público-privada, para não afirmar a existência ainda de muitos preconceitos e discriminação. Mas até já somos bem divulgados. As duas conferências estaduais e nacional que participamos ajudaram bastante. É claro que além dos militantes da causa é fundamental a participação através do conhecimento de toda a população, prioritariamente a historicamente excluída.

Revista Juris: O CEDINE já participou de algum episódio que tenha transformado a vida de algum afro- brasileiro ? Cite exemplos.

Paulo Roberto: Vários. 1- Quando o TJ/RJ interveio no Sistema de Cotas das Universidades do Rio, no sentido da sua inconstitucionalidade, nos juntamos a grande mobilização na entrada do mesmo e fomos convidados pelo Governador Sergio Cabral ao seu Gabinete falarmos para toda a imprensa sobre aquela injustiça. Em seguida fomos a 1ª audiência pública no STF dessa matéria com base no julgamento do Sistema de Cotas da Universidade de Brasília. E, ato contínuo, o TJ/RJ reconheceu a constitucionalidade do Sistema do Rio. Essas ações com certeza transformaram a vida de milhares de estudantes universitários que podem hoje de igual participar de concursos e trabalhos qualificados.
2 - Acompanhamento vitorioso de três casos: um de discriminação racial sofrido pela senhorita Aghata Damasceno de Jacarepaguá contra uma produtora cinematográfica, Ana Cristina no Down Town da Barra da Tijuca, cuja produtora teve como pena prestação de serviços comunitários. É claro que queríamos a continuação da sua prisão. No entanto foi relaxada por um desembargador. O outro, ainda em andamento é de um casal: uma negra e um índio de Saquarema, por posse legal de terras mas foram chamados de macacos e que somente poderiam morar em baixo delas.
3 - O caso do estudante de 10 anos Ruam que foi chamado de frango de macumba pela professora na escola no bairro de Campo Grande. Várias audiências já se efetivaram e junto a direção daquela escola e a Prefeitura, afastamos a professora racista. Aguardamos o julgamento conclusivo.
Essas ações do CEDINE a das respectivas defensorias e algumas delegacias, certamente mudaram as vidas dessas pessoas. No mínimo se conscientizaram e tiveram a sua estima edificada.

Revista Juris: Como o CEDINE pode contribuir pela união dos afro-brasileiros. Eu acho que nós negros deveríamos nos unir mais e não nos isolarmos diante dos problemas da exclusão. O que o senhor acha?

Paulo Roberto: Sem dúvida. No entanto, é preciso um esforço de todos, sobretudo daqueles que trabalham a igualdade racial no seu dia-a-dia. Essa visão coletiva e não segmentada é a chave para o nosso salto de qualidade rumo a ocupação de espaços público-privados chamados de inclusão e maior tolerância as nossas formas diversas. 

Revista Juris: As desigualdades continuam persistindo.Nos colégios particulares, frequentados pela elite, quase não se registra a presença de negros. Por outro lado, os afros são a maioria na fila de empregos e nos presídios e ainda assim, há quem seja contra o sistema de cotas. COMO REVERTER TAL SITUAÇÃO ?

Paulo Roberto: É um fato. Mas hoje é menor do que ontem. Fruto da nossa luta. Por outro lado, defendemos uma escola pública de qualidade. Assim como mais postos de empregos e consequentemente a ressocialização dos ex-presidiários.
Tudo na vida é consistência e cultura. À medida que o Sistema de Cotas tiver as suas origens e os seus fins esclarecidos mas sobretudo seus resultados, os entendimentos se viabilizarão mais convincentemente. É o senso de justiça se aflorando. Assim foi nos Estados Unidos e outros países compostos de diversidade racial.

Revista Juris: O nome é pomposo: Conselho Estadual do Direitos do Negro. Mas, afinal, de que Direito está se falando? Vivemos num país cheio de leis, mas adota Justiça bem questionável. Vivemos numa democracia elitizada. Se não houver a participação realmente politica, tudo isso (Estatuto da Igualdade Racial) ficará no papel. Agora que foi reeleito, até que ponto o Governador Sérgio Cabral estará presente nessa verdadeira cruzada em prol dos nossos direitos ?


Paulo Roberto: O Governador Sérgio Cabral é vanguarda da nossa causa, independente de estatuto e de reeleição. Se o Brizola nos incluiu, o Sérgio Cabral nos investiu. Todos nossos projetos sérios e sugestões ele está junto. Não só com o Presidente e o Prefeito, mas com os nossos segmentos religiosos de matrizes africanas, quilombolas, artistas, empresários, capoeiristas (ano passado tombou a capeira como patrimônio imaterial), cotistas etc...
O nome do CEDINE não é só pomposo, reflete a dignidade que nunca deviam ter nos negado.

Revista Juris: Acredito que se o governador Sérgio Cabral abraçar a causa, o CEDINE torna-se-á um grande exemplo para todo o país. O senhor poderia nos informar o que foi realizado pelo governador, na gestão anterior, no que diz respeito à luta conta a exclusão dos afro-descedentes no Rio de Janeiro ?

Paulo Roberto: Além dos exemplos acima, o CEDINE hoje possui um quadro funcional com 06 competentes e comprometidos funcionários. Até a chegada do Governador, só havia o Presidente e um ou outro cedido, assim como não dispúnhamos de veículo próprio. Hoje dispomos.
Não fosse o Governador não haveria homenagens à altura, como hoje ao Herói Zumbi dos Palmares. Todo ano, nos recebe e autoriza uma verba significativa nunca antes autorizada por nenhum governante do Rio. Sem falar que deveria ser uma responsabilidade da Prefeitura.
Criou ainda a Superintendência da Igualdade Racial, cuja Atriz e Cantora Zezé Motta encontra-se à frente, como Superintendente.
Escolheu, numa lista quíntupla, um Desembargador, o único negro nos quadros do TJ, Dr Paulo Rangel. É, o segundo na história daquela côrte.
Instalou dezenas de UPAs e UPPs para a saúde e a pacificação dos mais necessitados majoritariamente pobres e negros.
Poderíamos elencar outros significativos exemplos mas quem acompanha a trajetória da família Cabral e do seu governo, com espírito desarmado, minimamente sabe que estamos em inequívoca progressista companhia.

Revista Juris: Entre outras coisas interessante, que encontramos no ESTATUTO, duas chamaram a nossa atenção : Incentivo aos empreendedores afro-descendentes e a empregabilidade. O senhor poderia nos falar mais a respeito? 

Paulo Roberto: Com prazer. Tentaram nos rotular na história de somente sermos serviçais, esportistas e sambistas. No entanto, temos múltiplos talentos que uma vez possibilitados de lapidar descobrir-se-á especialidades comprimidas pela ação discriminatória e de exclusão de ontem. Por isto, as ações afirmativas são necessárias para saltar a pseuda inferioridade.
Dito isto, é fácil compreender a vocação de muitos e muitas afros-descendentes de empreender e de tornarem-se especialistas em atividades até então exercidas somente pelo perfil dominante.
O Estatuto da Igualdade Racial evidenciou o que já era fato. Mas ainda estava nas trevas. Hoje, nós podemos, também, tais quais Mandela, Obama e outros.
Viva o Brasil e o povo brasileiro rumo a igualdade racial. O CEDINE é um dos nossos instrumentos.

