Foto: Ney Rubens/Especial para Terra

José Guilherme Camargo
Direto de Belo Horizonte

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) abriu um procedimento disciplinar para investigar a atuação da juiza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas (MG), na suposta venda de habeas-corpus para a libertação do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes. A juiza, que está em férias, será ouvida no TJ. Caso haja indícios de irregularidade na conduta da magistrada, a corregedoria pode abrir uma sindicância para apurar o envolvimento da juíza no caso.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) ouviu, na tarde de terça-feira, Bruno, Ingrid Calheiros, noiva do jogador, e o advogado Cláudio Dalledone sobre a suposta tentativa de pagamento de propina. Após os depoimentos, os parlamentares decidiram elaborar requerimentos pedindo afastamento da juíza Maria José Starling. As solicitações precisam ser aprovadas em plenário e, depois, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia foi entregue ao TJ no dia 17 de junho pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL-MG, deputado Durval Ângelo.

O deputado Rogério Correia (PT) sugeriu ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias contra a magistrada, advogados e o titular do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa mineiro, delegado Edson Moreira. Para instaurar a CPI, a comissão deverá colher 26 assinaturas dos 77 deputados.

Na sessão, Bruno, preso desde julho de 2010 por suspeita de participação no desaparecimento da ex-amante Eliza Samudio, prestou esclarecimentos sobre a suposta tentativa de extorsão que ele e sua noiva, Ingrid Calheiros, teriam sofrido por parte da juíza e pelo ex-advogado do jogador, Robson Pinheiro. De acordo com a denúncia feita por Ingrid à Comissão, os dois teriam pedido R$ 1,5 milhão para tirar Bruno da cadeia. Ao longo da audiência, foram divulgados supostos e-mails trocados entre a juíza e Ingrid que comprovariam a tentativa, além de vídeos e um contrato de Pinheiro.

O jogador ainda acusou o delegado Edson Moreira de ter pedido R$ 2 milhões para livrá-lo da acusação de homicídio contra a ex-amante. Em troca, segundo o atleta, Moreira incriminaria o adolescente J., 17 anos, primo de Bruno, e o amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão. O pedido teria acontecido na sala de Moreira no DHPP em uma converda informal entre os dois. Bruno contou também que foi ameaçado pelo delegado e disse ser inocente. "Olhando nos olhos de vocês: eu sou inocente. E todos os envolvidos nesse caso também são", disse.

O caso Bruno
Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

A juíza Maria Tereza Donatti, titular da 29ª Vara Criminal da capital, declinou da competência para a Justiça Federal do processo contra Carlos da Cruz Sampaio Junior, o falso tenente coronel da reserva do Exército Brasileiro. Ele é acusado do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o falso coronel trabalhou durante três meses como Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio até ser preso, em outubro de 2010. Ele já havia exercido cargos na administração pública municipal e estadual, além de ter participado de treinamentos de policiais, ministrado aulas de tiro e comandado operações, dentre outras atividades.

A juíza afirmou que a União suspeita da ocorrência de crime federal. “Acolho o parecer do Ministério Público, pois há interesse da União na apuração da prática de crime de falsificação de documento federal. Assim, nos termos do artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, declino da competência para uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”, escreveu a juíza na decisão.

Nº do processo: 0326932-95.2010.8.19.0001.


Fonte: TJ -ASCOM

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou neste domingo (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão em campo com uma faixa alusiva à campanha, em ação apoiada pela Rede Globo de Televisão. Até 31 de agosto, emissoras da televisão aberta vão exibir o vídeo que alerta as famílias sobre os perigos do consumo do crack, especialmente pelos jovens.

A campanha tem o apoio do Instituto Crack, nem Pensar e do Conselho Nacional do Minsitério Público (CNMP). O CNJ também vai distribuir aos tribunais brasileiros 10 mil exemplares de cartilha produzida por especialistas para a campanha. A ideia é disseminar as informações por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, acredita que a prevenção é a melhor forma de combate ao uso do crack, “indiscutível fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais”, diz no texto de apresentação da cartilha.

Um hotsite (www.cnj.jus.br/cracknempensar) vai disponibilizar gratuitamente todo o material da campanha, que também inclui peças impressas para jornais e revistas que desejem colaborar com a campanha. Apenas os veículos dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não poderão veicular a campanha, que já foi ao ar nessas unidades da federação.

Horário: 16 horas
Hosite da campanha: www.cnj.jus.br/cracknempensar

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao pedido de providências ajuizado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) envolvendo a utilização de trajes dos advogados nas audiências dos tribunais. A OAB alegou, no recurso, que a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias não teria cumprido a Resolução nº 233/2011 da OAB/RJ, que autoriza os advogados usarem, no verão, apenas calça e camisa sociais. A magistrada teria suspendido uma audiência alegando que um advogado não estaria em trajes adequados para um tribunal.

O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, relator do recurso, entendeu que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário. O conselheiro baseou o entendimento no artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros do CNJ.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (21/06), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário. Gilson Luiz Euzébio

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Milhares de indígenas das aldeias Jaguapirú e Bororó, da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul, receberam neste final de semana(18-19/06 ) carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF e certidão de nascimento no mutirão Cidadania, Direito de Todos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação pretende distribuir até o final de domingo 8.500 documentos. A maioria dos 12 mil indígenas que vivem nas aldeias próximas à Dourados possui apenas a Rani – documento emitido pela FUNAI que identifica os indígenas brasileiros, mas pouco reconhecido fora das aldeias.

 A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Beatriz Garrido fez uma entrega simbólica dos documentos emitidos durante o mutirão. Aos 104 anos, a índia Biloca de Oliveira recebeu sua primeira certidão de nascimento e a primeira Rani. Acompanhada de sua nora, Biloca é a indígena mais idosa a pegar o Rani.  Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Dias Martins, “ter esses documentos civis não é uma obrigação dos indígenas, mas permitirá que eles possam acessar de forma mais efetiva benefícios sociais e até mesmo os serviços públicos de saúde e educação”.

O projeto conta com a parceria do Comitê para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e envolve diversos parceiros como cartórios, Secretaria de Justiça do Estado e Defensoria Pública, que propôs, só no primeiro dia de atendimento, 25 ações de retificação da certidão de nascimento ou de registro tardio de nascimento. As salas da escola municipal indígena Tengatui Marangatu, que fica dentro da aldeia Jaguapirú, foram escolhidas para receber a ação, que começou na manhã deste sábado termina hoje às 17h.

