Entrevista

Advogado é preso, algemado e conduzido para carceragem do Fórum – RJ
Motivo: Um drops e uma cadeira vazia
Processos e Representações
Saiba da conclusão desse caso que atingiu à categoria.



É um bandido? Não!
É um criminoso de grande periculosidade, haja vista, o tratamento enérgico dado pelos Policias Militares - algemando-o com os braços para trás-? Não!

Trata-se de um advogado militante que se recusou a retornar à fila para revista eletrônica, após ter passado mais de 40 minutos sendo revistado, em função de uma embalagem da pastilha Hall`s no bolso do paletó não detectado durante a vistoria. Diante do impasse, pois os seguranças exigiam seu retorno à fila, o advogado recorreu a OAB-RJ para comunicar os fatos.
O seu procedimento em se sentar numa cadeira vazia, foi interpretada como desacato a autoridade, pois a tal cadeira “pertencia “ ao chefe de segurança.O advogado foi algemado e conduzido ao xadrez do Fórum.Esse episódio aconteceu com advogado Rodrigo Salgado Martins numa tarde de 14 de maio de 2008.
A conclusão dessa ocorrência e as suas consequências, após cerca de três anos, você saberá agora durante entrevista exclusiva com o pivô dessa lamentável história ocorrida na entrada do Palácio de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.





Entrevista com o advogado Rodrigo Salgado
Por: Jorge Ribeiro

1 – Antes da entrevista o senhor revelou que sente vontade de chorar ao comentar aquele episódio. O que sente afinal? Tristeza, constrangimento, revolta, impotência...?

Acho que um misto. Sinto tristeza, pois a classe está desamparada, um Advogado tentando exercer o seu oficio é desrespeitado a todo o momento. Desde a porta do fórum até o juiz que não lhe atende; Constrangimento, pelo fato em si da agressão e desrespeito com que fui tratado. E impotência em face da impunidade, não só por não haver uma posição firme de retaliação pela administração do TJ-RJ, como também pelo fato dos mesmos não terem sido condenados pelo abuso de autoridade e lesão corporal. De fato foi detectada pela própria justiça a prisão ilegal, entretanto os culpados não foram punidos e continuam trabalhando no fórum.
Em âmbito cível o processo ainda tramita na 14ª Vara de Fazenda Publica.

2 - Durante minha experiência como repórter de setor no Palácio da Justiça do Rio de Janeiro eu comparava o Fórum como verdadeiro santuário dos advogados, onde a categoria exercia o sagrado direito de defender suas causas. Hoje posso continuar a comparar o FÓRUM como santuário ou já não é mais assim?

Nos sempre temos bons juízes, independentes, bons servidores. Mas a Justiça, como macro sistema esta enferrujada e está tomada por questões de influencias externas estranhas a legalidade e que não são combatidas. Este sistema presta-se a desincentivar a advocacia com sua morosidade e desrespeito ao profissional Advogado, em seus direitos e prerrogativas. Como professor da UFRJ diagnostiquei que 95 por cento dos alunos não querem advogar. A visão, antes de se formar que o estagiário tem já lhe trás a idéia de que, não é aquele estresse que ele deseja para sua vida. O Advogado como profissional liberal aos poucos irá sumir do mercado. Com atos processuais morosos, dificuldades mil no dia a dia da profissão e com a demora para levantamento de mandados de pagamento, a advocacia como negócio vem a tornar-se inviável.
Deixou Jorge, de ser aquele santuário que você cita, para dar vez a um jogo de influências onde os mais poderosos dão as cartas.


3-Durante sua prisão no Fórum, como a OAB-RJ se comportou. O senhor teve o apoio necessário?

O apoio da OAB/RJ cingiu-se ao dia do fato. Tive que me amparar com conselheiros da oposição, que já estavam descontentes com a falta de independência e a má gestão que a mesma apresentava. Depois que aceitei ajuda dos conselheiros da OAB, o presidente determinou que não acompanhassem meu caso. Assim como, uma semana antes o Advogado Saulo Nunes também havia sido preso e a OAB/RJ sequer realizou qualquer procedimento administrativo, interno ou junto à administração do TJ-RJ. É um órgão hoje que não defende efetivamente o Advogado em suas prerrogativas e não se importa com “o ganha pão” do mesmo. Digo por que vivo isso!