Artigo
AS PUNIÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO.
Por : Artur Gomes Ribeiro
www.arturtrabalhista.adv.br

O empregador tem o poder de comando na relação de emprego.

Isso é fácil de entender, porque ele organiza o empreendimento, sendo responsável por todos os seus compromissos e diante disso, razoável que a legislação venha a lhe conferir poderes sobre o trabalhador, reunindo dessa maneira condições de cumprir seu objetivo, que inclusive é também de ordem social.

Com o intuito de inibir abusos disciplinares que perturbam o trabalho e o resultado produtivo, pode o empregador utilizar a advertência, suspensão e a demissão por justo motivo como forma de punir o empregado.

Advertência.

O empregador pode advertir o empregado diante de uma falta praticada, devendo este ato ser feito por escrito.

A advertência, seria assim, dentro de uma escala de hierarquia das punições, o primeiro degrau, salvo se a falta praticada pelo empregado venha a ser de tamanha gravidade, que justifique a aplicação de suspensão ou até mesmo a demissão por justo motivo, sem que antes tenha sido advertido.

O empregador deve prestar atenção ao punir seu empregado, porque qualquer exagero pode ser objeto de nulidade perante o Judiciário Trabalhista, caso o trabalhador leve a questão para análise através do ajuizamento de uma ação trabalhista contra a empresa.

Digamos que um empregado, cujo contrato tenha um período contratual razoável, falte ao trabalho sem justificativa.

A punição deve ser advertência.

Caso venha esta falta se reiterar, pode o empregador aplicar suspensão e caso venha a se repetir outras vezes, pode a demissão ocorrer por justo motivo, com amparo no artigo 482, letra e, da Consolidação das Leis do Trabalho.

O empregador deve ser preparado a ponto de saber dosar a punição diante de uma falta praticada pelo empregado, evitando abusos e exageros.

Suspensão.

A suspensão pode ser aplicada nos casos mais graves ou diante de uma falta, que venha a ser reiterada pelo empregado.

No exemplo descrito em linhas pretéritas, o empregador pune o empregado diante de faltas injustificadas reiteradas.

Uma única falta injustificada ao trabalho de forma isolada não seria objeto de uma suspensão, pois o contrário, estaríamos diante de um exagero.

Agora, digamos que um empregado que tenha um comportamento razoável, venha por exemplo, injustificadamente, a discutir com o empregador, chegando ao ponto de lhe dirigir palavras de baixo nível.

No caso, parece ser a hipótese de demissão por justo motivo, como também poderia ser objeto de suspensão se outra falta viesse a cometer de menor gravidade, mesmo sem antes ser advertido.

Tudo depende da interpretação correta a ser dada para cada caso, repita-se, evitando exageros e abusos.

O que vai ditar o tipo de punição é a gravidade da falta praticada.


Justa causa.

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aponta as faltas graves que ensejam a demissão por justa causa.

Quaisquer das hipóteses previstas pelo referida norma, praticadas pelo empregado, devem ser punidas de maneira imediata e na primeira oportunidade.

Passada a primeira oportunidade de punir, será considerada como falta perdoada.

Um empregado que foi advertido dez vezes e suspenso por mais cinco em razão de faltas injustificadas ao trabalho, repete a falta se ausentando sem justificativa.

No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, inicia sua jornada trabalhando normalmente por todo o dia sem ser questionado pelo empregador.

O empregador diante dessa realidade, não pode mais demitir por justa causa em razão daquela falta, porque não punida imediatamente.

A falta de uma atitude imediata do empregador descaracteriza a justa causa, muito embora no nosso exemplo, de fato poderia ensejá-la, casa punida imediatamente.

Na relação de emprego existem inúmeros casos onde o empregado comete falta gravíssima, sendo demitido por justa causa, sem que o empregador perceba e considere o requisito da punição imediata.

Muitos casos também existem onde o empregador, movido por emoção ou despreparo para o cargo, demite o empregado, sob o fundamento da justa causa, aplicando uma punição exagerada para o caso.

Nos dois exemplos, caso venha o fato ser analisado pelo Judiciário, dificilmente a justa causa seria reconhecida e como conseqüência ensejaria a condenação do empregador em pagar o empregado os direitos decorrentes da rescisão ocorrida sem justo motivo.

Não basta que o empregador alegue justa causa para assim ser o fato considerado.

Na realidade, quando há controvérsia quanto ao motivo da dispensa, quem define se a falta grave enseja ou não demissão por justa causa é o Judiciário.

A definição do empregador perdura e surte efeito, até que haja um pronunciamento do Judiciário a respeito, caso levada a análise do Judiciário.

Justa causa do empregador.

Pode também ser reconhecida a justa causa do empregador, para autorizar o reconhecimento da rescisão sem justo motivo, recebendo o empregado todos os seus itens a ela inerentes.

As faltas praticadas pelo empregador que ensejam a justa causa, estão descritas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A título de exemplo, o empregador atrasa o pagamento de salário e com isso o empregado fica insatisfeito, passando a encontrar dificuldades em sua vida financeira, não lhe sendo mais interessante continuar trabalhando.

Por outro lado, essa situação se o levasse a pedir demissão, ensejaria uma injustiça e prejuízo, pois no caso, quase nada receberia em razão do pedido de demissão, nem mesmo o FGTS estaria apto a levantar.

Diante disso, pode o empregado se utilizar do disposto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e requerer perante o Judiciário, que seja reconhecida a rescisão indireta do seu contrato, pagando o empregador todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justo motivo.

Em poucas linhas são essas as considerações feitas sobre as punições na relação de emprego.


Artur Gomes Ribeiro
OAB/RJ 67.565

A HERANÇA DE FHC NO SETOR PETRÓLEO
Por : Emanuel Cancella - Diretor do SindPetro - RJ

Se dependesse dos tucanos, festa do pré-sal seria no Texas. Não vamos esquecer da tentativa de mudança do nome para Petrobrax para facilitar a privatização da empresa, da pulverização das ações da companhia negociando 40% delas na Bolsa de Nova York, do sucateamento da Petrobrás com esvaziamento dos quadros técnicos e corte de investimentos, da destruição da indústria petroquímica - a mais lucrativa na indústria do petróleo - e da destruição da indústria naval, transferindo a construção de navios, plataformas, sondas para fora do país, exportando emprego e investimento. O Brasil chegou a ser o maior construtor naval do continente na década de 80.

FHC quebrou o monopólio estatal do petróleo. Introduziu a lei 9748/97, criando a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) e os leilões. A categoria não se calou. Em 1994 e 1995 realizou uma greve nacional de 32 dias, a maior da história, para impedir a privatização da Petrobrás. Mais de cem sindicalistas foram demitidos. Em 1996, junto com o MST, os petroleiros ocuparam o Salão Verde do Congresso Nacional para tentar barrar a votação da lei que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.

Essa é a herança de FHC na Petrobrás. Para não deixar dúvidas da ação predatória dos tucanos e democratas no setor, o primeiro diretor geral da ANP, David Zilberstain, ex-genro de FHC, anunciou à imprensa e aos representantes das multinacionais na primeira entrevista coletiva: “O petróleo é vosso”, ironizando o maior movimento cívico do país “O petróleo é nosso”. O governo de Luís Inácio sepultou a proposta de privatização da Petrobrás, retomando os concursos públicos, investindo maciçamente na companhia que hoje é a quarta empresa de energia do planeta e financia 40% do PAC. Retoma o braço petroquímico, criando o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – O Comperj.