Desde o ano passado, o projeto Cidadania, Direito de Todos beneficiou aproximadamente 8 mil índios que habitam aldeias em áreas urbanas. Os municípios de Campo Grande e Ponta Porã foram os primeiros a receber o mutirão, que deve seguir oferecendo documentos civis aos indígenas de outros estados. Até setembro, aproximadamente 25 mil indígenas que vivem nas aldeias próximas a Manaus receberão os benefícios.
 
De Dourados, Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

A Educafro projeto que trabalha pela inclusão do Negro em todos os setores, inclusive no bancário e em relação a eventos que ditam a moda, realizaram no domingo dia 19 de junho de 2011, às 13 horas na Praça do Patriarca, protesto contra o banco Itaú e a SPFW. Seguidamente a Educafro recebe reclamações de pessoas negras que se queixam de terem ficado presas na catraca do banco Itaú, e em relação à SPFW de não ter negros/as em seus desfiles.

O protesto ocorreu para chamar a atenção de todos os dirigentes bancários, principalmente do Itaú, dos grandes empresários das grifes, da Prefeitura de São Paulo como grande financiadora do Evento e da população em um todo chamando a atenção à necessidade da diversidade étnica em todos os setores.  No caso do Itaú, mais especificamente por ter mais uma vez falhado na condução e treinamento da sua equipe de seguranças que vitimaram no dia 1° de junho,  mais um irmão Negro, o comerciante Felipe Terra. Ele foi baleado no pescoço, por um dos seguranças do Banco, localizado em Campos Elíseos, Duque de Caxias – RJ, após ter ficado preso na porta giratória da agencia a qual frequenta há alguns anos. Segundo laudos médicos preliminares ele deverá ficar tetraplégico.

De acordo com o diretor executivo da Educafro estes serão mais dois protestos que a entidade realizará , "a fim de sensibilizar os dois seguimentos que mais faturam no País, para que aprendam a tratar os negros e pardos os quais perfazem segundo o IBGE, 50,8% da população nacional e, parte destes, são correntistas nestas instituições bancárias e compradores das grifes". O ponto forte do Protesto foi a queima de uma grande faixa com os seguintes dizeres: “SPFW: CADÊ OS NEGROS?

- Portanto o nosso protesto é um repúdio contra a forma discriminatória e vexatória que os bancos e os grandes empresários da moda tratam o nosso povo.

Queremos que os bancos respondam pelos danos causados, por seus funcionários, mesmo que terceirizados, dentro das agências e realizem treinamento antirracista, para todo o seu quadro de funcionários, tanto efetivo quanto terceirizado, tendo em vista não ser a primeira vez, que fatos lamentáveis como este ocorrem dentro de agências  do Banco Itaú.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Cezar Peluso, abriu na ultima quinta-feira (16/6), em Brasília, o Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”. Ele destacou que o tema se tornou relevante, juridicamente, à medida que o Brasil avançou na consolidação do Estado Democrático de Direito. "O debate chegou ao Supremo Tribunal Federal por intermédio de ações que questionam o ensino religioso confessional em escolas públicas, mantidas pelo Estado, e como esta questão deve ser disciplinada na Constituição Federal, explicou.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), conduziu a abertura da cerimônia, no Plenário Barbosa Lima

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sediou, nesta sexta-feira (17/06), a entrega do primeiro prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológicos, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), que destacou os melhores projetos de conclusão de curso com valor acadêmico e potencial mercadológico. Ao todo, foram premiados 81 trabalhos, dentro das categorias Graduação de Nível Superior, Médio-Técnico, Mestrado e Doutorado.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), conduziu a abertura da cerimônia, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Ele deu início ao evento lendo uma mensagem de congratulação do governador Sérgio Cabral, e destacou a importância da parceria com o Crea, assegurando que ela valoriza, ao mesmo tempo, a criatividade dos profissionais e o nome de Oscar Niemeyer. “Essa parceria entre Crea e Alerj é, antes de tudo, a valorização do intelecto e da criatividade humana. É a oportunidade que temos de incentivar esses jovens e mestres, e, sobretudo, homenagear àquele que teve coragem de fazer o que ninguém fez. Oscar Niemeyer é o nosso Leonardo da Vinci”, disse o parlamentar. O presidente do Crea, Agostinho Guerreiro, completou: “A Alerj é o povo, e essa conjunção de fatores dá o selo dessa Casa nesse processo de valorização de um nome que extrapola nossas fronteiras”.

Texto de Marcus Alencar

Um convênio para ampliar a divulgação da campanha Quem Cala Consente – de mobilização nacional para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes  foi firmado  entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a rede de lanchonetes Bob’s e os postos de combustíveis Forza. As empresas, convidadas para participar da campanha pelo Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques, vão disponibilizar cartazes, banners e folders da campanha em todos os seus estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro.

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; pelo Presidente e pelo Diretor Financeiro do Bob’s, Ricardo Bomeny e Claudio Fonseca, respectivamente; e pelos Diretores dos postos Forza Rômulo Borges Fonseca e Alecionildo Pereira Sodré. Também estiveram presentes à cerimônia, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Mônica da Silveira Fernandes; o Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional (CAOp), Promotor de Justiça Rodrigo Medina; e o Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques.

Para Cláudio Lopes, sensibilizar a população em relação ao tema servirá de estímulo para que autores de crimes envolvendo violência sexual contra crianças sejam denunciados. “Temos índices alarmantes e, ainda assim, sabemos que o número de denúncias está aquém da realidade. Crimes como esses precisam ser denunciados, e a informação é uma ferramenta que pode ajudar a reduzir e erradicar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, afirmou o Procurador-Geral.

Na opinião de Rômulo Fonseca, divulgação é indispensável. “Seria perfeito se todos pudessem aderir à campanha. Para muitos, a questão do abuso ainda parece distante”. Opinião compartilhada pelo Diretor Financeiro do Bob’s. Claudio Fonseca aposta na divulgação da campanha para conscientizar a população. “É fundamental a parceria voluntária de empresas que possam divulgar os canais de denúncia do MPRJ e incentivar a sociedade a denunciar”, ressaltou Leonardo Marques.

