Cerca de 300 pessoas, entre desembargadores, juízes, procuradores de justiça, promotores, defensores públicos, advogados, policiais, psicólogos, servidores e estudantes participaram do I Seminário sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com o Governo Estadual, o Ministério Público e a Associação dos Magistrados daquele estado.
O evento teve como objetivo debater pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que está prestes a completar cinco anos de vigência e já produziu mais de 330 mil processos em todo o Brasil.O evento foi aberto pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, em solenidade que contou com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, da Senadora Ana Rita Esgário e do Procurador-Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio, entre outras autoridades.
Ao abordar a importância da legislação, o desembargador destacou que a lei "promoveu um verdadeira mudança no combate à violência doméstica contra a mulher", que é um problema histórico na sociedade brasileira. "O Tribunal de Justiça, ao tomar a iniciativa de promover esse debate, quer de fato conscientizar todos os operadores do direito da necessidade da implementação dessa lei e de conferir eficácia a ela", ressaltou o presidente do TJES.
Superação - Já a ministra Iriny Lopes destacou o grande número de inscritos para o seminário, o que demonstra o interesse das pessoas em superar os números negativos da violência no estado."Quero parabenizar o Poder Judiciário por este evento. O que nós queríamos atingir está aqui hoje, ou seja, todos os operadores de direito que clamaram pela lei Maria da Penha e estão envolvidos nessa capacitação, como um dos passos para superarmos os desafios para redução dos índices de violência e, em especial, os números de homicídios contra mulheres no Espírito Santo."
Dentre os painéis apresentados, foram tratados temas como "a importância da aplicação da Lei Maria da Penha para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres", apresentado pela promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, do Mato Grosso. Também o juiz de Direito Sérgio Ricardo Dias de Souza apresentou o o tema "Interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunal Superiores", seguido de apresentação de um fluxograma de atendimento à mulher vítima de violência, pela representante da secretaria estadual de Segurança Pública, Elizabeth Hadad.
Na parte da tarde, os participantes do seminário dividiram-se em quatro grupos de trabalho, para debater os temas apresentados no seminário e elaborarar relatórios conclusivos que foram entregues à organização do evento.
Fonte: TJES
O evento teve como objetivo debater pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que está prestes a completar cinco anos de vigência e já produziu mais de 330 mil processos em todo o Brasil.O evento foi aberto pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, em solenidade que contou com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, da Senadora Ana Rita Esgário e do Procurador-Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio, entre outras autoridades.
Ao abordar a importância da legislação, o desembargador destacou que a lei "promoveu um verdadeira mudança no combate à violência doméstica contra a mulher", que é um problema histórico na sociedade brasileira. "O Tribunal de Justiça, ao tomar a iniciativa de promover esse debate, quer de fato conscientizar todos os operadores do direito da necessidade da implementação dessa lei e de conferir eficácia a ela", ressaltou o presidente do TJES.
Superação - Já a ministra Iriny Lopes destacou o grande número de inscritos para o seminário, o que demonstra o interesse das pessoas em superar os números negativos da violência no estado."Quero parabenizar o Poder Judiciário por este evento. O que nós queríamos atingir está aqui hoje, ou seja, todos os operadores de direito que clamaram pela lei Maria da Penha e estão envolvidos nessa capacitação, como um dos passos para superarmos os desafios para redução dos índices de violência e, em especial, os números de homicídios contra mulheres no Espírito Santo."
Dentre os painéis apresentados, foram tratados temas como "a importância da aplicação da Lei Maria da Penha para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres", apresentado pela promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, do Mato Grosso. Também o juiz de Direito Sérgio Ricardo Dias de Souza apresentou o o tema "Interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunal Superiores", seguido de apresentação de um fluxograma de atendimento à mulher vítima de violência, pela representante da secretaria estadual de Segurança Pública, Elizabeth Hadad.
Na parte da tarde, os participantes do seminário dividiram-se em quatro grupos de trabalho, para debater os temas apresentados no seminário e elaborarar relatórios conclusivos que foram entregues à organização do evento.
Fonte: TJES
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