Lula readmitiu milhares de trabalhadores do Sistema Petrobrás, demitidos por governos anteriores. Nacionalizou a indústria naval, gerando emprego e investimentos no país. Aumentou a participação acionária da União na companhia no maior processo de capitalização da história. A oposição e a mídia chegaram a ironizar a operação e apostar em seu fracasso. Lula mudou o marco regulatório do petróleo para o pré-sal, contrariando tucanos e democratas que votaram contra a lei, insistindo na manutenção dos leilões de FHC.

O petista não resolveu todos os problemas do setor petróleo, mas avançou muito. Os movimentos sociais e os sindicatos, entre eles o Sindipetro-RJ, vão insistir na luta pela Petrobrás 100% estatal e na volta do monopólio prevista no projeto de lei dos movimentos sociais em tramitação no Senado Federal. Vários parlamentares se elegeram comprometidos com o nosso projeto. FHC, que chamou os aposentados de vagabundos, rasgou o contrato com os aposentados da Petrobrás. Lula, para nossa decepção, não mudou esse quadro de desrespeito com aqueles que fizeram da Petrobrás o que ela é hoje. O Sindipetro-RJ não se calou e não vai se calar enquanto aqueles que construíram a maior parte dessa história de vitórias e conquistas não tiverem seus direitos garantidos.

Porém, no momento do debate eleitoral, o Sindipetro-RJ não pode se omitir diante da ameaça da volta do projeto que tentou privatizar a Petrobrás e entregar nosso petróleo às multinacionais. Os petroleiros não aceitam o retrocesso e a entrega das riquezas do povo brasileiro!

Os LEGISLADORES
DEPUTADO CRITICA FALTA DE POLÍTICA CONTRA VIOLÊNCIA NAS ESCOLASA falta de ações concretas da Secretaria de Estado de Educação do Estadodo Rio (Seeduc) para solucionar ou diminuir os problemas da violência nasescolas foi lamentada pelo presidente da Comissão de Educação daAssembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS),durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/11). De acordocom o parlamentar, não há uma ação efetiva que defina uma políticaarticulada entre as diversas secretarias da administração estadual paraenfrentar este tema. “Essa violência que o cidadão enfrenta no dia-a-diaestá presente também dentro da escola, e o colégio está desestruturadopara cumprir o seu papel, que é justamente o de atuar para que aviolência externa seja enfrentada. Ou seja, a escola não está conseguindoresponder o que a sociedade espera dela por falta de uma políticapública, isso ficou claro. Faltam dados, faltam ações propositivas dasecretaria”, reclamou Bittencourt.

Coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio(Sepe-RJ), Vera Nepomuceno afirmou que levantamentos feitos pelosindicato apontam que a falta de profissionais e funcionáriosadministrativos nas escolas potencializam a cultura da violência no ambiente escolar. “O inspetor, o coordenador, o porteiro, o zelador,todos eles apresentam uma contribuição para a construção desse processopedagógico, já que vivemos numa sociedade de insegurança, principalmentenas comunidades carentes. E se na escola faltam esses profissionais,falta também um ambiente onde o aluno possa estar refletindo, buscando o seu envolvimento emocional para superar essa situação. Isso acabaaprofundando, também nas escolas, esse clima de instabilidade. Faltam asfunções que deveriam existir para diminuir esses problemas nas unidadesde ensino”, afirmou Vera.
Para a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Vanilda Paiva o que precisa ser reforçado dentro das unidades de ensino éa cultura propriamente escolar. “O nível de violência dos nossos dias émuito mais elevado do que foi no passado. Em relação aos anos 1990, acultura do entorno penetrou muito mais profundamente dentro da escola.Além disso, ainda existe uma forte violência das mães com osprofessores”, apontou Vanilda. Ela ainda ressaltou que o desaparecimetodos cargos administrativos dentro das escolas faz com que o professorfique sobrecarregado. “Com isso há um menor controle, uma menordisciplina dentro do espaço escolar e, portanto, os alunos estão maissoltos e têm mais possibilidades de exercer aspectos da sua cultura deorigem. Por isso, defendo uma cultura propriamente escolar”, alegou.
Membro do Conselho Estadual de Educação, Luiz Mansur destacou trêsaspectos que influenciam diretamente no aumento da violência dentro dassalas de aula: “a desvalorização do profissional de educação por parte dasociedade, a família afastada da escola e a ausência de políticascontinuadas para a área da educação”. A coordenadora do programa Saúde naEscola da Seeduc, Bianca Leda, informou que a secretaria acredita naconstrução coletiva e que realiza fóruns e palestras não somente dentrodas escolas. Disse ainda que vai encaminhar as reclamações do presidenteda comissão ao secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

Também participaram da audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT), aassessora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, MonizaRizzini, e o delegado titular da Delegacia da Criança e do AdolescenteVítima (DCAV), Luiz Henrique Marques Pereira. (texto de Vanessa Schumacker - Alerj )

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

OAB-PE processa estudante por racismo contra os nordestinos no Twitter
Mensanges publicadas na rede social geraram ondas de manifestações. Inúmeros usuários atribuíam à região o resultado eleitoral, defendendo até o homicídio de habitantes do Nordeste. Outros usuários reagiram com críticas à discriminação
Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual

Publicado em 03/11/2010, 15:40


Mensagem que chamou atenção pelo teor de preconceito postada no último domingo (31)
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) vai entrar nesta quarta-feira (3), na Justiça de São Paulo, com uma representação criminal contra a estudante de direito, Mayara Petruso, por ter iniciado uma onda de ataques aos nordestinos pelo microblog Twitter após o resultado da eleição.

No domingo à noite, usuários do Twitter publicaram mensagens ofensivas ao Nordeste e a seus habitantes atribuindo à região o resultado das eleições à Presidência da República. Dilma Rousseff (PT) foi eleita com larga margem nos nove estados da região, mas, somadas as demais unidades da federação, ela também venceria. Apesar disso, inúmeras mensagens povoaram as redes sociais na internet.
Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, Mayara Petruso deve responder por crime de racismo (pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa) e incitação pública de prática de ato delituoso (cuja pena é detenção de três a seis meses, ou multa), no caso, homicídio. Uma das mensagens postadas pela universitária foi: " Nordestino não é gente.Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".
"É uma atitude lastimável vinda de futura profissional que deverá defender a justiça social e os direitos humanos. O fato dela ser estudante de direito só agrava sua situação, esse comportamento não condiz com um bacharel de direito", critica Mariano, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Em julho de 2010, o Ministério Público de Pernambuco, juntamente com a OAB-PE, ajuizou uma representação criminal contra alguns usuários do Twitter, por mensagens ofensivas aos nordestinos após as enchentes na região. Para o presidente da entidade, as redes sociais são um alvo de preocupação pela rapidez de difusão das mensagens.
"As redes sociais hoje têm maior alcance que os meios de comunicação convencionais", compara. "Elas atingem o país inteiro e se difundem de forma rápida. Os crimes cometidos nesse meio são de ordem federal", completa.