O Promotor de Justiça Rodrigo Medina aproveitou o encontro para destacar a importância de divulgação de canais de denúncia: “O cidadão precisa saber que não precisa se identificar quando denuncia violações a direitos de crianças e adolescentes ao Disque 127 (Ouvidoria-Geral do MPRJ) e ao Disque 100 (Disque-Denúncia Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)”. Já a Subprocuradora Mônica Fernandes, enfatizou que, uma vez bem trabalhadas, as ferramentas de denúncia podem, inclusive, ser usadas pelas próprias vítimas: “A criança precisa ter consciência que violência sexual é crime. Com a divulgação dos canais de denúncia, às vezes, a própria criança toma a iniciativa de nos procurar e revelar o que vem sofrendo”.

No intuito de intensificar a articulação entre setores e sensibilizar públicos de todas as idades no combate a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, o MPRJ lançou em 20/05 a campanha Quem Cala Consente. Existe no país um crônico problema de subnotificação de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Um dos principais objetivos da campanha é fortalecer os canais de denúncia e viabilizar o atendimento mais adequado às vitimas, garantindo, ainda, a efetiva responsabilização dos agressores sexuais.

Fonte : MP-RJ

Por oferecerem oportunidades de emprego a detentos, 26 empresários receberam, o selo Ressocialização pelo Trabalho, concedido pela Secretaria de Justiça do Espírito Santo, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. A Secretaria de Justiça capixaba é parceira do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca diminuir a reincidência criminal por meio da inclusão produtiva dos apenados.

Atualmente, 146 empresas são conveniadas à Secretaria de Justiça do Espírito Santo e empregam 1.388 detentos, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais capixabas. Um dos requisitos para o recebimento e manutenção do Selo Ressocialização pelo Trabalho é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco detentos que estejam no semiaberto e/ou 10 no fechado. As empresas agraciadas podem usar a imagem do selo em seus produtos e peças publicitárias, conquistando o reconhecimento público por sua atuação social.Presente à solenidade, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, explicou que os resultados da parceria entre o Governo do Estado e o empresariado refletem mudança cultural, além de novo caminho na execução de políticas públicas pela administração estadual. “O que vemos hoje nesta solenidade são pessoas recuperadas, aptas a trabalhar e ao retorno ao convívio social, além do pioneirismo de alguns empresários, que servirão de exemplo para que outras organizações possam aderir à iniciativa. Estamos, juntos, abrindo portas para quem quer construir uma vida nova”, disse Casagrande.

O evento também contou com o depoimento de quem agarrou a oportunidade de retomar a vida e hoje só tem a agradecer. “A oportunidade passa apenas uma vez na vida. Eu agarrei a que me foi dada. Fiz cursos de eletricista, bombeiro hidráulico e inclusão digital dentro do Instituto de Readaptação Social (IRS), continuei meus estudos no programa educacional e saí da unidade disposto a trabalhar. Comecei a fazer alguns bicos, trabalhei em duas empresas e hoje me tornei microempresário”, disse, em tom emocionado, o ex-detento Roberto Alves Gonzaga Júnior.

“Eu gostaria de pedir aos empresários que estão aqui que dêem oportunidade de trabalho a quem sai do sistema penitenciário; tem muita gente boa que precisa de uma chance para mostrar que mudou. Se um ex-presidiário procurar por vocês, se ele está buscando, é porque ele mudou. Esta mudança é possível e eu sou a prova disso”, completou Roberto.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias com informações da Secretaria de Justiça do Espírito Santo

Juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registradores de imóveis e técnicos vão participar, de 16 a 24 deste mês, de uma visita técnica a Londres para conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra. “Como estamos desenvolvendo um sistema eletrônico para os cartórios de registro de imóveis no Brasil, precisamos conhecer a experiência de outros países”, comenta Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

"Outros países já estão bem mais avançados no uso de sistemas eletrônicos, com georreferenciamento, para o registro de imóveis. O Brasil quer aproveitar o conhecimento adquirido na Inglaterra para “construir a espinha dorsal” do sistema brasileiro, evitando a repetição de etapas já superadas em outros países, explica Braga Júnior.

No ano passado, os juízes do CNJ visitaram Portugal e Espanha com a mesma missão. Algumas soluções desses países já foram incorporadas ao modelo em desenvolvimento no Brasil, diz. Outras não servem para o Brasil. “Portugal está com todo sistema virtualizado com um banco de dados centralizado, o que não é adequado à dimensão do Brasil”, explica Braga Júnior.

Tecnologia - Já a Espanha dispõe de um sistema gráfico de todo o território espanhol. Segundo Braga Júnior, o modelo da Espanha é formado por várias camadas, o que permite o cruzamento de diferentes informações: “Eles estão muito desenvolvidos nessa área e temos a intenção de aproveitar essa tecnologia”.


"O registro de imóveis no Brasil é feito de forma descritiva das características da terra, e ainda faz pouco uso de recursos gráficos. O projeto, em desenvolvimento para os cartórios da Amazônia Legal, prevê o uso de mapas eletrônicos para identificar e registrar os imóveis, com enorme ganho de precisão", informa.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Com 1.200 atendimentos realizados até segunda-feira , defensores registram queda nas queixas de excessos policiais e aumento de busca por serviços, como documentos.

Cidadania é a palavra de ordem na Rua Joaquim de Queiroz, um dos acessos ao Morro do Alemão, na Zona Norte do Rio. O nível de carência dos moradores pode ser medido pelos atendimentos feitos pelo ônibus da Defensoria Pública do Estado do Rio que está estacionado na comunidade desde a última quarta-feira. Até sexta-feira foram mil atendimentos e, somente nessa segunda-feira (06/12) outros duzentos.

De acordo com o defensor público Denis Sampaio, as reclamações sobre o excesso policial reduziram sensivelmente.

- Na semana passada tivemos cerca de dez e na segunda-feira apenas duas. O receio por parte de todos os moradores atendidos é com a saída da imprensa e da estrutura de segurança. E aí nós temos duas perspectivas: com a saída da imprensa, os moradores temem que a abordagem policial se torne mais dura e, com a saída dos policiais, a volta dos traficantes - diz Sampaio.

