O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Cezar Peluso, abriu na ultima quinta-feira (16/6), em Brasília, o Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”. Ele destacou que o tema se tornou relevante, juridicamente, à medida que o Brasil avançou na consolidação do Estado Democrático de Direito. "O debate chegou ao Supremo Tribunal Federal por intermédio de ações que questionam o ensino religioso confessional em escolas públicas, mantidas pelo Estado, e como esta questão deve ser disciplinada na Constituição Federal, explicou.
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