Mariano revelou ainda que vai entrar em contato com a OAB-SP para descobrir se a estudante já exerce a função de estagiária. Se a resposta for positiva, ele também promete entrar com uma ação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que apura infrações cometidas por estagiários e advogados.
O episódio

No próprio domingo, usuários do Twitter revoltados com as postagens ofensivas aos nordestinos produziram uma série de mensagens agrupadas pela hashtag "#orgulhodesernordestino". A expressão ficou entre as mais empregadas na rede até o dia seguinte (entre os primeiros lugares no ranking mundial de temas). Um blog intitulado Diga não à xenofobia!, por exemplo, compilou mensagens extraídas do Twitter, Facebook e Orkut em que há expressão de preconceito contra nordestinos.

Mayara Petruso excluiu suas contas no Twitter e no Facebook. Na segunda-feira (1º) ainda era possível acessar o perfil da estudante no Orkut, onde Mayara tinha deixado uma mensagem de desculpas pelas agressões: "Minhas sinceras desculpas ao post colocado no ar, o que era algo pra atingir outro foco, acabou saindo fora de controle. Não tenho problemas com essas pessoas, pelo contrário, errar é humano, desculpa mais uma vez".
Demissão
O escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo, emitiu uma nota esclarecendo que Mayara Petruso não faz mais parte do quadro de funcionários. Segundo assessoria ela teria sido demitida antes do episódio e por outros motivos, mas não quiseram informar quando e nem o porquê.
Nota de esclarecimento:

O Peixoto e Cury Advogados confirma que a estudante de Direito, Mayara Petruso foi sua estagiária, porém, não faz mais parte dos quadros do escritório. Com muito pesar e indignação, lamenta a infeliz opinião pessoal emitida, em rede social, pela mesma, da qual apenas tomou conhecimento pela mídia e que veemente é contrário, deixando, assim, ao crivo das autoridades competentes as providências cabíveis.

OAB-PE processa estudante por racismo contra os nordestinos no Twitter
Mensanges publicadas na rede social geraram ondas de manifestações. Inúmeros usuários atribuíam à região o resultado eleitoral, defendendo até o homicídio de habitantes do Nordeste. Outros usuários reagiram com críticas à discriminação
Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual

Publicado em 03/11/2010, 15:40


Mensagem que chamou atenção pelo teor de preconceito postada no último domingo (31)
São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) vai entrar nesta quarta-feira (3), na Justiça de São Paulo, com uma representação criminal contra a estudante de direito, Mayara Petruso, por ter iniciado uma onda de ataques aos nordestinos pelo microblog Twitter após o resultado da eleição.

No domingo à noite, usuários do Twitter publicaram mensagens ofensivas ao Nordeste e a seus habitantes atribuindo à região o resultado das eleições à Presidência da República. Dilma Rousseff (PT) foi eleita com larga margem nos nove estados da região, mas, somadas as demais unidades da federação, ela também venceria. Apesar disso, inúmeras mensagens povoaram as redes sociais na internet.
Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, Mayara Petruso deve responder por crime de racismo (pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa) e incitação pública de prática de ato delituoso (cuja pena é detenção de três a seis meses, ou multa), no caso, homicídio. Uma das mensagens postadas pela universitária foi: " Nordestino não é gente.Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".
"É uma atitude lastimável vinda de futura profissional que deverá defender a justiça social e os direitos humanos. O fato dela ser estudante de direito só agrava sua situação, esse comportamento não condiz com um bacharel de direito", critica Mariano, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Em julho de 2010, o Ministério Público de Pernambuco, juntamente com a OAB-PE, ajuizou uma representação criminal contra alguns usuários do Twitter, por mensagens ofensivas aos nordestinos após as enchentes na região. Para o presidente da entidade, as redes sociais são um alvo de preocupação pela rapidez de difusão das mensagens.
"As redes sociais hoje têm maior alcance que os meios de comunicação convencionais", compara. "Elas atingem o país inteiro e se difundem de forma rápida. Os crimes cometidos nesse meio são de ordem federal", completa.

Mariano revelou ainda que vai entrar em contato com a OAB-SP para descobrir se a estudante já exerce a função de estagiária. Se a resposta for positiva, ele também promete entrar com uma ação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que apura infrações cometidas por estagiários e advogados.
O episódio

No próprio domingo, usuários do Twitter revoltados com as postagens ofensivas aos nordestinos produziram uma série de mensagens agrupadas pela hashtag "#orgulhodesernordestino". A expressão ficou entre as mais empregadas na rede até o dia seguinte (entre os primeiros lugares no ranking mundial de temas). Um blog intitulado Diga não à xenofobia!, por exemplo, compilou mensagens extraídas do Twitter, Facebook e Orkut em que há expressão de preconceito contra nordestinos.

Mayara Petruso excluiu suas contas no Twitter e no Facebook. Na segunda-feira (1º) ainda era possível acessar o perfil da estudante no Orkut, onde Mayara tinha deixado uma mensagem de desculpas pelas agressões: "Minhas sinceras desculpas ao post colocado no ar, o que era algo pra atingir outro foco, acabou saindo fora de controle. Não tenho problemas com essas pessoas, pelo contrário, errar é humano, desculpa mais uma vez".
Demissão
O escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo, emitiu uma nota esclarecendo que Mayara Petruso não faz mais parte do quadro de funcionários. Segundo assessoria ela teria sido demitida antes do episódio e por outros motivos, mas não quiseram informar quando e nem o porquê.
Nota de esclarecimento:

O Peixoto e Cury Advogados confirma que a estudante de Direito, Mayara Petruso foi sua estagiária, porém, não faz mais parte dos quadros do escritório. Com muito pesar e indignação, lamenta a infeliz opinião pessoal emitida, em rede social, pela mesma, da qual apenas tomou conhecimento pela mídia e que veemente é contrário, deixando, assim, ao crivo das autoridades competentes as providências cabíveis.

DEPUTADO CRITICA FALTA DE POLÍTICA CONTRA VIOLÊNCIA NAS ESCOLASA falta de ações concretas da Secretaria de Estado de Educação do Estadodo Rio (Seeduc) para solucionar ou diminuir os problemas da violência nasescolas foi lamentada pelo presidente da Comissão de Educação daAssembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS),durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/11). De acordocom o parlamentar, não há uma ação efetiva que defina uma políticaarticulada entre as diversas secretarias da administração estadual paraenfrentar este tema. “Essa violência que o cidadão enfrenta no dia-a-diaestá presente também dentro da escola, e o colégio está desestruturadopara cumprir o seu papel, que é justamente o de atuar para que aviolência externa seja enfrentada. Ou seja, a escola não está conseguindoresponder o que a sociedade espera dela por falta de uma políticapública, isso ficou claro. Faltam dados, faltam ações propositivas dasecretaria”, reclamou Bittencourt.

Coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio(Sepe-RJ), Vera Nepomuceno afirmou que levantamentos feitos pelosindicato apontam que a falta de profissionais e funcionáriosadministrativos nas escolas potencializam a cultura da violência no ambiente escolar. “O inspetor, o coordenador, o porteiro, o zelador,todos eles apresentam uma contribuição para a construção desse processopedagógico, já que vivemos numa sociedade de insegurança, principalmentenas comunidades carentes. E se na escola faltam esses profissionais,falta também um ambiente onde o aluno possa estar refletindo, buscando o seu envolvimento emocional para superar essa situação. Isso acabaaprofundando, também nas escolas, esse clima de instabilidade. Faltam asfunções que deveriam existir para diminuir esses problemas nas unidadesde ensino”, afirmou Vera.
Para a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Vanilda Paiva o que precisa ser reforçado dentro das unidades de ensino éa cultura propriamente escolar. “O nível de violência dos nossos dias émuito mais elevado do que foi no passado. Em relação aos anos 1990, acultura do entorno penetrou muito mais profundamente dentro da escola.Além disso, ainda existe uma forte violência das mães com osprofessores”, apontou Vanilda. Ela ainda ressaltou que o desaparecimetodos cargos administrativos dentro das escolas faz com que o professorfique sobrecarregado. “Com isso há um menor controle, uma menordisciplina dentro do espaço escolar e, portanto, os alunos estão maissoltos e têm mais possibilidades de exercer aspectos da sua cultura deorigem. Por isso, defendo uma cultura propriamente escolar”, alegou.
Membro do Conselho Estadual de Educação, Luiz Mansur destacou trêsaspectos que influenciam diretamente no aumento da violência dentro dassalas de aula: “a desvalorização do profissional de educação por parte dasociedade, a família afastada da escola e a ausência de políticascontinuadas para a área da educação”. A coordenadora do programa Saúde naEscola da Seeduc, Bianca Leda, informou que a secretaria acredita naconstrução coletiva e que realiza fóruns e palestras não somente dentrodas escolas. Disse ainda que vai encaminhar as reclamações do presidenteda comissão ao secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

Também participaram da audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT), aassessora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, MonizaRizzini, e o delegado titular da Delegacia da Criança e do AdolescenteVítima (DCAV), Luiz Henrique Marques Pereira. (texto de Vanessa Schumacker - Alerj )

Entrevista com o presidente do Conselho Estadual do Direito do Negro - CEDINE-Paulo Roberto dos Santos Paulão.
Por : Jorge Ribeiro
PS Agradecimentos especiais ao jornalista Thales Maciel e demais convidados na qual participaram dessa entrevista enviando-nos perguntas a serem encaminhadas ao entrevistado.
JR



Quais ações são desenvolvidas para que personagens marcantes da nossa História, como é o caso do Marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, não sejam esquecidos, principalmente pelos estudantes brasileiros?
Jornalista Thales Maciel
Assessor de Imprensa
　
As mesmas que realizamos com o Líder Zumbi dos Palmares, com a diferença que este resistimos desde a Ditadura e o Marinheiro João Cândido, temos multiplicado mais esforços nestes novos tempos democráticos. Um exemplo histórico foi em 2008 quando o Presidente Lula veio ao Rio inaugurar o Busto dele na praça XV no Rio de Janeiro, após obatáculos da Marinha do Brasil, que ainda o tem como subversivo. Pois antes disso o Busto havia sido inaugurado pela ex-Ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro no Palácio do Catete, em 2007.

2- O que o CEDINE tem realizado de concreto em relação aos afro brasileiros ?

Na condição de primeiro Conselho de Estado do Brasil, o CEDINE, tem interagido com as Secretarias de Educação, com relação a implementação do ensino da África e da cultura afro-brasileira calcados na lei 10.639/2003; de Saúde, relacionada a saúde da população negra, destacando a doença/anemia falciforme, entre outras de maior incidência; de Trabalho, a fim das oportunidades empregatícias e sobretudo procurando resgatar o Decreto 4228/2002 que versa sobre cotas para a empregabilidade como também com as Universidades do Estado, a fim da ampliação e o fortalecimento do Sistema de Cotas, garantido pelo Governador Sergio Cabral, cuja UERJ foi pioneira.

Acompanhamos ainda os registros e crimes de discriminação racial junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Subsecretaria de Direitos Humanos. Organizamos o mês da Consciência Negra em novembro com o ápice no dia 20 no Monumento à Zumbi dos Palmares, resgatado no governo Sergio Cabral com políticas públicas e grandes espetáculos. Criamos ainda um site modernissímo, www.cedine.rj.gov.br; assim como publicamos o Regimento Interno e dispomos de uma infraestrutura material e pessoal valorizados atendendo as demandas internas e externas públicas e da sociedade civil, entre outras também significativas, como a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial do Município do Rio, criada a nosso pedido em encontro de campanha do então candidato a Prefeito, Eduardo Paes.


3- O CEDINE veio brigar realmente pelos nossos direitos ou é mais um órgão a ser tutelado pelo Estado.

O CEDINE é composto de 21 conselheiros natos e 03 suplentes, sendo: 06 da Administração Pública e 18 da sociedade civil representativa da igualdade racial. Há ainda um quadro com 100 conselheiros de honra.Neste sentido, não há como ser tutelado. Há sim da parte do atual governo estadual um expresso comprometimento que tem edificado o avanço das conquistas rumo a igualdade no Rio de Janeiro. Não obstante, somos responsavelmente independentes.

4- Acredito que a população, particularmente os afro descendentes, não conhecem o CEDINE. O senhor pretende divulgar os serviços do CEDINE.

Já há esforços neste sentido e aos poucos visibilizam-se. Temos somente 07 anos de idade e a lentidão burocrática somada as inúmeras insensibilidades público-privada, para não afirmar a existência ainda de muitos preconceitos e discriminação. Mas até já somos bem divulgados. As duas conferências estaduais e nacional que participamos ajudaram bastante. É claro que além dos militantes da causa é fundamental a participação através do conhecimento de toda a população, prioritariamente a historicamente excluída.

5 - O Cedine já participou de algum epsódio que tenha transformado a vida de algum afro brasileiro ?Cite exemplos :

Vários. 1- Qdo o TJ/RJ interveio no Sistema de Cotas das Universidades do Rio, no sentido da sua inconstitucionalidade, nos juntamos a grande mobilização na entrada do mesmo e fomos convidados pelo Governador Sergio Cabral ao seu Gabinete falarmos para toda a imprensa sobre aquela injustiça. Em seguida fomos a 1ª audiência pública no STF dessa matéria com base no julgamento do Sistema de Cotas da Universidade de Brasília. E, ato contínuo, o TJ/RJ reconheceu a constitucionalidade do Sistema do Rio.
Essas ações com certeza transformaram a vida de milhares de estudantes universitários que podem hoje de igual participar de concursos e trabalhos qualificados.
2 - Acompanhamento vitorioso de três casos: um de discriminação racial sofrido pela senhorita Aghata Damasceno de Jacarepaguá contra uma produtora cinematográfica, Ana Cristina no Down Town da Barra da Tijuca, cuja produtora teve como pena prestação de serviços comunitários. É claro que queríamos a continuação da sua prisão. No entanto foi relaxada por um desembargador.

O outro, ainda em andamento é de um casal: uma negra e um índio de Saquarema, por posse legal de terras mas foram chamados de macacos e que somente poderiam morar em baixo delas.

3 - O caso do estudante de 10 anos Ruam que foi chamado de frango de macumba pela professora na escola no bairro de Campo Grande
Várias audiências já se efetivaram e junto a direção daquela escola e a Prefeitura, afastamos a professora racista. AGuardamos o julgamento conclusivo.

Essas ações do CEDINE a das respectivas defensorias e algumas delegacias, certamente mudaram as vidas dessas pessoas. No mínimo se conscientizaram e tiveram a sua estima edificada.

6-O que o Cedine pode contribuir pela união dos afro brasileiros.Eu acho que nós negros deveríamos nos uinir mais e não se issolar diante dos problemas da exclusão. O que o senhor acha ?