Logo após a ocupação do morro, o governador Sérgio Cabral garantiu a presença dos militares do Exército na região até outubro de 2011, quando todo o efetivo policial necessário para a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão estará formado.

Ainda segundo Sampaio, a maior parte dos atendimentos foi mesmo em relação aos serviços, como a solicitação de segunda via de documentação básica - certidão de nascimento, identidade, CPF e Carteira de Trabalho.

- Muitos moradores estão resgatando agora uma cidadania que lhes era tirada pelo poder dos traficantes na região - afirma o defensor. Segundo ele, o ônibus da Defensoria seguirá atendendo os moradores da região e até de bairros vizinhos. Não há previsão de término do serviço.

Além do ônibus, a Corregedoria Geral Unificada (CGU) da PM instalou um posto da Ouvidoria do órgão no 16º BPM (Olaria) para receber informações sobre desvios praticados por policiais. Um veículo com sistema de som pede o apoio dos moradores também em relação ao paradeiro de criminosos, drogas e armas, que podem ser fornecidas através dos telefones 2334-7457 ou 2334-7411. O anonimato é garantido.

Um dos PMs, segundo-tenente, teria pedido pagamento de R$ 20 mil.
Polícia armou flagrante e conseguiu prender o grupo.
A Justiça Militar condenou quatro policiais militares do Rio pelos crimes de extorsão mediante sequestro, roubo qualificado e extorsão. A sentença divulgada pelo Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (8), afirma que os PMs exigiram dinheiro de um frequentador da Vila Mimosa, área conhecida por abrigar prostíbulos, na Praça da Bandeira, na Zona Norte da cidade. O episódio aconteceu em abril de 2010.

Um segundo-tenente foi condenado a 13 anos e dois meses de reclusão, um cabo foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, um soldado terá que cumprir pena de 10 anos e nove meses e o outro soldado a 12 anos de reclusão.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que a corporação “acata as decisões da Justiça Militar, sem opinar sobre as mesmas”.

Segundo a sentença da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, a vítima havia ganhado uma indenização de R$ 20 mil, após ter sua perna amputada devido a um acidente. Ao receber o dinheiro, o homem foi em companhia de amigos a uma boate na Vila Mimosa.

Homem entregou R$ 6 mil
Segundo o processo, na madrugada do dia 21 de abril, um soldado e um cabo abordaram o homem, e lhe deram voz de prisão. Na ocasião, os PMs alegaram que ele era traficante, e que para não ser levado para a delegacia, a vítima deveria repassar todo seu dinheiro para os policiais. Diante da ameaça, o homem entregou R$ 6 mil aos PMs.

Na semana seguinte, o homem voltou a ser abordado pelos mesmos policiais e por mais dois PMs, sendo um segundo-tenente e um soldado. De acordo com a ação, o oficial teria exigido R$ 20 mil de pagamento. A vítima pagou R$ 1 mil ao policial. Insatisfeitos com a quantia, os policiais mantiveram o homem em cárcere privado até a manhã do dia seguinte.

Pela manhã, os PMs seguiram com a vítima a uma agência bancária, para o saque de mais R$ 1 mil. Após o episódio, os policiais fizeram diversas ligações para o telefone do homem, acertando a data para a entrega do restante do dinheiro.

PMs estão presos
A ação explica que, orientado por um primo policial, a vítima foi até uma delegacia da Polícia Civil e à Delegacia Policial Judiciária Militar. Os agentes armaram um flagrante e prenderam o grupo de policiais militares. Segundo a sentença da magistrada, todos os policiais estão presos desde o ano passado.

Fonte: G1 

"A agricultura brasileira não é mais familiar. Aquela ideia da casinha branca de sapê, no pé da serra, com um agricultor pitando o cigarro placidamente, com meia dúzia de pés de plantação perdidos no meio da capoeira é coisa para os poetas"

A Semana do Meio Ambiente trouxe à tona uma realidade extremamente danosa e para a qual a sociedade brasileira tem prestado pouca atenção. Depois da rumorosa morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada em 2005 por defender camponeses sem-terra em Anapu, no Estado do Pará, quatro líderes camponeses foram mortos nas últimas semanas e, segundo a Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica, 1 mil e 500 pessoas foram mortas desde 1985, e 125 estão em listas de ameaçados de morte.

Há um dado que não pode ser escamoteado no meio disso tudo: a agricultura brasileira não é mais familiar. Aquela ideia da casinha branca de sapê, no pé da serra, com um agricultor pitando o cigarro placidamente, com meia dúzia de pés de plantação perdidos no meio da capoeira é coisa para os poetas. Hoje, a agricultora brasileira é a mais poderosa do mundo, capaz de influenciar profundamente a economia, mexendo com o mercado internacional de commodities e sacudindo as bolsas mais importantes de acordo com o clima e o tamanho das safras.

O Brasil continua tendo muitos pobres na agricultura. Mas há uma elite bilionária que emergiu do campo e é responsável em grande parte pela estabilidade econômica que o país experimenta.

Está na hora de encarar essa realidade nas duas perspectivas. De um lado, é preciso homenagear esses grandes brasileiros e oferecer-lhes as condições de continuar prosperando cada vez mais. De outro lado, o conflito no campo deixa de ser uma questão para o policial militar, com armamento escasso e despreparado para enfrentar pistoleiros muito bem armados e acostumados a matar sem piedade.

O bilionário da agricultura não invade terras, mas a fortuna dele desperta a cobiça do pequeno grileiro e este não hesita em contratar pistoleiros que afastem os obstáculos ao avanço da indústria da terra.

O norte do Brasil, onde está a Amazônia Brasileira, por outro lado, é a nova fronteira agrícola do Brasil. A região do sul do Amazonas, onde estão os municípios amazonenses de Humaitá, Borba, Apuí e Lábrea, é um local de violência agrária. Juízes são ameaçados e expulsos. Líderes rurais não estão seguros. O problema é grave e merece a atenção do Brasil.
Quero homenagear os que tombaram recentemente:

O agricultor e líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, o Dinho, morto no dia 27 de maio, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO);

Os líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, executados em Nova Ipixuna, no Pará;

E o agricultor Marcos Gomes da Silva, morto a tiros numa emboscada em uma estrada no município de Eldorado dos Carajás.

Vamos proteger as franjas do Amazonas. Vamos proteger a vida humana. O Brasil precisa organizar o campo para continuar crescendo em paz.