4 – E o TJ-RJ? Qual foi a atitude da administração do Fórum?

A administração do TJ foi complacente e sequer instaurou procedimento para averiguar falta disciplinar, cometimento de abuso de autoridade ou congênere, tudo porque a verdade é que havia ordem superior para aquele tipo de tratamento. Como disse, estou certo que isto faz parte de um intuito de desincentivar o profissional Advogado, acreditam que desestimulando o profissional, a demanda da justiça irá diminuir. O que é um absurdo, posto que se não houver processos a justiça não tem receita para funcionar.

5- O que a OAB em sua opinião tem realizado de concreto para acabar com as humilhações que à categoria vêm sofrendo, haja vista reclamações de seus colegas terem também sofrido constrangimento na entrada do Fórum, ou em cartórios.

A OAB/RJ não atua neste problema, trabalha apenas com aparências publicando que existe o problema das filas do PROGER, sem seques ter uma atitude firme e independente. São milhares os problemas que assolam o Advogado em seu cotidiano e a gestão da OAB/RJ é fraca e não possibilita uma melhoria por falta de interesse político, o que não deveria haver numa entidade representativa de classe.

6- Ao tentar se colocar no lugar de um estagiário de direito, cheio de expectativa para iniciar aos trabalhos na advocacia, entra no Fórum e se depara com futuro colega algemado, sendo conduzido para o xadrez. Tudo em função de um “drops” e por ter sentado na cadeira de um segurança.O que o senhor teria a disser para este estagiário.

Que não desanime que lute como faço, para que possamos mudar o nosso futuro tendo como ideal que tudo pode ser mudado, só depende de nós. Advocacia é efetivamente o pilar do Estado Democrático de Direito. O que aconteceu comigo, nem na ditadura ocorreu, onde os Advogados eram muito respeitados, mas temos que ter a força da mudança e transpassar para o colega desmotivado, para o estudante que fica sem rumo, para o usuário da Justiça que vê uma cena deplorável como esta, que nem tudo está perdido, ainda existe um caminho e a nossa força interna com a crença divina e que nos faz batalhar e continuar lutando por dias melhores...

7- Dr. Rodrigo Salgado teve uma concessão em ordem de Habeas Corpus para trancamento do procedimento criminal contra o Sr. e, posteriormente, houve Representação pelo crime de abuso de autoridade contra os policiais e seguranças. A que pé está essa representação. O promotor denunciou aqueles que lhe prenderam e lhe agrediram?

Não, infelizmente estamos enfrentando um corporativismo forte, posto que aqueles policiais são responsáveis pela administração da segurança do Tribunal. O Promotor não denunciou, opinou pelo arquivamento e o Juízo seguiu o mesmo caminho. Deveras, as ordens partiram da Administração da segurança. O delito de abuso de autoridade efetivamente ocorreu, mas esperaram prescrever, deu-se a prescrição. É uma vergonha. E nossa entidade de classe não estava ali para manifestar repúdio à decisão e nem pressionaram para que os mesmos respondessem por seus atos. A prisão ilegal e agressão foram ali representadas por toda classe e a OAB/RJ preferiu agir politicamente, ao invés de dar resposta à altura dos acontecimentos...

8- Para concluir eu pergunto: Diante do ocorrido, qual à experiência que o senhor obteve de toda essa história. Qual o seu sentimento diante de tudo isso?
Lembro que o fato nos leva a alguns eventos ocorridos na época da ditadura com indivíduos-cidadãos, estes que hoje possuem pensões milionárias e que receberam indenizações milionárias por força de lei. Sinto sim, desgosto por não ver uma Promotoria ativa no que diz respeito aos Direitos Humanos, por não ver a JUSTIÇA fazendo seu papel, por não ter sido amparado pela minha entidade de classe OAB/RJ, embora a mesma expresse em Carta aos Advogados a expressão “inimaginável prisão do Advogado Rodrigo Salgado”, por ter certeza da IMPUNIDADE de perto.