Sem dúvida. No entanto é preciso um esforço de todos, sobretudo daqueles que trabalham a igualdade racial no seu dia-a-dia. Essa visão coletiva e não segmentada é a chave para o nosso salto de qualidade rumo a ocupação de espaços público-privados chamados de inclusão e maior tolerância as nossas formas diversas.


7- As desigualdades continuam persistindo.Os colegios particulares frequentados pela elite, quase não se registra a presença de negros.Por outro lado os afros são a maioria na fila de empregos e nos presídios e ainda assim, há quem seja contra o sistema de cotas.COMO REVERTER TAL SITUAÇÃO ?

É um fato. Mas hoje é menor do que ontem. Fruto da nossa luta. Por outro lado, defendemos uma escola pública de qualidade. Assim como mais postos de empregos e consequentemente a ressocialização dos ex-presidiários.
Tudo na vida é consistência e cultura. À medida que o Sistema de Cotas tiver as suas origens e os seus fins esclarecidos mas sobretudo seus resultados, os entendimentos se viabilizarão mais convincentemente. É o senso de justiça se aflorando. Assim foi nos Estados Unidos e outros países compostos de diversidade racial.

8-O nome é pomposo : Conselho Estadual do Direitos do Negro.Mas, afinal de que Direito está se falando ? Vivemos num país cheio de leis,mas adota Justiça bem questionável.Vivemos numa democracia elitisada.Se não houver a participação realmente politica, tudo isso( Estatuto da Igualdade Racial ) ) ) ficará no papel. Agora que foi reeleito até que ponto o Governador SERGIO CABRAL estará presente nessa verdadeira cruzada em prol dos nossos direitos ?

O Governador Sergio Cabral é vanguarda da nossa causa, independente de estatuto e de reeleição. Se o Brizola nos incluiu, o Sergio Cabral nos investiu. Todos nossos projetos sérios e sugestões ele, está junto. Não só com o Presidente e o Prefeito, mas com os nossos segmentos religiosos de matrizes africanas, quilombolas, artistas, empresários, capoeiristas (ano passado tombou a capeira com patrimônio imaterial), cotistas etc...
O nome do CEDINE não é só pomposo, reflete a dignidade que nunca deviam ter nos negado.

9- Acredito se o governador SERGIO CABRAL abraçar à causa, o CEDINE torna-se -á um grande exemplo para todo o país.O senhor poderia nos informar o que foi realizado pelo governador, na gestão anterior , no que diz respeito a luta conta a exclusão dos afrodescedentes no Rio de Janeiro ?

Além dos exemplos acima, informamos-lhe que o CEDINE hoje possui um quadro funcional com 06 competentes e comprometidos funcionários. Até a chegada do Governador só havia o Presidente e um ou outro cedidos assim como não dispunhamos de veículo próprio. Hoje dispomos.
Não fosse o Governador não haveria homenagens `a altura como hoje ao Herói Zumbi dos Palmares. Todo ano nos recebe e autoriza uma verba significativa nunca antes autorizada por nenhum governante do Rio. Sem falar que deveria ser uma responsabilidade da Prefeitura.
Criou ainda a Superintendência da Igualdade Racial, cuja Atriz e Cantora Zezé Motta encontra-se à frente, como Superintendente.
Escolheu numa lista quintupla um Desembargador o único negro nos quadros do TJ, Dr Paulo Rangel. É, o segundo na história daquela côrte.
Instalou dezenas de UPAs e UPPs para a saúde e a pacificação dos mais necessitados majoritariamente pobres e negros.

Poderíamos elencar outros significativos exemplos mas quem acompanha a trajetória da família Cabral e do seu governo, com espírito desarmado, minimamente sabe que estamos em inequívoca progressista companhia.

10 - Entre outras coisas interessante, que encontramos no ESTATUTO, duas chamaram a nossa atenção : Incentivo aos empreendedores afrodescendente e a empregabilidade. O senhor poderia nos falar mais a respeito.
Consideração finais do entrevistado :

Com prazer. Tentaram nos rotular na história de somente sermos serviçais, esportistas e sambistas. No entanto, temos múltiplos talentos que uma vez possibilitados lapidar descobrir-se-á especialidades comprimidas pela ação discriminatória e de exclusão de ontem. Por isto as ações afirmativas são necessárias para saltar a pseuda inferioridade.


Dito isto, é fácil compreender a vocação de muitos e muitas afros descendentes de empreender e de tornarem-se especialistas em atividades até então exercidas somente pelo perfil dominante.
O Estatudo da Igualdade Racial, evidenciou o que já era fato. Mas ainda estava nas trevas. Hoje, nós podemos, também, tais quais Mandela, Obama e outr@s.
Viva o Brasil e o povo brasileiro rumo a igualdade racial. O CEDINE é um dos nossos instrumentos.


Paulo Roberto dos Santos Paulão - Presidente

A HERANÇA DE FHC NO SETOR PETRÓLEO
Por : Emanuel Cancella - Diretor do SindPetro - RJ

Se dependesse dos tucanos, festa do pré-sal seria no Texas. Não vamos esquecer da tentativa de mudança do nome para Petrobrax para facilitar a privatização da empresa, da pulverização das ações da companhia negociando 40% delas na Bolsa de Nova York, do sucateamento da Petrobrás com esvaziamento dos quadros técnicos e corte de investimentos, da destruição da indústria petroquímica - a mais lucrativa na indústria do petróleo - e da destruição da indústria naval, transferindo a construção de navios, plataformas, sondas para fora do país, exportando emprego e investimento. O Brasil chegou a ser o maior construtor naval do continente na década de 80.

FHC quebrou o monopólio estatal do petróleo. Introduziu a lei 9748/97, criando a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) e os leilões. A categoria não se calou. Em 1994 e 1995 realizou uma greve nacional de 32 dias, a maior da história, para impedir a privatização da Petrobrás. Mais de cem sindicalistas foram demitidos. Em 1996, junto com o MST, os petroleiros ocuparam o Salão Verde do Congresso Nacional para tentar barrar a votação da lei que extinguiu o monopólio estatal do petróleo.

Essa é a herança de FHC na Petrobrás. Para não deixar dúvidas da ação predatória dos tucanos e democratas no setor, o primeiro diretor geral da ANP, David Zilberstain, ex-genro de FHC, anunciou à imprensa e aos representantes das multinacionais na primeira entrevista coletiva: “O petróleo é vosso”, ironizando o maior movimento cívico do país “O petróleo é nosso”. O governo de Luís Inácio sepultou a proposta de privatização da Petrobrás, retomando os concursos públicos, investindo maciçamente na companhia que hoje é a quarta empresa de energia do planeta e financia 40% do PAC. Retoma o braço petroquímico, criando o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – O Comperj.

Lula readmitiu milhares de trabalhadores do Sistema Petrobrás, demitidos por governos anteriores. Nacionalizou a indústria naval, gerando emprego e investimentos no país. Aumentou a participação acionária da União na companhia no maior processo de capitalização da história. A oposição e a mídia chegaram a ironizar a operação e apostar em seu fracasso. Lula mudou o marco regulatório do petróleo para o pré-sal, contrariando tucanos e democratas que votaram contra a lei, insistindo na manutenção dos leilões de FHC.