Rebecca Garcia 
Graduada em Economia na Universidade de Boston (EUA), é casada e mãe de dois filhos, Maria Eduarda e Pedro. Antes de entrar na vida política, trabalhou na corretora financeira Merrill Lynch (Boston), fez parte dos quadros do Banco Pactual (Rio de Janeiro) na área de contabilidade de fundos internacionais e private banking. Também atuou na área comunicacional e cinematográfica, dirigiu o jornal Estado do Amazonas e a programação da TV Rio Negro. Produziu o filme Woman on top (Fox). Em 2006, foi eleita deputada federal pela primeira vez. Em 2010, foi reeleita (pelo PP-AM) com mais de 140 mil votos. Seu mandato tem como foco principal a defesa da preservação do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

A Comissão Estadual dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) divulgou a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços com maior número de ações no mês de maio. A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos. O banco Santander Banespa pulou para o 2º lugar, com 2.318, trocando de posição com a Light, que passou para 3º, com 2.010. As 30 empresas foram responsáveis pela entrada, em maio, de 30.539 ações nos Juizados Especiais.

Por setor, os bancos lideram as queixas, com 11.314 processos movidos contra 12 instituições. A telefonia vem logo depois, com 9.582; seguida pelo comércio (4.490), energia, água e esgoto (4.182), TV por assinatura (649) e planos de saúde (322).

A listagem completa pode ser conferida no site www.tjrj.jus.br, no caminho Consulta - Juizados Especiais-Empresas mais acionadas.

Veja abaixo a lista das empresas:

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA) 3495
BANCO SANTANDER BANESPA S/A 2318
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 2010
BANCO ITAU S A 1808
AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1720
VIVO S/A 1568
BANCO ITAUCARD S. A. 1497
BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) 1444
GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO) 1374
BANCO BRADESCO S/A 1356
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1180
BV FINANCEIRA S/A 1120
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (LIVRE/VESPER) 952
TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR) 940
TIM CELULAR S.A 858
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 844
BANCO DO BRASIL S/A 727
BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO 672
B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME 638
BANCO ABN AMRO REAL S.A. 462
LOJAS AMERICANAS S/A 454
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 452
BANCO BMG S/A 433
NET RIO LTDA 374
BANCO PANAMERICANO S/A 364
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 325
UNIMED 322
BANCO BRADESCO S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO 291
SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV 275
BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO 266

Fonte: TJRJ

Se o samba tivesse forma humana, seria a Dona Ivone Lara. A frase foi dita por outro mestre do ritmo, o magueirense Nelson Sargento, que, na ultima quarta-feira (08/06), juntou-se a outros importantes nomes da música brasileira e da sociedade fluminense na entrega do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro àquela que foi a primeira mulher a integrar a Ala de Compositores de uma escola de samba.

Homenagem proposta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pela deputada Clarissa Garotinho (PR), a cerimônia serviu para mostrar que, aos 90 anos, Dona Ivone, que será enredo do Império Serrano em 2012, continua lúcida e cantando com uma voz que emociona.

Também participaram da homenagem representantes das escolas de samba União da Ilha do Governador, Unidos de Vila Isabel e Unidos da Tijuca.

(texto de Everton Silvalima)

O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebe homenagem da chefe da Polícia Civil do Rio, Marta Rocha, e dos delegados Sérgio Caldas, Fernando Veloso e Luiz Zettermann.

Foto : Luiz Henrique Vicente

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebeu na terça feira, dia 7, a Medalha da Amizade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A condecoração conferida em comemoração aos 203 anos da instituição foi entregue pela delegada Marta Rocha, chefe da Polícia Civil do Rio.

"É extremamente honroso receber esta medalha", agradeceu o desembargador Manoel Alberto, que lembrou do seu discurso de posse como presidente do TJRJ e destacou a importância da união dos poderes, das instituições e das pessoas. "Sem a união, as coisas ficam mais difíceis ainda", completou.

A delegada Marta Rocha falou sobre a atuação da Polícia Civil e a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio. "Estamos buscando uma polícia de resultado, comprometida com a eficiência e com a ética. O Poder Judiciário é um grande aliado na construção de uma sociedade mais justa e solidária", declarou.

O juiz auxiliar da Presidência Carlos Augusto Borges e os delegados de polícia Sérgio Caldas, Fernando Veloso e Luiz Zettermann também estiveram presentes na solenidade.

crédito: Rafael Wallace/Alerj

Há oito anos sem vir ao Rio, o niteroiense Cauby Peixoto recebeu a maior comenda do Parlamento estadual nesta sexta-feira (03/06), pelas mãos do deputado André Lazaroni (PMDB). O cantor, “patrimônio vivo da música brasileira”, como classificou Lazaroni, foi homenageado com a Medalha Tiradentes dias antes de sua apresentação, na próxima terça-feira (07/06), no Teatro Oi Casa Grande, onde cantará o repertório de Frank Sinatra. Aproveitando o mote, o parlamentar autor da homenagem comparou: “Há dois grandes cantores, Cauby e Sinatra. Mas, para mim, o nosso Cauby é ainda maior, e deve ser reverenciado como tal”, afirmou.

Último remanescente em atividade da chamada Era do Rádio, Cauby Peixoto se disse emocionado por estar sendo homenageado em seu estado. “Em um momento tão emblemático (ele completou 80 anos em fevereiro e celebra também 60 anos de carreira), é encantador voltar ao Rio, não há como não me sentir em casa, abraçado pela cidade onde comecei, que me deu projeção”, disse o cantor, que recebeu de presente do deputado um microfone de ouro. Foi nele que cantou Conceição, de Jair Amorim e Dunga, imortalizada por ele (...).

O famoso “professor” já interpretou músicas de Frank Sinatra, Roberto Carlos, Baden Powell, Chico Buarque, Tom Jobim, entre outros cantores e compositores.
(texto de Fernanda Porto )

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, esclareceu, em entrevista à Rádio Justiça, na manhã desta terça-feira (31), a proposta que pretende reduzir o tempo de tramitação dos processos na Justiça brasileira. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, também chamada de PEC dos Recursos, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do STF, a proposta pretende resolver uma velha queixa da sociedade brasileira, relacionada ao longo tempo de duração dos processos. Na avaliação do ministro Cezar Peluso, existe na sociedade uma ideia de impunidade especialmente com relação aos processos que correm na área criminal, pois a morosidade muitas vezes pode levar à prescrição do crime ou a uma decisão tardia, em relação à data em que o crime foi cometido.

Como exemplo recente, o ministro citou o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que foi condenado em definitivo somente 11 anos após o crime. “O caso desse jornalista mostra bem como um processo pode durar tanto tempo no sistema”. O ministro lembrou que a decisão que condenou Pimenta Neves pelo assassinato da ex-namorada, Sandra Gomide, foi tomada em 2006 pelo Tribunal local e afirmou que a apresentação de recursos para os tribunais superiores por parte da defesa prolongou o processo por mais 5 anos, o que seria evitado a partir da PEC dos Recursos.

A proposta já está tramitando no Senado Federal e aumenta a importância das decisões dadas pelos juízes e Tribunais de Justiça dos Estados. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, muitas ações judiciais poderão ter solução bem mais rápida se as sentenças forem executadas a partir de uma decisão em segunda instância. Assim, o cidadão pode ver o seu direito valer sem ter que esperar uma década ou mais.

Cerca de 300 pessoas, entre desembargadores, juízes, procuradores de justiça, promotores, defensores públicos, advogados, policiais, psicólogos, servidores e estudantes participaram do I Seminário sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Governo Estadual, o Ministério Público e a Associação dos Magistrados daquele estado.

O evento teve como objetivo debater pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que está prestes a completar cinco anos de vigência e já produziu mais de 330 mil processos em todo o Brasil.O evento foi aberto pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, em solenidade que contou com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, da Senadora Ana Rita Esgário e do Procurador-Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio, entre outras autoridades.

Ao abordar a importância da legislação, o desembargador destacou que a lei "promoveu um verdadeira mudança no combate à violência doméstica contra a mulher", que é um problema histórico na sociedade brasileira. "O Tribunal de Justiça, ao tomar a iniciativa de promover esse debate, quer de fato conscientizar todos os operadores do direito da necessidade da implementação dessa lei e de conferir eficácia a ela", ressaltou o presidente do TJES.

Superação - Já a ministra Iriny Lopes destacou o grande número de inscritos para o seminário, o que demonstra o interesse das pessoas em superar os números negativos da violência no estado."Quero parabenizar o Poder Judiciário por este evento. O que nós queríamos atingir está aqui hoje, ou seja, todos os operadores de direito que clamaram pela lei Maria da Penha e estão envolvidos nessa capacitação, como um dos passos para superarmos os desafios para redução dos índices de violência e, em especial, os números de homicídios contra mulheres no Espírito Santo."

Dentre os painéis apresentados, foram tratados temas como "a importância da aplicação da Lei Maria da Penha para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres", apresentado pela promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, do Mato Grosso. Também o juiz de Direito Sérgio Ricardo Dias de Souza apresentou o o tema "Interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunal Superiores", seguido de apresentação de um fluxograma de atendimento à mulher vítima de violência, pela representante da secretaria estadual de Segurança Pública, Elizabeth Hadad.

Na parte da tarde, os participantes do seminário dividiram-se em quatro grupos de trabalho, para debater os temas apresentados no seminário e elaborarar relatórios conclusivos que foram entregues à organização do evento.

Fonte: TJES

Num sábado de muita chuva no Rio de Janeiro, a Organização Surfe do Brasil realizou o primeiro atendimento jurídico na manhã do dia 28 de maio, em sua sede. O serviço será prestado a cada 15 dias aos pais dos alunos matriculados no Clube O’ SURFE.

A advogada Vanessa Siqueira, representante do escritório WRAA – Werner & Rebibout Advogados Associados – esteve presente para esclarecer dúvidas dos interessados como a do pedreiro Emerson Santos, que não sabe o que fazer para exigir pensão alimentícia da sua filha, grávida do seu primeiro neto.

“O atendimento é mesmo uma beleza, eu não sabia que a minha filha já poderia exigir pensão ainda grávida e estou satisfeito com o atendimento. Já vou logo tomar as providências necessárias para resolver esse problema”, disse Emerson.

De acordo com a Drª. Vanessa muitas pessoas não conseguem resolver questões simples com a justiça por falta de conhecimento das leis, além da dificuldade de acesso a advogados. “No caso do nosso primeiro assistido, foi recomendado que ele ou sua filha exigisse do pai da criança pensão de alimentos gravídicos. Essas e outras dúvidas são bastante comuns na sociedade. O desconhecimento da lei é muito grande e então sentimos a necessidade de ir a quem precisa para informar e orientar”, afirmou Vanessa.

O serviço de atendimento jurídico continuará no sábado 10 de junho para os pais dos alunos matriculados ou para quem desejar matricular o seu filho no Clube O’Surfe que fica na rua Almirante Heleno Nunes, 203, Recreio.

Os assistidos irão saber como resolver da forma mais rápida problemas como pensão alimentícia, divórcio, guarda, demissão por justa causa ou imotivada, como tirar segundas vias de documentos perdidos ou extraviados, tais como certidões, Carteira de Trabalho, RG, CPF, etc, como e a quem reclamar sobre irregularidades nas contas de luz, gás, telefone, o que fazer contra quem vendeu "gato por lebre", cartão de crédito, empréstimos a juros exorbitantes, inadimplência, etc.

Outras informações a respeito podem ser obtidas no Clube O' SURFE e na WRAA.

ORGANIZAÇÃO SURFE DO BRASIL - Clube O' SURFE
Rua Almirante Heleno Nunes, 203 Recreio
Tel : 2490-6412 (Falar com Patricia Lelot)
Blog : www.osurfebrasil.blogspot.com
WRAA Werner & Rebobout Advogados Associados
Site : www.wraa.com.br

Durante discurso na cerimonia de posse no Clube de Engenharia, Emanuel Cancella destaca a luta do Sindipetro-Rj em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores da ativa e aposentados.” Verdadeira injustiça com quem fez tanto pela empresa e pelo país. Assevera Cancella em defesa dos aposentados.

Francisco Soriano e esposa Sra. Ivone prestigiando a cerimonia de posse para o triênio 2011 – 2014.