O petista não resolveu todos os problemas do setor petróleo, mas avançou muito. Os movimentos sociais e os sindicatos, entre eles o Sindipetro-RJ, vão insistir na luta pela Petrobrás 100% estatal e na volta do monopólio prevista no projeto de lei dos movimentos sociais em tramitação no Senado Federal. Vários parlamentares se elegeram comprometidos com o nosso projeto. FHC, que chamou os aposentados de vagabundos, rasgou o contrato com os aposentados da Petrobrás. Lula, para nossa decepção, não mudou esse quadro de desrespeito com aqueles que fizeram da Petrobrás o que ela é hoje. O Sindipetro-RJ não se calou e não vai se calar enquanto aqueles que construíram a maior parte dessa história de vitórias e conquistas não tiverem seus direitos garantidos.

Porém, no momento do debate eleitoral, o Sindipetro-RJ não pode se omitir diante da ameaça da volta do projeto que tentou privatizar a Petrobrás e entregar nosso petróleo às multinacionais. Os petroleiros não aceitam o retrocesso e a entrega das riquezas do povo brasileiro!

AS PUNIÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO.
Por : Artur Gomes Ribeiro
www.arturtrabalhista.adv.br

O empregador tem o poder de comando na relação de emprego.

Isso é fácil de entender, porque ele organiza o empreendimento, sendo responsável por todos os seus compromissos e diante disso, razoável que a legislação venha a lhe conferir poderes sobre o trabalhador, reunindo dessa maneira condições de cumprir seu objetivo, que inclusive é também de ordem social.

Com o intuito de inibir abusos disciplinares que perturbam o trabalho e o resultado produtivo, pode o empregador utilizar a advertência, suspensão e a demissão por justo motivo como forma de punir o empregado.

Advertência.

O empregador pode advertir o empregado diante de uma falta praticada, devendo este ato ser feito por escrito.

A advertência, seria assim, dentro de uma escala de hierarquia das punições, o primeiro degrau, salvo se a falta praticada pelo empregado venha a ser de tamanha gravidade, que justifique a aplicação de suspensão ou até mesmo a demissão por justo motivo, sem que antes tenha sido advertido.

O empregador deve prestar atenção ao punir seu empregado, porque qualquer exagero pode ser objeto de nulidade perante o Judiciário Trabalhista, caso o trabalhador leve a questão para análise através do ajuizamento de uma ação trabalhista contra a empresa.

Digamos que um empregado, cujo contrato tenha um período contratual razoável, falte ao trabalho sem justificativa.

A punição deve ser advertência.

Caso venha esta falta se reiterar, pode o empregador aplicar suspensão e caso venha a se repetir outras vezes, pode a demissão ocorrer por justo motivo, com amparo no artigo 482, letra e, da Consolidação das Leis do Trabalho.

O empregador deve ser preparado a ponto de saber dosar a punição diante de uma falta praticada pelo empregado, evitando abusos e exageros.

Suspensão.

A suspensão pode ser aplicada nos casos mais graves ou diante de uma falta, que venha a ser reiterada pelo empregado.

No exemplo descrito em linhas pretéritas, o empregador pune o empregado diante de faltas injustificadas reiteradas.

Uma única falta injustificada ao trabalho de forma isolada não seria objeto de uma suspensão, pois o contrário, estaríamos diante de um exagero.

Agora, digamos que um empregado que tenha um comportamento razoável, venha por exemplo, injustificadamente, a discutir com o empregador, chegando ao ponto de lhe dirigir palavras de baixo nível.

No caso, parece ser a hipótese de demissão por justo motivo, como também poderia ser objeto de suspensão se outra falta viesse a cometer de menor gravidade, mesmo sem antes ser advertido.

Tudo depende da interpretação correta a ser dada para cada caso, repita-se, evitando exageros e abusos.

O que vai ditar o tipo de punição é a gravidade da falta praticada.


Justa causa.

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aponta as faltas graves que ensejam a demissão por justa causa.

Quaisquer das hipóteses previstas pelo referida norma, praticadas pelo empregado, devem ser punidas de maneira imediata e na primeira oportunidade.

Passada a primeira oportunidade de punir, será considerada como falta perdoada.

Um empregado que foi advertido dez vezes e suspenso por mais cinco em razão de faltas injustificadas ao trabalho, repete a falta se ausentando sem justificativa.

No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, inicia sua jornada trabalhando normalmente por todo o dia sem ser questionado pelo empregador.

O empregador diante dessa realidade, não pode mais demitir por justa causa em razão daquela falta, porque não punida imediatamente.

A falta de uma atitude imediata do empregador descaracteriza a justa causa, muito embora no nosso exemplo, de fato poderia ensejá-la, casa punida imediatamente.

Na relação de emprego existem inúmeros casos onde o empregado comete falta gravíssima, sendo demitido por justa causa, sem que o empregador perceba e considere o requisito da punição imediata.

Muitos casos também existem onde o empregador, movido por emoção ou despreparo para o cargo, demite o empregado, sob o fundamento da justa causa, aplicando uma punição exagerada para o caso.

Nos dois exemplos, caso venha o fato ser analisado pelo Judiciário, dificilmente a justa causa seria reconhecida e como conseqüência ensejaria a condenação do empregador em pagar o empregado os direitos decorrentes da rescisão ocorrida sem justo motivo.

Não basta que o empregador alegue justa causa para assim ser o fato considerado.

Na realidade, quando há controvérsia quanto ao motivo da dispensa, quem define se a falta grave enseja ou não demissão por justa causa é o Judiciário.

A definição do empregador perdura e surte efeito, até que haja um pronunciamento do Judiciário a respeito, caso levada a análise do Judiciário.

Justa causa do empregador.

Pode também ser reconhecida a justa causa do empregador, para autorizar o reconhecimento da rescisão sem justo motivo, recebendo o empregado todos os seus itens a ela inerentes.

As faltas praticadas pelo empregador que ensejam a justa causa, estão descritas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A título de exemplo, o empregador atrasa o pagamento de salário e com isso o empregado fica insatisfeito, passando a encontrar dificuldades em sua vida financeira, não lhe sendo mais interessante continuar trabalhando.

Por outro lado, essa situação se o levasse a pedir demissão, ensejaria uma injustiça e prejuízo, pois no caso, quase nada receberia em razão do pedido de demissão, nem mesmo o FGTS estaria apto a levantar.

Diante disso, pode o empregado se utilizar do disposto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e requerer perante o Judiciário, que seja reconhecida a rescisão indireta do seu contrato, pagando o empregador todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justo motivo.

Em poucas linhas são essas as considerações feitas sobre as punições na relação de emprego.


Artur Gomes Ribeiro
OAB/RJ 67.565

Advogado é preso, algemado e conduzido para carceragem do Fórum – RJ
Motivo: Um drops e uma cadeira vazia
Processos e Representações
Saiba da conclusão desse caso que atingiu à categoria.



É um bandido? Não!
É um criminoso de grande periculosidade, haja vista, o tratamento enérgico dado pelos Policias Militares - algemando-o com os braços para trás-? Não!

Trata-se de um advogado militante que se recusou a retornar à fila para revista eletrônica, após ter passado mais de 40 minutos sendo revistado, em função de uma embalagem da pastilha Hall`s no bolso do paletó não detectado durante a vistoria. Diante do impasse, pois os seguranças exigiam seu retorno à fila, o advogado recorreu a OAB-RJ para comunicar os fatos.
O seu procedimento em se sentar numa cadeira vazia, foi interpretada como desacato a autoridade, pois a tal cadeira “pertencia “ ao chefe de segurança.O advogado foi algemado e conduzido ao xadrez do Fórum.Esse episódio aconteceu com advogado Rodrigo Salgado Martins numa tarde de 14 de maio de 2008.
A conclusão dessa ocorrência e as suas consequências, após cerca de três anos, você saberá agora durante entrevista exclusiva com o pivô dessa lamentável história ocorrida na entrada do Palácio de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.





Entrevista com o advogado Rodrigo Salgado
Por: Jorge Ribeiro

1 – Antes da entrevista o senhor revelou que sente vontade de chorar ao comentar aquele episódio. O que sente afinal? Tristeza, constrangimento, revolta, impotência...?

Acho que um misto. Sinto tristeza, pois a classe está desamparada, um Advogado tentando exercer o seu oficio é desrespeitado a todo o momento. Desde a porta do fórum até o juiz que não lhe atende; Constrangimento, pelo fato em si da agressão e desrespeito com que fui tratado. E impotência em face da impunidade, não só por não haver uma posição firme de retaliação pela administração do TJ-RJ, como também pelo fato dos mesmos não terem sido condenados pelo abuso de autoridade e lesão corporal. De fato foi detectada pela própria justiça a prisão ilegal, entretanto os culpados não foram punidos e continuam trabalhando no fórum.
Em âmbito cível o processo ainda tramita na 14ª Vara de Fazenda Publica.

2 - Durante minha experiência como repórter de setor no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro eu comparava o Fórum como verdadeiro santuário dos advogados, onde a categoria exercia o sagrado direito de defender suas causas. Hoje posso continuar a comparar o FÓRUM como santuário ou já não é mais assim?

Nos sempre temos bons juízes, independentes, bons servidores. Mas a Justiça, como macro sistema esta enferrujada e está tomada por questões de influencias externas estranhas a legalidade e que não são combatidas. Este sistema presta-se a desincentivar a advocacia com sua morosidade e desrespeito ao profissional Advogado, em seus direitos e prerrogativas. Como professor da UFRJ diagnostiquei que 95 por cento dos alunos não querem advogar. A visão, antes de se formar que o estagiário tem já lhe trás a idéia de que, não é aquele estresse que ele deseja para sua vida. O Advogado como profissional liberal aos poucos irá sumir do mercado. Com atos processuais morosos, dificuldades mil no dia a dia da profissão e com a demora para levantamento de mandados de pagamento, a advocacia como negócio vem a tornar-se inviável.
Deixou Jorge, de ser aquele santuário que você cita, para dar vez a um jogo de influências onde os mais poderosos dão as cartas.


3-Durante sua prisão no Fórum, como a OAB-RJ se comportou. O senhor teve o apoio necessário?

O apoio da OAB/RJ cingiu-se ao dia do fato. Tive que me amparar com conselheiros da oposição, que já estavam descontentes com a falta de independência e a má gestão que a mesma apresentava. Depois que aceitei ajuda dos conselheiros da OAB, o presidente determinou que não acompanhassem meu caso. Assim como, uma semana antes o Advogado Saulo Nunes também havia sido preso e a OAB/RJ sequer realizou qualquer procedimento administrativo, interno ou junto à administração do TJ-RJ. É um órgão hoje que não defende efetivamente o Advogado em suas prerrogativas e não se importa com “o ganha pão” do mesmo. Digo por que vivo isso!

4 – E o TJ-RJ? Qual foi a atitude da administração do Fórum?

A administração do TJ foi complacente e sequer instaurou procedimento para averiguar falta disciplinar, cometimento de abuso de autoridade ou congênere, tudo porque a verdade é que havia ordem superior para aquele tipo de tratamento. Como disse, estou certo que isto faz parte de um intuito de desincentivar o profissional Advogado, acreditam que desestimulando o profissional, a demanda da justiça irá diminuir. O que é um absurdo, posto que se não houver processos a justiça não tem receita para funcionar.

5- O que a OAB em sua opinião tem realizado de concreto para acabar com as humilhações que à categoria vêm sofrendo, haja vista reclamações de seus colegas terem também sofrido constrangimento na entrada do Fórum, ou em cartórios.

A OAB/RJ não atua neste problema, trabalha apenas com aparências publicando que existe o problema das filas do PROGER, sem seques ter uma atitude firme e independente. São milhares os problemas que assolam o Advogado em seu cotidiano e a gestão da OAB/RJ é fraca e não possibilita uma melhoria por falta de interesse político, o que não deveria haver numa entidade representativa de classe.

6- Ao tentar se colocar no lugar de um estagiário de direito, cheio de expectativa para iniciar aos trabalhos na advocacia, entra no Fórum e se depara com futuro colega algemado, sendo conduzido para o xadrez. Tudo em função de um “drops” e por ter sentado na cadeira de um segurança.O que o senhor teria a disser para este estagiário.

Que não desanime que lute como faço, para que possamos mudar o nosso futuro tendo como ideal que tudo pode ser mudado, só depende de nós. Advocacia é efetivamente o pilar do Estado Democrático de Direito. O que aconteceu comigo, nem na ditadura ocorreu, onde os Advogados eram muito respeitados, mas temos que ter a força da mudança e transpassar para o colega desmotivado, para o estudante que fica sem rumo, para o usuário da Justiça que vê uma cena deplorável como esta, que nem tudo está perdido, ainda existe um caminho e a nossa força interna com a crença divina e que nos faz batalhar e continuar lutando por dias melhores...

7- Dr. Rodrigo Salgado teve uma concessão em ordem de Habeas Corpus para trancamento do procedimento criminal contra o Sr. e, posteriormente, houve Representação pelo crime de abuso de autoridade contra os policiais e seguranças. A que pé está essa representação. O promotor denunciou aqueles que lhe prenderam e lhe agrediram?

Não, infelizmente estamos enfrentando um corporativismo forte, posto que aqueles policiais são responsáveis pela administração da segurança do Tribunal. O Promotor não denunciou, opinou pelo arquivamento e o Juízo seguiu o mesmo caminho. Deveras, as ordens partiram da Administração da segurança. O delito de abuso de autoridade efetivamente ocorreu, mas esperaram prescrever, deu-se a prescrição. É uma vergonha. E nossa entidade de classe não estava ali para manifestar repúdio à decisão e nem pressionaram para que os mesmos respondessem por seus atos. A prisão ilegal e agressão foram ali representadas por toda classe e a OAB/RJ preferiu agir politicamente, ao invés de dar resposta à altura dos acontecimentos...

8- Para concluir eu pergunto: Diante do ocorrido, qual à experiência que o senhor obteve de toda essa história. Qual o seu sentimento diante de tudo isso?
Lembro que o fato nos leva a alguns eventos ocorridos na época da ditadura com indivíduos-cidadãos, estes que hoje possuem pensões milionárias e que receberam indenizações milionárias por força de lei. Sinto sim, desgosto por não ver uma Promotoria ativa no que diz respeito aos Direitos Humanos, por não ver a JUSTIÇA fazendo seu papel, por não ter sido amparado pela minha entidade de classe OAB/RJ, embora a mesma expresse em Carta aos Advogados a expressão “inimaginável prisão do Advogado Rodrigo Salgado”, por ter certeza da IMPUNIDADE de perto.