Pessoal do Grupo Musical do SindiPetro A Voz da Luta : Angélica, Leão ( José L Filho) e Francisco de Assis no coquetel em comemoração a vitória da nova diretoria colegiada do Sindipetro-RJ.

Frei David Santos OFM

O grande sonho da sociedade brasileira é a igualdade entre seus membros. Este sonho está fortemente expresso em vários artigos das Constituições de 1988, muito bem explicados pelo Procurador da República, Dr Daniel Sarmento, da página 63 a 114, do livro “Ações Afirmativas: a questão das cotas”.

Os judeus viveram sete anos em regime de discriminação e trabalhos forçados. Foram tratados desumanamente. Recentemente, conseguiram convencer a sociedade alemã de que aquela escravidão foi um atentado à Ética. Conseguiram implantar Ações Afirmativas que compensaram e compensam com indenizações, até hoje, a todos os descendentes de judeus, vítimas dos sete anos de trabalhos forçados. Mais de 4 bilhões de dólares são destinados anualmente para este fim. O povo afrodescendente viveu no Brasil, aproximadamente, 350 anos de escravidão e trabalhos forçados. Para nós, brasileiros, aquela escravidão foi ou não um atentado à Ética? Por termos convicção de que foi um atentado e, por sabermos da grande população afrodescendente que possuímos (51% IBGE-2010), a sociedade brasileira, sabiamente, está optando por políticas de inclusão/cotas, como forma de indenização.

AÇÕES AFIRMATIVAS: OPÇÃO PARA O BRASIL?

O Brasil já adota as Políticas de Ações Afirmativas em vários setores. A Constituição cidadã determinou este caminho para alguns seguimentos e abriu portas para todos os demais seguimentos de excluídos, pelo sistema social brasileiro. Toda sociedade, até então, a tem acolhido com grande simpatia e sem polêmica. Constatamos que os Partidos Políticos discriminavam as mulheres: criamos cotas de 30% para as mulheres. Em 1992, antes das cotas, havia 176 mulheres prefeitas e, após a implantação das cotas, em 1996, pulamos para mais de 300 mulheres prefeitas. Tínhamos aproximadamente 1700 mulheres vereadoras e, após as cotas, subimos para mais de 5.000 mulheres vereadoras! Os dados das últimas eleições devem ser ainda mais animadores! As Empresas, por livre iniciativa não se interessavam em empregar portadores de deficiências: implantamos uma lei e esta injustiça está sendo corrigida. O salário do trabalhador brasileiro é injusto: criamos a lei do vale transporte, vale refeição, vale cesta básica, etc. O trabalhador tem a compensação de não ser obrigado a tirar do seu salário estes gastos. Tudo isto visa compensar aqueles grupos de pessoas, por perdas que a sociedade entende que sofreram ou sofrem. Nisto consiste a proposta das várias leis de Ações Afirmativas aplicadas em várias partes do mundo. No Brasil, estas Ações Afirmativas foram introduzidas, sem se usar este nome e, quase não foram percebidas pelo povo. Por que, agora, um setor da elite está criando polêmica? Porque agora estamos mexendo com privilégios de alguns das classes médios e altos.

Segundo pesquisa do IPEA-2001, todas as Políticas Públicas implantadas no Brasil, desde 1929 até aquele ano, não conseguiram resolver a questão da diversidade étnica no acesso à educação. A diferença de anos de estudos dos afrodescendentes permanece a mesma, desde 1929 comparativamente aos eurodescendentes do Brasil. Nunca as classes política, intelectual e empresarial tiveram coragem suficiente para atacar a raiz deste problema, gerado pelos mais de 350 anos de escravidão. Pela primeira vez na história do Brasil, o Poder Público resolveu ouvir o apelo dos grupos organizados e começou a atacar a raiz do problema.

Nos anos 90 as multinacionais Motorola do Brasil SA, Jonhson & Jonhson, Levi Strauss do Brasil Ltda., etc., tentaram criar um programa de diversidade étnica para a contratação de empregados, nas filiais brasileiras. Encontraram dois obstáculos: a oposição dos executivos retrógrados do Brasil e, a falta de pessoas afrodescendentes e índiodescendentes preparadas pelas Universidades Públicas brasileiras. A mesma reclamação pode ser repetida dentro das grandes indústrias, hoje. Muitas pessoas, inclusive bons professores, intelectuais de esquerda, têm uma visão ingênua quando o assunto é garantir oportunidades iguais para os diversos grupos étnicos nas universidades.

A Ação Afirmativa chamada de cotas é a solução mais eficiente? Esta é uma boa pergunta... Desafiamos a academia, os políticos, etc., a apresentarem outros instrumentos com comprovada eficácia implantado em nossa sociedade e, seríamos imediatamente contra o sistema de cotas.

MERITOCRACIA X CAPACIDADE

A meritocracia é uma das formas de corrupção disfarçada que setores da sociedade brasileira usam, para desviar o dinheiro público para “si” Como? Se colocarmos duas pessoas para disputar uma corrida e, para uma damos acesso aos melhores treinadores, boa alimentação, equipamento técnico e deixamos a outra abandonada à própria sorte, quem vai ser a vencedora? Assim é a Universidade Pública: ela sabe que um setor foi privilegiado no acesso ao acúmulo de saber. As Universidades partem de uma falsa igualdade e têm a coragem de dizer, que os que entram, o fazem por mérito, pois prestaram o mesmo vestibular. Deveríamos ter vergonha em permitir a continuação deste falso e injusto sistema de mérito. Qual é a solução? É corrigir rapidamente este erro de interpretação. O vestibular deve medir capacidade e não acúmulo de saber acadêmico e, o Estado, deve investir com coragem, na melhoria do ensino público fundamental e médio. Como consertar o estrago realizado com os que já saíram do Ensino Médio? A Ação Afirmativa, adotada por mais de 30 países e, agora pelo Brasil em mais de 160 Instituições Superiores de Ensino é a única experiência de sucesso comprovado, em curso no mundo. Ela deve ser adotada apenas pelo período necessário para a correção das conseqüências dos erros do passado. A cota para afrodescendentes e alunos da rede pública é ética, honesta e justa e beneficiará também os índiodescendentes, que estão na rede pública de ensino. Ela ataca um erro já cometido e, desperta a sociedade para não permitir que este erro se perpetue. Só isto! É o Brasil corrigindo, com ética, uma história de injustiça!

AÇÕES AFIRMATIVAS: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Há pessoas argumentando que esta forma de Ação Afirmativa vai colocar na Universidade alunos incapazes. Esta afirmação corre o risco de ser uma perversidade ou, desconhecimento da realidade. Vamos refletir a partir de uma experiência bem perto de nós: a Puc - Rio, desde 1993, acolheu uma parceria com a Educafro, para conceder bolsas de estudo à pessoas pobres, acompanhadas e apresentadas pelos trabalhos da Pastoral do Negro. Naquele primeiro ano foram concedidas 4 bolsas. As condições básicas apresentadas pela PUC foram: estar ligado a um trabalho comunitário e passar no vestibular da entidade. Só dois públicos prestam o vestibular da PUC: os ricos que podem pagar e, os pobres que estão ligados aos trabalhos comunitários; logo, a disputa candidato/vaga é pequena e, muitos, mesmo vindo da rede pública, passam. Hoje, 18 anos depois, só através da Entidade EDUCAFRO a PUC Rio já concedeu bolsas de estudo para mais de 1200 pessoas!!! A média acadêmica destes alunos bolsistas é superior à média dos pagantes! Como se explica isto? Fácil: os alunos, mesmo vindo da rede pública e, sendo 90% afrodescendentes recebendo uma oportunidade, provam que têm capacidade. É, justamente isto, o que falta para os pobres e afrodescendentes nas Universidades Públicas: terem oportunidades para provar que são capazes.

As famosas “notas de corte,” adotadas pelo vestibular da USP e outras Universidades no Brasil, é mais um instrumento para afastar os pobres, (vítimas do ensino público), das Universidades Públicas. Segundo um Doutor da USP, se todos os Doutores daquela excelente Universidade fossem submetidos ao último vestibular da Instituição, 80% ficariam reprovados. Com isto, ele quis provar que o atual método para dizer quem pode e quem não pode entrar nas Universidades Públicas está totalmente equivocado. O conteúdo dos vestibulares públicos corre o perigo de ser conteúdo descartável. Passa a ser uma excelente ferramenta, para eliminar os pobres e afrodescendentes, que não tiveram acesso a conteúdos complexos e cheios de “macetes”, ministrados nos cursinhos caros, mas têm capacidade, que não é medida pelos vestibulares. Quem ganha com isto? O Brasil, com certeza, está jogando no lixo talentos, unicamente por serem pobres e afrodescendentes. Não queremos ser coniventes com este erro e por isto escrevemos este artigo com o objetivo de chamar a atenção do mundo jurídico com argumentações sociais e partilhando a informação de que já temos mais de 30 livros abordando este tema juridicamente. O mais novo livro acaba de ser lançado: “AÇÕES AFIRMATIVAS: A QUESTÃO DAS COTAS”, escrito por 20 diferentes autores renomados, do mundo jurídico, entre eles os doutores Fábio Conder Comparato, Hédio Silva Junior, Procurador da República, Daniel Sarmento, etc.. Foi lançado pela Editora Impetus, em 2011. É uma oportunidade para os juristas se atualizarem. As ações estão chegando às suas mesas e partilhamos/indicamos ferramentas, que os ajudam a praticarem a justiça. Não podem preferir dar despachos a partir de seus preconceitos ou senso comum. Quando estive despachando com o ministro Direito em 2008 ele me disse que estava lendo muito para dar seu voto, diante do tema das células tronco, que era um assunto novo na vida dele. Acho que esta deve ser a postura de todos os juízes diante de temas novos. Infelizmente esta não é a prática... . Como diz o ditado popular: “Para canções novas é fundamental ouvido novo...” Conclamamos a todos os Juízes a abrirem seus corações para este tema. Ouvir estes clamores e atacar este câncer que se chama “sistema de acesso às Universidades Públicas” é tarefa de todos os que amam o Brasil.. É um sistema injusto e viciado. Os Juízes que se orientam pela Ética irão se debruçar neste tema com dedicação e em seguida terão coragem de “colocar o dedo nesta ferida” e não deixarão passar seus votos sem mexer neste sistema, gerador de tantos males para a construção da verdadeira sociedade pluri-étnica brasileira que tanto amamos.

Frei David Santos OFM


Diretor Executivo da Educafro
freidavid@franciscanos.org.br

A noite de quinta (19) em Niterói reservou um lançamento empolgante para as animações da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Os seis filmes de desenho animado arrancaram risos e animaram o público de mais de 200 estudantes, na maioria, pré-vestibulandos, que lotaram o auditório do Instituto de Química da UFF. A atividade organizada pelos pré-vestibulares populares Reação, do Morro do Estado e do DCE-UFF foi uma excelente estréia para esses novos instrumentos de mobilização da campanha que prometem sensibilizar mais apoiadores para a luta contra os leilões do petróleo.

A saudação inicial ficou a cargo dos coordenadores dos prés, que falaram das dificuldades enfrentadas pelos projetos, do modelo excludente de universidade representado pelo vestibular e da importância de atividades como esta da campanha para a formação da garotada. Além de criticarem a falta de apoio do poder público, destacaram os altos índices de aprovação com vários ex-alunos hoje estudando na UFF, UFRJ e UERJ. O Diretório Central dos Estudantes da UFF, um dos organizadores do evento, também fez uma fala enfatizando a necessidade do envolvimento dos estudantes na campanha e na luta pelo desenvolvimento de energias limpas. Em seguida, o economista e diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, junto com Henrique Kopke, diretor das animações, apresentou a proposta de usar o recurso do desenho animado para fortalecer a campanha pelo controle popular sobre o nosso petróleo.

O Marcelão do Movimento dos Trabalhadores Desempregados fechou o debate chamando os estudantes a participarem das mobilizações sociais e a se engajarem na campanha do petróleo: “Todo mundo precisa colocar na sua agenda o dia 12 de setembro. Essa é a data que o governo anunciou para a realização de mais uma rodada de leilões que vão privatizar o nosso petróleo. Nós temos que ir para a rua defender nossos recursos naturais e exigir que eles estejam a serviço do povo brasileiro.”

No final, ainda foram sorteados DVDs e camisetas da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Em breve, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro divulgará as próximas exibições das animações e a forma de distribuição desses materiais.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias